COISAS DE POLÍTICA: A política de Viseu na UTI

Prefeito Isaias Neto e o sistema de segurança em Viseu
Imagem: fanpage da prefeitura de Vseu

Desde que cheguei a Fernandes Belo, há aproximadamente vinte (20) anos, venho tendo uma atuação em defesa dos direitos do povo de Viseu, com ênfase na defesa do povo do Distrito de Fernandes Belo. Foram várias as ações realizadas com esse fim. Por conta disso as pessoas me cobram uma análise sobre a política no Município de Viseu, diante dos inúmeros acontecimentos derivadas de ações investigatórias do Ministério Público integradas com a Polícia Federal e também de decisões judiciais que alcançam políticos viseuenses.

Fazendo uma análise fria e isenta dos fatos envolvendo quadro político de Viseu, percebemos que o clima nos arraiais eleitorais viseuenses não é dos melhores. Acontecimentos preocupantes se precipitam de uma forma tal, que podem comprometer o cenário político do Município.

Desde as eleições 2020, o município vem sendo atingido por algumas ações que vêm provocando ondas que podem, em um movimento crescente, tonar-se verdadeiro “tsunami político”. Os efeitos serão muito nocivos ao quadro político viseuense. Paira no ar, inclusive, a probabilidade de novas eleições para a prefeitura de Viseu.

Primeiro foi a incursão do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que atingiu em cheio a figura do deputado federal e ex-prefeito de Viseu Cristiano Vale, que levou junto o então vice-governador e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Lucio Vale e o atual prefeito do Município Isaias Neto. O outro irmão do deputado e então prefeito de Cachoeira do Piriá, Leonardo Vale, também citado no feito, não conseguiu a reeleição para um segundo mandato. Supostos desvios de recursos da merenda escolar foi o que provocou a ação integrada do MPF e da PF.

Em seguida, o município foi alcançado por uma sentença judicial condenatória do prefeito Isaias Neto, em AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0006306.64.2016.8140064, Comarca de Viseu, devido ao uso de servidores do município, a seu serviço. O processo em fase de apelação, aguarda julgamento no TRE/PA. O candidato Isaias Neto concorreu às eleições sub judice. Foi eleito e assumiu o segundo mandato de prefeito do Município de Viseu. Por conta desse processo, o prefeito eleito ainda corre o risco de ter seu registro de candidatura desconstituído e por consequência a perder o mandato.

Ainda no decorrer do processo eleitoral 2020, a então candidata Carla Parente, teve em seu desfavor sentença condenatória prolatada nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL de nº 340.44.2016.614.0014/14ªZE/Viseu/PA, decorrente de conduta vedada nas eleições de 2016. Essa condenação, também em grau de apelação, aguardando julgamento pela Corte Eleitoral em Segundo Grau , fez com que ela também concorresse sub judice nas eleições de novembro/2020. O processo em tela aguarda julgamento pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.  

Como se pode muito bem observar, ambos os candidatos podem ter suas candidaturas atingidas por decisão da Corte Eleitoral, o que resultará em alteração significativa no resultado das eleições para prefeito do Município de Viseu em 2020. Estes são apenas dois fatos que podem alterar o resultado das eleições municipais 2020. E tem mais, ainda.

Com apenas oito meses de governo, o prefeito Isaias Neto, mais uma vez tornou-se alvo de sentença judicial eleitoral condenatória, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL nº 0600475.65.2020.614.0014, dessa vez levando junto o vice-prefeito eleito Franklin Costa Souza e a Secretária de Educação do Município, Ângela Lima. A sentença condenatória determinou a cassação dos mandados do prefeito e do vice-prefeito e decretou a inelegibilidade por oito anos de todos os alcançados pela Sentença Judicial.

Ainda no final do ano de 2021, nova decisão judicial acrescentou mais um agravante na situação política do Município. Sentença prolatada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA de nº 0800127-08.2021.8.14.0064, feito que tramita na Comarca de Viseu, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores foram condenadas a publicar Edital de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores das duas instituições, dada a excessiva quantidade de servidores temporários nos dois órgãos, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da ciência da sentença.

Ora cidadãos de Viseu, triste sina essa do Município. Nos últimos anos passou por administrações desastrosas ao tempo da ex-prefeita Dra. Astrid Cunha e do ex-prefeito Engenheiro Alfredo Amin, ambos os governos de triste lembrança para o funcionalismo e para todo o Município.

O ex-prefeito Cristiano Vale fez uma administração marcada pelos bons serviços executados no Município. Elegeu o seu substituto e ainda conseguiu o mandado de deputado federal, com expressiva votação no Município, atestando sua liderança política.

Ressalte-se que a carreira política do Grupo dos Vales se fundou no desempenho político do líder maior do grupo, o senhor Anivaldo Vale, que construiu uma sólida carreira politica como bancário que foi, exercendo a gerência de várias agências do Banco do Brasil, chegando à exercer o Cargo de Superintendente do BB e também foi presidente do Banco da Amazônia; Foi deputado federal por vários mandatos. Deixou a herança política aos filhos, Cristiano, Lúcio e Leonardo.

Porém, como mencionado acima, os problemas começaram quando o deputado federal Cristiano Vale, no decorrer de seu mandato de deputado federal, teve sua carreira política “manchada” pela ação integrada do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, na questão de desvio de recursos da Merenda Escolar. Ressalte-se que essa questão ainda esta em fase de Inquérito. Não existe denuncia formal. Nem mesmo a culpabilidade formal foi decretada em sentença judicial transitada em jugada.

O deputado Cristiano Vale, na presidência do Partido Liberal no Estado do Pará que está em tratativas para mudar de partido, ainda está tendo que enfrentar o desgaste motivado pela sentença do Juízo Eleitoral do Município vizinho de Bragança. Sentença prolatada nos autos da AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, de nº 0600001-63.2021.6.14.0013, atingiu em cheio o partido liderado pelo deputado, na representação no Município bragantino.

A sentença em sua extensão determinou:

1) Declarar a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90, c/c artigo 175, § 3° e§ 4°, do Código Eleitoral;

2) Cassar o diploma dos candidatos eleitos pelo Partido Liberal - PL, Direção Municipal de Bragança-Pará, desconstituindo todos os mandatos obtidos; e

3) Declarar a nulidade de todos os votos conferidos ao Partido Liberal - PL, Direção Municipal de Bragança-Pará nas eleições proporcionais 2020 (cargo de Vereador), pois, desde a origem, são viciados, devendo-se proceder à recontagem total, com novo cálculo o quociente eleitoral, fim de se reajustarem as cadeiras na Câmara dos Vereadores do município de BRAGANÇA-PA, de acordo com os votos válidos remanescentes, excluídos os que decorreram da aludida fraude.

As atenções se voltam para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará que em breve deverá pautar o julgamento das ações pendentes de apreciação da Corte Eleitoral, em Segundo Grau.

Se os julgamentos no TRE/PA, em pelo menos de uma das duas ações pendentes, confirmarem as sentenças lavradas em Primeiro Grau, a crise tende a se agravar no Município.

Turbulências à vista, que podem resultar em novas eleições no Município.

AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA POLÍCIA CIVIL, REALIZAM OPERAÇÃO NA PREFEITURA DE VISEU: Após o fechamento dessa matéria, na manhã do dia 19 de janeiro de 2022, a prefeitura de Viseu foi tomada por agentes da Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público. Segundo informações, ainda não confirmadas, mas, já noticiadas por veículos da imprensa, a Operação ainda é resultante daquela denuncia envolvendo o “desvio de recursos da Merenda Escolar, do que são acusados o deputado federal Cristiano Vale, o Conselheiro Lúcio Vale, o ex-prefeito de Cachoeira do Piriá, Leonardo Vale e o atual prefeito de Viseu, Isaias Neto.

Vejam nas imagens abaixo, o momento em que os agentes policiais chegam ao prédio da Prefeitura de Viseu.