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| Com parlamentares de Norte a Sul em Brasília |
Muito se comenta que criar municípios é aumentar a corrupção, é aumentar o desperdício de recursos públicos, com a criação de prefeituras, Câmaras e outros equipamentos necessários para colocar um município em funcionamento.
Porém, o que
pouca gente sabe que o maior problema dos municípios não e a falta de recursos
e sim a má gestão desses recursos que um município recebe.
Tramita no
Senado Federal a PEC 188/2019, conhecida como a PEC do Pacto Federativo. Essa
proposta visa alterar a relação União, Estados e Municípios.
Propõe ainda a
extinção de municípios com até 5.000 habitantes, e que não consigam gerar 10%
de receitas próprias no volume total de seu orçamento.
Não se conhece
na história da administração de municípios, nenhum distrito que tenha obtido
sua emancipação e queira voltar a ser distrito.
Além do mais
para sua extinção será necessária à consulta popular. Dificilmente uma população
vai querer a viver em um distrito, depois de ter toda uma estrutura e ainda
assim viver em dificuldades. Voltar a condição distrito seria temendo retrocesso.
Essa questão
precisa de maiores esclarecimentos. Criar um novo município significa autorizar
um distrito a utilizar as receitas que ali são geradas em benefício do povo do
próprio distrito. Existem caso em que os distritos são de maior potencial que a
sede do município.
Assim vimos
acontecer um fenômeno que chamamos de “Transfusão ao contrário”. Aquele que
menos pode doar para aquele que menos precisa.
Não conhecem a
realidade de nossos distritos.
O Movimento
pela criação de municípios no Estado do Pará e no Brasil, precisaria se aproximar
um pouco mais da imprensa, para em parceria esclarecer de forma mais eficiente
essa luta desigual.
Conseguimos
reunir as Comissões Distritais em uma federação. Existem atualmente no Brasil
10 (dez) federações criadas. Essas federações reunidas, em abril/2019, criaram
sua confederação nacional.
Mas a falta de
recursos dessas entidades dificulta esse entendimento emancipalistas/imprensa.
Por outro lado, os parlamentos estaduais e federais não oferecem o apoio que
luta necessita.
Como bem dizia
o ex-deputado e hoje titular da SEDEME, Iran Lima: “Esse processo é um processo
do ganha, ganha!”. Ganha o município que vai ser criado e ganha o município mãe.
Está na hora
de mudarmos isso. Na reunião que a FADDEPA e CONFEAB estão convocando para o
dia 12.02.2020, vamos propor essa questão: Como vamos levar a sociedade a
verdadeira história da criação de municípios.
A sociedade
precisa conhecer os dois lados da matéria!
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| Criação da CONFEAB - Brasilia abril/2018 |
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| Reunião com emancipalistas de São Paulo na ALESP |
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| Com os vereadores de Belém: Pablo Farah e Emerson Sampaio |
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| Camara Municipal de Novo Repartimento/PA. Moção de Apoio a luta pela criação de municípios no Pará. |
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