Antonio Pantoja: CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PARÁ: Reunião na ALEPA propõe encaminhamento de novos Plebiscitos no Estado do Pará

Reunião na ALEPA, com o presidente, deputado Chicão (MDB), os deputados
Dra. Heloisa Guimarães (DEM), José Maria Tapajós (PL) e também com os
representantes dos distritos que apresentaram seus EVMs.

Representantes de Distritos paraenses que lutam por sua emancipação político-administrativa, estiveram reunidos ontem, 11/05/20212, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, deputado CHICÃO (MDB) e com os deputados Dra. Heloisa Guimarães (DEM) e José Maria Tapajós (PL), para tratar de encaminhamentos dos Pedidos de Emancipação de seus Distritos que tramitam naquela Casa de Leis.

Direção da FADDEPA, com a deputada Dra. Heloisa Guimarães (DEM) e com os
representantes dos Distritos que apresentaram seus EVMs.

A deputada Heloisa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais – CDAEAM apresentou ao presidente da ALEPA, deputado Chicão (MDB) os Estudos de Viabilidade Municipal dos Distritos que foram protocolados, falando da importância de dar seguimentos a análise dos projetos que há anos tramitam naquela Comissão.

Dep. Dra. Heloisa Guimarães (DEM), com Antonio Pantoja, presidente da FADDEPA

No encontro foram entregues os Estudos de Viabilidade Municipal – EVM dos Distritos de Rio Preto dos Carajás (Marabá), Vitória da Conquista da dos Carajás (Novo Repartimento), Sudoeste e Taboca (São Felix do Xingu), Monte Dourado (Almeirim, Lago Grande do Curuai (Santarém) e Fernandes Belo (Viseu).

O deputado José Maria Tapajós (PL), como membro da Comissão Administrativa e representante do Distrito de Lago Grande do Curuai, no Município de Santarém, falou da importância daquele momento, enfatizando que a emancipação daquela Região de Santarém é o grande sonho daquele povo. O deputado, residente na comunidade de Vila Socorro, naquele Distrito, assumiu o compromisso de, junto com a presidente da Comissão Administrativa, deputada Dra. Heloisa Guimarães, de trabalhar com afinco para dar continuidade à análise dos Estudos, que nesta primeira fase, encerrar-se-á com a aprovação dos Decretos Legislativos autorizando a realização dos Plebiscitos nesses Distritos e o encaminhamento dos referidos Decretos Legislativos para o Tribunal Regional Eleitoral, para marcação de data e regulamentação da Consulta Plebiscitária por meios de Resoluções.

O deputado Chicão pontuou sobre a falta de legislação federal que autoriza a criação de município no Brasil, o que impede o desenvolvimento dessa luta.

Falamos sobre as razões que nos levam a pedir que as análises desses pedidos se apoiam em decisão de Corte Superior, pois o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ao julgar o RESPE-28.560/RO, estabeleceu a segurança jurídica necessária para realizarmos Consultas Plebiscitárias, sem agredir a Constituição Federal. Portanto com essa segurança definida a análise dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados pode prosseguir na Casa do Povo.

Caso concreto foi o Plebiscito alusivo ao Distrito de Moraes Almeida, no Município de Itaituba, que teve seu processo analisado pela Comissão Administrativa, o Decreto Legislativo aprovado pelo plenário, e a Consulta Plebiscitária, devidamente marcada e devidamente regulamentada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará e realizado em 15 de novembro do ano passado, simultaneamente com as eleições Municipais de 2020, cujo resultado já foi regulamentado pelo TRE/PA, aguardando a homologação pelo TSE.

O presidente da FADDEPA, Antonio Pantoja e o Diretor Regional Carajás, Miguel Costa, fizeram uma breve explanação sobre a legitimidade e a segurança jurídica que cercam o pedido, segurança essa que tornou possível e realizável a Consulta Plebiscitária realizada no MUnicípio de Itaituba, simultaneamente com as eleições Municipais do ano que passou.

Antonio Pantoja (Fernandes Belo - Viseu)
Miguel Costa (Rio Pretos do Carajás - Marabá
Presidente e Diretor Regional Carajás da FADDEPA

Ao final do encontro a deputada Dra. Heloisa Assim se expressou: ”Nos comprometemos a apreciar os Estudos de Viabilidade Municipal, fazer os devidos encaminhamentos, elaborar e votar os Pareceres, levar a plenário para votação e aprovação dos Decretos Legislativos e posteriormente à aprovação, juntamente com o presidente deputado Chicão irmos até o Tribunal Regional Eleitoral fazer a entrega dos Decretos autorizativos e pedir que o TRE/PA, delibere e decida como fez com o Processo de Distrito de Moraes de Almeida, cujo Plebiscito foi devidamente acolhido e normatizado por aquela Corte Eleitoral e realizado com amplo sucesso.”

Deputada Dra. Heloisa Guimarães (DEM), presidente da Comissão
de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais - CDAEAM, da ALEPA

Após a reunião com o Presidente da ALEPA, os representantes dos Distritos, a direção da FADDEPA e a Diretoria Técnica Do IDESA, se reuniram com a deputada Dra. Heloisa Guimarães, na Sala da Galeria dos Presidentes da ALEPA, para tratar de assuntos pertinentes à tramitação dos processos.

O Presidente da FADDEPA, Antonio Pantoja, agradeceu presença de todos os representantes dos Distritos e da Diretoria Técnica do Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico da Amazônia, IDESA, senhores Dorneles Silva e Iranir Monte Carneiro e Feitosa, pela parceria que possibilitou a realização dos Estudos de Viabilidade Municipal dos Distritos, uma exigência da Lei Complementar Estadual nº 074/2010, que normatiza a criação de municípios em nosso Estado do Pará.

Com Vitor Gonçalves (Vitória da Conquista dos Carajás - Novo Repartimento
e com , Janete e Josiel, do Distrito da Taboca, São Felix do Xingu.

Com Janete, Josiel (Taboca), Carlos Fernando (Fernandes Belo),
Vitor Gonçalves (Vitória da Conquista dos Carajás), Miguel Costa
(Rio Preto dos Carajás), Cleonice Duarte, Secretaria da Comissão Administrativa
Iranir Montenegro Carneiro, Feitosa e Dornélio Silva (IDESA)