quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Plebiscito no Ceará.

Notícias do Estado do Ceará passadas pelo amigo Mourão, dão conta que o pleno do TRE-CE estará se reunindo no início domês de abril para apreciar a marcação do plebiscito nos trinta distritos cearenses que pretendem sua emancipação político-administrativa.
Enquanto issoaqui no Estado do Pará nossos deputados, decorridos quase um ano e meio depois da aprovação da Lei Complementar 74/2010, sancionada em 14.09.2010, não avançaram um palmo sequer no estudo dos processos de criação de municípios no ambito do Estado.
E conveniente ressaltar que os cearenses elaboraram um plano de ação que permite o acompanhamento da análise dos processos por uma comissão de triagem composta por membros da ALCE e membros da Federação das Associações Emancipalistas Cearenses - FEACE. Esse grupo é o responsável pela análise dos processos de criação de municípios em tramitação na ALCE.
Os processos são cordenados por associações emancipalistas, cujo único objetivo é coordenar os processos emancipativos. A FEACE entende que associações com outros objetivos tendem a contaminar os processos de emancipação com a discussão de interesses que não se enquadram nos objetivos das associações emancipalistas. Por isso eles avançam. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário