QUERO SER VEREADOR: O QUE PRECISO FAZER PARA SER ELEITO?

Aqui começa um mandato de vereador

Em Outubro/2020 vamos vivenciar mais uma eleição. Devido a luta pela criação de municípios, participo de vários grupos de whatsapp Brasil afora. Em quase tosos eles existem uma preocupação. As eleições municipais. Alguns de nossos companheiros querem concorrer a uma vaga na câmara de vereadores de seus municípios.

Mas afinal, o que um vereador?

É um cidadão eleito pelo voto dos eleitores de seus municípios, para cuidar da liberdade, da segurança, da paz e do bem estar do povo de seu município. Eleito, ele representa toda a comunidade!

E qual o papel de um vereador? O que faz um vereador?

1.       Contribuir para aprimorar a Lei Orgânica de seu município:

2.       Apresentando projetos de Lei Ordinária, Lei complementar, projetos de Decretos Legislativos, projetos de resolução.

3.       Cada um desses projetos visam melhorar o ordenamento jurídico do município

4.       Fazer requerimentos, escritos ou orais (geralmente esses ocorrem durante as sessões)

5.       Sugerir indicações

6.       Interpor recursos;

7.       Emitir Parecer, escritos ou orais

8.       Apresentar emendas aos projetos de Lei apresentados por seus pares;

9.       Usar o seu direito de voz no plenário (tem vereador que entra mudo e sai calado)

10.   Puxar debates em temas de sua livre escolha mas, que acrescentem alguma coisa boa para o cidadão e para seu município;

11.   Usar a palavra, em Plenário:

12.   Para falar de temas de sua livre escolha, mas acrescentem fatos positivos para a comunidade e/ou para seu município;

13.   Discutir proposições;

14.   Para encaminhamento de votação de proposições;

15.   Para suscitar questões de ordem;

16.   Para apartear;

17.   Para relatar proposições;

18.   Para formular requerimentos verbais;

19.   Para reclamação;

20.   Votar e ser votado na eleição para a mesa da Câmara e para escolha da direção das comissões que participa;

21.   Julgar as contas do prefeito;

22.   Julgar o prefeito e vereador em determinadas situações

23.   Fiscalizar atos do prefeito, formulando críticas construtivas e esclarecedoras;

24.   Investir em cargos sem perda de mandato, como de secretário, por exemplo;

DEVERES DE UM VEREADOR

1.       Assiduidade, comparecer às sessões plenárias e das comissões;

2.       Tratar com urbanidade seus pares;

3.       Dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas Comissões;

4.       Atender o cidadão em seus pleitos individuais e coletivos;

5.       Probidade política e administrativa, tendo conduta retilínea;

6.       Tem muito vereador que não sabe nem onde fica a capital do seu Estado.

Embora não sendo de caráter puramente parlamentar o vereador possui ainda um importante papel: auxiliar a administração municipal na obtenção de recursos estaduais e federais, destinados a construção de escolas, postos de saúde, creches, infra estrutura, etc....

Lembrando que esse não é um papel inerente a função de vereador, porém, ele é filiado a uma agremiação partidária. E se essa agremiação partidária possui representantes nas assembleias legislativas e nas Câmara e Senado Federal, ou até mesmo seja oriundo do mesmo partido do Governador e do Presidente da República, esse vereador deve buscar apoio junto a seus representantes no poder maior, como contribuição a melhoria de seu município.

Não é papel de vereador pagar cotas de energia, agua, telefone, aviar receita médica, comprar caixões.

Isso deve ficar por conta da Secretaria de Ação Social de cada município que avaliara cada caso.

Aliás, essa prática é muito recorrente, e termina por prejudicar o bom andamento da política, pois muitos condicionam seu apoio político aos benefícios que pode auferir de cada candidato, de cada político. Precisamos banir essa prática do cotidiano político. Essa prática é uma das maiores responsáveis pela nefasta política que hoje vivemos.

O nosso eleitor não precisa de benesses, precisa mais é de respeito.

Em outubro vamos eleger prefeitos e vereadores. Qual o tipo de prefeito, qual o tipo de vereador que queremos para nos representar? Queremos aquele que paga pelo seu voto e que só volta daqui a quatro anos ou queremos um vereador que nos represente, que esteja sempre presente, trabalhando em prol de sua comunidade.

Esse é um momento de muita reflexão eleitor e candidato:

Como vou receber o candidato em minha casa? O que vou pedir para ele?

E eu como candidato o que vou oferecer ao meu eleitor? Como pretende conquistas esse voto?             ·         Telha

·         Tijolo

·         Forno de farinha

·         Rede de pesca

·         Dinheiro

Candidato, como vai mostrar ao seu eleitor o que você pode fazer para contribuir com melhor qualidade de vida para a sua comunidade?

Só vai falar mal das gestões anteriores?

Já sabe o que vai oferecer ao seu eleitor?

Quais as propostas que balizarão sua campanha?

Não prometa aquilo que não pode realizar!

O QUE É PRECISO PARA SE ELEGER VEREADOR

Jarbas Passarinho, que em sua vida política foi governador, Senador, Ministro (Trabalho e Educação), certa vez ao ser perguntado por um aspirante a cargo eletivo, respondeu:

Em primeiro lugar você precisa ser uma pessoa com estreita ligação com sua comunidade, lutar pela solução de questões de interesse coletivo, ser simpático ao seu povo que lhe reconheça um defensor da ética, da moral, do respeito, da probidade administrativa, ser trabalhador, enfim ser uma pessoa que transmita credibilidade.

A outra condição é que você encha os bolsos de dinheiro e ganhe o campo atrás de comprar o voto dos eleitores, que infelizmente estão à venda por qualquer moeda. Infelizmente.