Lideranças de 28 comunidades reuniram-se hoje, 23/11, em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, com membros da Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios do Amazonas (CECNMA) para discutir o projeto de nº 136, de autoria do deputado Eron Bezerra, que propõe a criação de 28 municípios no Amazonas.
O parlamentar, que é presidente da comissão, aproveitou, ontem, para mostrar aos comunitários a situação do Amazonas em relação a criação de municípios em outros Estado da federação. “No Estado do Piauí, São Paulo e Minas, existem municípios com menos de 1 mil habitantes. Já o Amazonas, possui comunidades com 5 mil habitantes ainda sem emancipação”, disse ele.
De acordo com Eron Bezerra, o que sempre fizeram questão de propalar é que depois da constituição de 1988, só se cria município por lei federal, e com uma população de cinco mil habitantes. “Parece que só serve para o Amazonas essa lei”, disse ele, listando uma série de municípios criados a partir de 1995 pelo Estado, e que possuem população inferir a cinco mil habitantes.
O parlamentar argumenta que a dificuldade para a criação de municípios no Amazonas está relacionada aos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dados oficiais de 2009, de acordo com Eron, mostram que enquanto o Amazonas recebeu apenas R$ 560 milhões de FPM, com 62 municípios, o Estado do Piauí, com 223 municípios recebe R$ 1 bilhão; Paraíba também recebeu R$ 1 bilhão de FPM por causa dos municípios que tem, assim como os Estados de São Paulo e Minas, cujo FPM ultrapassa os R$ 5 bilhões de FPM.
“No Amazonas não temos municípios com cinco mil habitantes, o menor, possui nove mil habitantes, entretanto, o Estado do Piauí, possui 80 municípios com menos de cinco mil habitantes”, disse, citando como exemplo o município de Santo Antônio dos Milagres (Piauí), emancipado em 1995 e com menos de mil habitantes. O Estado de Minas Gerais, segundo o parlamentar, possui 242 municípios com menos de cinco mil habitantes, assim como Serra da Saudade, que possui apenas 890 habitantes.
O Estado de São Paulo também é outro que possui FPM alto por causa da emancipação dos municípios. “O Estado possui 165 municípios com menos de cinco mil habitantes”, disse Eron citando Porá (com 804 habitantes); Nova Castilho (com 1.020 habitantes) e Quiju (com 1.450 habitantes).
Deputados da bancada interiorana como Vicente Lopes (PMDB), Wilson Lisboa (PCdoB) e Liberman Moreno (PHS) apóiam integralmente a proposta do deputado Eron Bezerra. Lopes se comprometeu em lutar pela defesa dessas comunidades que não tem tutela de municípios.
Lisboa, por sua vez, disse que 25 municípios amazonenses eram para terem sido emancipados ainda no governo de Amazonino Mendes (1995 a 2002), que vetou sob o argumento de que os municípios criados iriam onerar o Estado. “Hoje somos o 5º Estado mais rico do país e acredito que o governador Omar Aziz não vai ter nenhuma dificuldade de atender a esse apelo”, disse.
Já Liberman Moreno, garantiu que mesmo terminando seu mandato vai se dedicar à causa. Ele tomou como exemplo a comunidade de Purupuru, que hoje depende do Castanho, Autazes e Careiro da Várzea, mas terá independência para cuidar de seu povo com a emancipação.
Emancipação é uma necessidade
Único prefeito na audiência pública, Antônio Peixoto, de Itacoatiara, garantiu que vai lutar junto com a comunidade de Novo Remanso para ver o sonho dos comunitários concretizado. Segundo ele, a comunidade tem as condições necessárias para se tornar município. Ao seu ver, o prefeito que não aceita a subdivisão de seu território, tem ideia de concentração de poder.
“Ao meu ver é uma visão pequena, mesquinha e pessoal. Não tem interesse de que seu próprio município, mesmo desmembrado, consiga desenvolvimento”, afirmou. Para ele, a emancipação de Novo Remanso é uma necessidade.
Membro da comissão da comunidade Novo Remanso, Marcos Freire, fez críticas aos que são contra a emancipação das novas áreas, e garantiu que o projeto desenvolve as novas regiões.
João Taveira, o Jota Lee, do Purupuru, garantiu que a comunidade, esquecida pelos prefeitos, passará a ter mais condições de saúde, segurança e investimento em educação.
Comunidades que devem tornar-se municípios
Auati-paraná (Fonte Boa), Augusto Montenegro e Itapeaçu (Urucurituba), Auxiliadora (Humaitá), Axinin e Canumã (Borba), Balbina (Presidente Figueiredo), Belém do Solimões (Tabatinga), Bittencourt (Japurá), Caburi, Mocambo e Vila Amazônia (Parintins), Cacau Pirêra (Iranduba), Caiambé (Tefé). Camaruã (Tapauá), Caviana, Sacambu, Campina do Norte e Tuiué (Manacapuru), Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira), Piranga-Juí (Manaus), Janauacá (Caapiranga), Matupi (Manicoré), Murituba (Codajás), Moura (Barcelos), Nono Remanso (Itacoatiara), Osório da Fonseca (Maués), Purupuru e Janauacá (Careiri Castanho), Rosarinho (Autazes) e São José do Messejana (Rio Coraci), Maraã. A Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios no Amazonas é formada pelos deputados Therezinha Ruiz (DEM), Adjuto Afonso (PP), Belarmino Lins (PMDB), Bosco Saraiva (PRTB) e Eron Bezerra (presidente da Comissão).
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