Em um ano e cinco
meses, 1,3 milhão de assinaturas da Campanha Ficha Limpa foram arrecadadas em
todo o país. O resultado da coleta já foi entregue ao Congresso Nacional,
marcando a data em que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos
foi protocolado e passou a tramitar na casa.
Em seis estados e
no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores/as assinaram o abaixo-assinado do
PL que pretende criar novos casos de inelegibilidades baseados no passado do
candidato/a. Em todo o país, as 43 entidades que compõem o MCCE, além de
apoiadores e voluntários, arregaçaram as mangas para conseguir atingir a meta
de no segundo semestre de 2009.
O objetivo da
Campanha é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O
Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade
administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que
detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente
do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses
processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as
denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal
formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será
iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas por provas.
Fonte:
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_sintese.pdf
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