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| Acorda Viseu: Está na hora de virar essa mesa! |
A sessão da
Câmara Municipal de Viseu de ontem, 10/11, mostrou a dura face da injustiça que
o governo do município de Viseu comete com seus servidores. A essência dessa
injustiça está no rateio das sobras do FUNDEB, recursos federais que financiam
o ensino público nos municípios.
Lei 14.113/2020,
disciplina o uso dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da
Educação. O executivo municipal encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei nº
001/2022, que instituía INCENTIVO
PECUNIÁRIO aos profissionais da rede de ensino municipal de Viseu. Projeto inclusive
já indicava os valores que seriam pagos aos profissionais da educação:
a) A) R$
2.400,00, para professores com regência de classe; e
b) B) R$
1.212,00, para os demais servidores de apoio.
O gestou
municipal usou as redes sociais para informar que o incentivo pecuniário totalizaria
a importância de mais de R$ 5 milhões de reais; o SINTEPP/Viseu, por seu turno
apresentou contestando esse valor. Pela auditagem da contas esse valor deveria
ser de mais de R$ 12 milhões de reais.
Ainda pela
manhã do dia 10/11, a assessoria do prefeito de Viseu informava que não se
tratava de sobras do FUNDEB e sim de sobras orçamentárias do exercício 2021. Com
base nessa declaração da assessoria tiramos algumas conclusões:
· Primeira – Se houve um superávit orçamentário no
exercício de 2021, por que esse volume de recursos não foi utilizado para suprir
necessidades do município, já que Viseu é um município de muitas carências;
· Segunda – E se esses recursos não são oriundos de sobras do FUNDEB e sim de um superávit orçamentário, porque somente
os servidores da educação estavam sendo brindados com esse INCENTIVO PECUNÁRIO;
· Terceira – Se seriam de um superávit orçamentário,
qual seria então a fonte dessas receitas? Seriam oriundas de receita própria?
Mas a matriz econômica do Município de Viseu possui algum vetor gerador de receita
própria que desconhecemos?
Essas questões
precisam ser muito bem explicadas pelo prefeito do Município.
A sessão foi
cercada de mistério. Teve vereador que só tomou conhecimento da sua realização
nesta segunda feira de manhã, ao acordar. Todavia, circulou uma convocação
extraordinária datada de 07 de janeiro de 2021. Se a data era essa mesmo, por
que esse vereador desconhecia a convocação. Estranho!
Por outro
lado, a queixa de alguns vereadores fundava-se na razão de que o Projeto de Lei
nº 001/2022, era totalmente desconhecido por um grande numero de vereadores. Alguns,
como é o caso do vereador Renan Furtado e do vereador Finha, se recusaram a
votar o projeto de Lei por desconhecer o seu teor; a vereadora Dalila não foi
muita clara em seu pronunciamento.
O vereador
Paulo Barros foi o mais eloquente defensor da projeto. Socorreu-se de situações
pretéritas, quando os servidores viviam com seus salários atrasado, principalmente
nos governos da Dra. Astrid Cunha e de Alfredo Amin, ambos de triste memória.
Encampou a
tese de que o INCENTIVO PECUNÁRIO
era uma benesse do atual prefeito; que os recursos não se tratavam de “sobras
do FUNDEB” e sim de sobras do orçamento. Em um longo pronunciamento, cheio de
contradições, chegou por alguns momentos, encarnar o “alter ego” do prefeito. A
defesa era tão enfática que fazia com que o mesmo se perdesse em sua retórica.
Foi patético!
Alguns vereadores
preferiram o silêncio, para evitar constrangimento maior. Em alguns momentos
virou “a casa de Noca”. A turma do SINTEPP se mantinha firme na vigilância de
seus direitos. Queria o abono é que o valor fosse aquele apontado pela
auditoria contábil e não apenas aquele valor previsto no PL 001/2022. A
diferença a menos alcançava um percentual de aproximadamente 140% (cento e quarenta
por cento). Respeitado esse patamar, os valores passariam de R$ 2.400,00 para
R$ 4.704,00 para o grupo A; e R$ 2.908,00 para o grupo B. Um ganho
considerável.
Venceu a
injustiça. Venceu o governo, que assim não explicou o que aconteceu com os mais de R$ 7 milhões que tomaram rumo
desconhecido (sic). Votaram a favor do governo oito (8) vereadores: Avelino
Siqueira, Sandro Limão, professora Chagas (votou contra ela), Abudy, Murilo Cruz,
Fena, Paulo Barros e Moises Paixão. Votaram contra o governo três (03)
vereadores: Renan, Dalila e Finha. Ausentes, dois (dois) vereadores:
Francinaldo e Zé Nobre. Esses dois precisam explicar essa ausência.
O Curioso de
tudo é que os oito vereadores que votaram a favor do prefeito e pela perda dos
profissionais da educação estão sendo endeusados por alguns servidores da educação, enquanto que os três
vereadores que votaram contra o governo e a favor da classe dos servidores da
educação estão sendo apontados como traidores da educação. Vida cruel!
O TAMANHO DA INJUSTIÇA:
Se esses recursos são oriundos de superávit orçamentário, por que somente os
servidores da educação têm direito a esse INCENTIVO PECUNIÁRIO. Só a educação que
trabalha pelo Município de Viseu.
Pensei que já
tinha visto de tudo!
Essa diferença
de valores precisa ser muito bem explicada pelo gestor do município!!!!
Está na hora
do povo se levantar. E quando o povo se levanta.....
Belíssimo texto. Parabéns!
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