Ficha Limpa trará purificação dos quadros políticos

          A Lei da Ficha Limpa pode causar um “efeito dominó” na administração pública. Estados e municípios tendem a criar decretos exigindo que secretários e funcionários nomeados tenham ficha limpa, sem condenações judiciais. A confirmação da constitucionalidade da lei terá também um fator pedagógico sobre os políticos.

          A tendência é que a partir da aprovação da Lei da Ficha Limpa teremos uma renovação, uma purificação dos quadros políticos. Além disso, a aplicação da lei acabará tendo um efeito pedagógico, porque os gestores públicos começarão a pensar duas vezes antes de cometer ato ilícito por medo de, processados e condenados por órgão colegiado, tornarem-se inelegíveis.

          A confirmação da lei traz um “novo paradigma para a sociedade”, que espera a partir de agora uma nova postura dos agentes políticos. Essa lei vem com muita legitimidade. Foi criada não pelo Congresso, mas pela sociedade. E deve trazer um impacto enorme sobre o Executivo, uma espécie de efeito dominó. A expectativa é que Estados e municípios baixem decretos de ficha limpa para nomear seus gestores.

          A sociedade espera que os partidos políticos se antecipem à aplicação da lei, selecionando seus candidatos e melhorando a qualidade dos nomes apresentados à Justiça Eleitoral. A decisão anterior do STF de não permitir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, foi como “um balde de água fria” para a sociedade, mas, com a garantia da constitucionalidade, resgata a confiança da aplicação nas eleições deste ano, por isso a sociedade espera que as eleições municipais sejam um teste extraordinário para a Ficha Limpa. O Judiciário Eleitoral e o Ministério Público terão um papel importante e devem agir com firmeza, fazendo valer a Lei da Ficha Limpa, depurando, assim, o processo eleitoral já nessas eleições de 2012.

          A validade da lei não é apenas uma demanda da sociedade, essa lei fortalece os valores constitucionais, que garantem o direito de defesa no âmbito penal, mas exige no eleitoral a idoneidade do candidato.