LEITURAS QUE VALEM A PENA: Brasil, País ETÁRIO (Mas não é ”Otário”) - Professor Amércico Vasconcelos

 

Mal de Alzheimer: Como identificar os sintomas

Já somos uma população de maioria na Terceira Idade. E o quadro é degenerativo. Não tem cura. Porém, pode ser amenizado. Para poder continuar sendo útil à sociedade, à família. É muito triste ficar “Gagá”, “virar barata tonta”. Como diziam nossos sábios antepassados (avós).

É por isso que muito optam pela EUTANÁSIA ou “morte assistida” (Melodramático).

Nos tempos atuais, falasse em Envelhecimento Precoce e seus corolários: Alzheimer – Parkinson – Esclerose Múltipla – Artrite – Artrose – Reumatismo mórbido e outros. Esta caracterização se dá tanto no aspecto físico quanto no aspecto mental. Especialmente na faixa etária a partir do 40 anos. Daí vem o dito: Ele/Ela entrou nos “ENTA”.

Há pessoas que se planejam para amenizar este quadro físico-mental. Como exemplo:

1.    Fazer uma alimentação balanceada ou seja, uma combinação Proteínas- Carboidratos e vegetais (frutas, verdura e legumes).

Obs: a) Os vegetais são chamados reguladores dos alimentos, porque são as bases de vitaminas – sais minerais – fibras e água que regulam as gorduras e calorias (energéticos) fornecidas pelas proteínas e carboidratos. b) Mesmo que as fontes de energia sejam consumidas em excesso. Os vegetais amenizam seus efeitos nocivos (Diabetes, Colesterol LDL, Hipertensão, Obesidade Mórbida, entre outros).

É bom lembrar que as gorduras são de três (3) tipos: Saturadas – Gorduras Trans e Gorduras insaturadas (Saudáveis).

As Saturadas e Trans são processadas pelas indústrias alimentícias para manter os alimentos conservados por mais tempo. Por isso é importante ler a “informação Nutricional” indicada no produto.

 

2.    O ideal é a combinação feita pela manhã, no Desjejum. O que é comum em alguns países, exemplo o Breakfast, pelo farto de que o METABOLISMO (o sistema imunológico) durante o sono faz a seleção do que foi aproveitado e do que não foi. Ou seja, o Anabolismo e o Catabolismo. Por isso o Desjejum deve ser balanceado.

Obs: O catabolismo é o processo que expele os “radicais livres”, através das fezes, urina e suor. Por isso uma sugestão “pai d’égua: “cague”, “mije” e “sue” pela manhã. Não deixe de passar de 3 dias.

Uma sugestão de desjejum para a “Turma dos Enta”: 1 suco de iogurte de frutas + uma colhe/sopa de guaraná em pó + Café/leite + pão com azeite de oliva + ovo com gema + 1 fruta (a escolha).

Esta opção é muito rica em fibra, antioxidantes e energéticos que fazem com que o intestino funcione com regularidade.

É importante lembrar o potencial das Vitaminas e Sais Minerais neste cenário degenerativo: As Vitaminas A, C e E são os principais antioxidantes. Aas vitaminas do Complexo B (são 8) fortalecem as energias do Sistema Nervoso (Cérebro e Medula Espinhal). O “esqueleto” da Memória. O que enfraquece os sintomas degenerativos.

 

Outro aspecto a considerar é a questão do Peso. Ou seja, o ideal é que o Peso esteja equilibrado com a altura em metros. Se não, nem Deus quer saber. A gente tem que se “virar”.

O importante é saber como se calcula matematicamente. Dividir seu peso/Kg pelo dobro de sua altura/M. O resultado final é o INDICE DE MASSA CORPORAL (IMC).

Exemplo: Altura (1,60m x 2 = 3,20m)     Peso= 64Kg)    IMC= 64/3,20= 20

Tabela do IMC

1.    Abaixo do peso: menor que 18,5 IMC

2.    Peso Normal: entre 18,5 e 24,9 IMC

3.    Sobrepeso: entre 25 e 29,9 IMC

4.    Obesidade: acima ou igual a 30 IMC

Obs: a) O problema de Sobrepeso e Obesidade é fruto de uma educação “tamanho é documento”.

O Raios-X do Mal de Alzheimer, do Mal de Parkinson e da Esclerose Múltipla.

Evitar não é possível. Fazem parte do contexto físico-mental-orgânico., os sintomas preliminares são próprios do avanço etário. Mas, são contornáveis. Pode controlar.

Para matar a curiosidade: Os sintomas mais fortes do Alzheimer são:

1.    Perda de Memória;

2.    Dificuldade de planejar ou resolver problemas;

3.    Dificuldade de executar tarefas familiares;

4.    Perda de noção de tempo e desorientação;

5.    Dificuldade em perceber imagens visuais e relações espaciais;

6.    Problemas de linguagem;

7.    Trocar o lugar das coisas;

8.    Discernimento fraco ou diminuído;

9.    Afastamento do trabalho e da vida social; e

10. Alterações de humor e personalidade.

Diagnóstico final: É a Demência. Meu Deus! Fazei-me casto. Mas, não já!

O Mal de Parkinson: É um distúrbio do Sistema Nervoso Central; Os estágios da doença são:

a.    Tremor e rigidez em um lado do corpo e lentidão dos movimentos;

b.    Caminhar com passos mais curtos e lentos;

c.    Tom de voz mais baixo;

d.    Alterações do equilíbrio do corpo;

e.    Dificuldade para andar;

f.     Necessidade de cadeira de rodas para locomoção; e

g.    Delírios e alucinações

Obs: Os sintomas preliminares são:  

1.    Constipação intestinal (prisão de ventre);

2.    Dificuldade para sentir cheiros;

3.    Distúrbios do sono REM; e

4.    Depressão.

Para amenizar:

1.    Peso adequado;

2.    Alimentação pobre em embutidos e mais orgânica;

3.    Boas noites de sono (+ ou – 8 h);

4.    Evitar tabagismo em excesso; e

5.    Evitar o sedentarismo

A alimentação deve ser rica em frutas, verduras e legumes (feijão). Ervas naturais ( Chia, Açafrão, Erva-doce, Erva-cidreira, Orégano). Grãos (Castanha, Azeite de oliva, guaraná-pó. Ovos (gema) e Vitaminas do Complexo B.

A Esclerose Múltipla: Doença Neurológica pela fragilidade do cérebro e da Medula Espinhal em manter o sistema imunológico. Ou seja, o Sistema Nervoso Central sofre lesões nos nervos que causam distúrbios físico-cerebral.

Os sintomas mais comuns são:

1.    Visão reduzida (baixa ou dupla);

2.    Fraqueza nos membros;

3.    Dormência ou formigamento no corpo;

4.    Tremores (problemas de coordenação dos membros);

5.    Desequilíbrio (tendência a quedas)

6.    Dificuldade para falar ou engolir (fala inteligível);

7.    Fadiga (cansaço anormal)

8.    Tontura;

9.    Problemas na bexiga e intestinos (Cistite, incontinência urinária – perda involuntária de urina), constipação intestinal (prisão de vente – pessoa evacua menos de 3 vezes por semana) – dificuldade para evacuar;

10. Perda de Memória;

11.  PARALISIA (casos graves).

Obs: Não esquecer a “Caixa de Pandora”. Ter uma alimentação mais rica em carboidratos, principalmente ricos em amido -  frutas e legumes. Comer bastante alimentos ricos em FIBRAS para prevenir prisão de ventre. Sucos (diuréticos) para prevenir CISTIITE; alimentos em forma de PURÊ para facilitar a INGESTÃO; manter IMC adequado, porque o peso excessivo acentua problemas de mobilidade, fadiga e sobrecarrega os Sistemas Respiratório e Circulatório e evitar o SEDENTARISMO (Ele de novo! Esse PENTELHO1).

Vale ressaltar a importância da Vitamina K, especialmente a produzida pela FLORA INTESTINAL.com BACTÉRIAS saudáveis para a perda de peso. Aviso aos “navegantes” que a Flora Intestinal produz bactérias benéficas e nocivas. As benéficas só duram 24 horas. Principalmente durante o Metabolismo noturno, eliminando radicais livres e perda de peso.

Para dar “água na boca”, relação de alimento ricos em nutrientes que ajudam amenizar a degeneração supracitada: Abacate, Abacaxi, Açaí, Açafrão, Agrião, Alecrim Alface, Alho, Azeite de Oliva, Banana, Beterraba, Batatas, Caju Castanhas, Cebola, Cenoura, Cheiro verde, Chia, Chicória, Côco, Couve, Espinafrem Feijão, Gema de ovo, Gengibre, Goiaba, Guaraná pó, Jerimum, Laranja, Limão, Leite, Maçã, Mamão, Manga, Melancia, Melão, Orégano, Pupunha, Repolho, Tangerina, Tomate, Uva e outros...

Agora chegou a vez da PRÓSTATA, a dona do SÊMEN para fazer FILHO.

Assim como a mulher tem a Menopausa, o homem tem a sua Andropausa. Já deu o que tinha de dar. A Próstata está “prostada”. Há! Há! Há!

Já disse para a “Patroa” me lembrar de que periodicamente tenho de fazer o PSA 9Exame de sangue). Se não, tenho de fazer o exame do “toque” (dedada no ROSKOF). Tem gente que gosta (com o dedo médio – o maior de todos – fura bolo e cata-piolho. Já fiz e não gostei (pedi ao Urologista que fizesse com dedinho mindinho). Ele riu,

Quais são os sintomas graves:

1.    Sensação/ardor ao urinar;

2.    Dor abaixo da bolsa escrotal;

3.    Dor nos Testículos, no Pênis e na região da Bexiga; e

4.    Ejaculação dolorosa.

Para fortalecer a Próstata, as dicas:

1.    Diariamente comer frutas, legumes, verduras, cereais integrais (os mesmos citados para dar água na boca);

2.    Exposição solar pela manhã;

3.    Exercícios de fortalecimento pélvico; e

4.    Manter o índice de massa corporal (IMC) equilibrado.

C’EST FINIST

ROMA LOCUTA, CAUSA FINITA

Professor Américo Vasconcelos

 

 

ELEIÇÕES 2024 – Curso promovido pela EJE/TRE/AMAPÁ - Capacitação para as eleições 2024

 

Política e Cidadania: Responsabilidade de Todos

“Uma sociedade só é o que é quando seus cidadão são o que são. Enquanto não houver cidadãos melhores não teremos uma sociedade melhor”.  Do filósofo Platão

CAPACITAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2024: O presente projeto surgiu em 2015 com o intuito de capacitar os pretensos candidatos das Eleições Municipais de 2024, levando de forma didática e com uma linguagem acessível os conhecimentos jurídicos e administrativos do processo eleitoral e os passos necessários para é destinado para que pretendem concorrer a um cargo eletivo, de forma resumida e focada nos pontos mais relevantes que envolvem um pleito eleitoral. 

O projeto perdura até os dias atuais em razão da importância e relevância das informações repassadas. 

A cada versão, o projeto é revisado e atualizado com as novas legislações e os novos desafios do processo político democrático no país.

O evento teve a seguinte Programação - Capacitação Eleições Municipais 2024:

Dia: 29/11/2023

15h - Abertura

15h15 - Tema I – Segurança do voto eletrônico

16h - Tema II – Candidaturas/Participação Feminina na Política

17h - Tema III– Desinformação/Fake News

Dia: 30/11/2023

15h - Tema IV – Prestação de Contas

16h30 - Tema V - Propaganda Eleitoral 

Conhecer a matéria é um primeiro passo para entender como se trabalha uma eleição nos termos de aplicação das Leis que regulam o processo eleitoral.

Projeto idêntico também é desenvolvido pela EJE-TRE/PA todos os anos. 

Pretenda ser candidato ou não, participar de eventos dessa natureza é fundamental para todos aqueles que queiram entender melhor o processo político, conhecendo-o em todas as suas fases e todos os normativos que envolvem procedimentos eleitorais.

Coube-me a honra de fazer parte do I Curso de Formação Política da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará – EJE/TRE/PA. Nesse curso conheci o amigo e companheiro Sidenir Trovão, da Vila do Curupaiti. A dra. Dayara Aires participou do II Curso de Formação Política  da EJE/TRE/PA.

De modo a contribuir com o processo eleitoral no Município de Viseu, todas as sextas-feiras, Eu, Antonio Pantoja, Sidenir Trovão e Dra. Dayara  Ayres participamos de um POLICAST promovido pela CURUPAITITV. Nesse evento debatemos o Cenário Político de Viseu. É uma forma de contribuirmos com a formação política dos amigos de Viseu.

Política e cidadania fazem bem a uma sociedade.

 

 

CONFEAB NA 26ª CONFERENCIA DA UNALE

Certificado de Participação na 26ª Conferência da UNALE

De 08 a 11/11, representando a CONFEAB, estivemos em Fortaleza, no Centro de Convenções do Ceará, para participar da 26ª Conferência da UNALE. O que motivou nossa presença no evento foi a temática do encontro: As Prorrogativas do Parlamento Estadual.

Nossa luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil já ultrapassa um quarto de Século. Desde a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal maranhense César Bandeira, o Brasil não cria regulamente nenhum município.

Formulamos uma CARTA ABERTA AOS LEGISLADORES ESTADUAIS NA 26ª CONFERÊNCIA DA UNALE, que foi distribuída entre alguns deputados presentes na Conferência.

O Painel com o tema “Prerrogativas Legislativas” apresentado pelo professor João Trindade, Consultor Legislativo do Senado foi muito envolvente. O palestrante chamou a atenção dos legislativos estaduais para a perda de prerrogativas importantes. Fez ver aos parlamentares que deve haver mais empenho das Casas Legislativas para recuperar prerrogativas usurpadas. O palestrante não se prendeu a nenhum tema específico. Atuou como moderador o professor Fernando Meneguin, diretor do Interlegis. Como debatedor, o Dr. Fábio Esteves, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJT)

Em nome da CONFEAB, usando o QrCode disponibilizado para perguntas, apresentei o seguinte questionamento: “Criar municípios no Brasil é uma prerrogativa dos Estados. Desde a edição da EC 15/96, as Assembleias Legislativas perderam essa prerrogativa de legislar para organizar o território de seus Estados. Há 27 anos o Movimento Emancipa Brasil luta para regulamentar o parágrafo 4°, do artigo 18, da Constituição Federal. Essa luta não deveria ser só nossa. Não está na hora dos Legislativos estaduais começarem a luta para recuperar essa prerrogativa usurpada pela EC 15/96?” Antônio Pantoja da Silva. Presidente da CONFEAB.

Eram tantos os painéis. Escolhemos aqueles que mais apresentavam pertinência com nossa luta. Além do Painel sobre Prerrogativas Legislativas, destacamos a reunião do Parlamento Amazônico, onde reiteramos o pedido para que esse tema seja discutido no Parlamento e o Painel sobre o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georeferenciadas. 

Na reunião do Parlamento o deputado estadual professor Sinésio Campos/AM, em contundente pronunciamento referiu-se a criação de Município no Brasil como um tema presente na Agenda do Parlamento Amazônico, mas cuja prerrogativa foi retirada dos Estados Federados. O deputado estadual Adjuto Afonso/AM, por sinal o único deputado estadual a marcar presença nos quatro encontros nacionais que já foram promovidos pelo Movimento Emancipa Brasil, também esteve presente nessa reunião.

O Painel sobre o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georeferenciadas, que trabalha o georeferenciamento dos Municípios cearenses, desenvolvido pela Comissão de Limites da Assembléia Legslativa do Estado do Ceará, foi apresentado pelo deputado estadual Queiroz Filho, presidente da Comissão. O companheiro Luiz Carlos Mourão Maia é o chefe da Comissão na ALECE. Também, fez parte da apreentação do painel o senhor FRANCISCO JOSÉ MOREIRA LOPES, chefe da Unidade Estadual do IBGE/CE.

Nessa 26ª Conferencia da UNALE foi eleita a nova diretoria da entidade. O novo presidente é o deputado estadual Sérgio Aguiar/CE. O companheiro Luiz Carlos Moreira Farias, do Distrito de Jurema, Município de Caucaia/CE, da assessoria do deputado estadual e atual Secretário de Pesca do Estado do Ceará, Oriel Filho, também ´resente na Conferência, vai buscar aproximação com o novo presidente, para uma breve agenda para o Movimento Emancipa Brasil.

O evento foi muito positivo!

Na Conferência da UNALE, debatedores reforçam prerrogativas do parlamento estadual

Fortaleza - Centro de Eventos do Ceará: 26ª Conferncia da UNALE

 

Representando a CONFEAB estivemos em Fortaleza/CE, no período de 08 a 11/11/2023, participando da 26ª Conferência da UNALE. 

Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB com Adjuto Afonso,
deputado estadual pelo Amazonas

A 26ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que ocorreu até hoje (10), e é promovida em parceria com  a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE e apoio do Governo do Estado, realizou na ultima quinta feira (9), uma mesa redonda com o tema “Prerrogativas Legislativas”.

O professor e consultor legislativo do Senado Federal João Trindade iniciou o debate reforçando as competências legislativas estaduais e apontando-as como “espremidas” entre as competências federais e municipais. “Existe uma angústia muito grande no legislativo pois é gigantesca a competência federal, é enorme a competência municipal e o estadual fica espremido nesse meio. Resumindo, a União legisla sobre coisas demais e historicamente não confia em Estados e Municípios”, avaliou.

Nesse sentido, Trindade apontou como solução fortalecer as competências delegadas ao Legislativo estadual, testar os limites concorrentes e assim ampliar as suas atribuições, tendo como caminho um pacto nacional entre as Assembleias Legislativas apresentando texto semelhante à Proposta de Emenda à Constituição 47/12, que retira competências da União.

O diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), Fernando Meneguin, responsável pela mediação do debate, reforçou a exigência do cidadão com a fiscalização de ações e gastos públicos. “A população quer ver seus representantes acompanhando de perto as ações do executivo e interferindo de forma positiva, agregando e aprimorando sempre que necessário”, disse.

O Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJT), Fábio Esteves, defendeu uma maior altivez por parte dos legislativos estaduais. “Temos que pensar, num espaço horizontal, o quanto o parlamento estadual tem perdido em atuação em favor do Poder Executivo e dos órgãos fiscalizadores. São muitos os casos de usurpação da legislação estadual que o próprio legislativo não leva ao judiciário, não reclama. Não há espaço vago no poder. Se nos omitimos, alguém ocupa esse espaço”, declarou.

Fonte: Jornal O ESTADO. Fortaleza/CE, 10, 11 e 12 de novembro 2023. Caderno Política. Página 3. 

COMENTÁRIOS DO AUTOR

Frases:

“Existe uma angústia muito grande no legislativo ...” (Professor João Trindade)

 “A população quer ver seus representantes acompanhando de perto as ações do executivo e interferindo de forma positiva...” (Fernando Meneguin)

“ ... maior altivez por parte dos legislativos estaduais” (Juiz Fábio Esteves)

“há espaço vago no poder. Se nos omitimos, alguém ocupa esse espaço” (Juiz Fábio Esteves) 

O professor João Trindade foi contundente ao afirmar que existe uma angústia muito grande por parte dos legislativos estaduais pela usurpação de competência. Ele menciona o problema e mostra a solução que poderia vir pela reedição da PEC 42/12. Sugeriu também aos parlamentos estaduais que façam valer o artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

Vejamos o que diz esse normativo:

"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

(...) § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 

Já o professor Fernando Meneguin defende maior participação do cidadão acompanhando as ações do executivo e também dos legislativos. 

O Juiz Fábio Esteves, foi ainda mais contundente. Os legislativos precisam ocupar mais os seus espaços. “Se nos omitimos, alguém ocupa esse espaço”, disse!

Diante desse cenário, entendo que devemos insistir na ideia de trazer a UNALE para integrar nessa luta pela regulamentação do § 4º, do artigo18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil. 

O deputado estadual Sérgio Aguiar/CE, foi eleito o novo presidente da UNALE. 

A 26ª CONFERÊNCIA DA UNALE: As Prerrogativas do Parlamento Estadual

 

De 08 a 11 de novembro a União dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais – UNALE estará reunida no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, para a 26ª Conferencia da UNALE. O tema é assaz interessante. Estarão em debate “As prerrogativas dos Legislativos Estaduais”.

 As Assembleias Legislativas dos Estados brasileiros deverão estar representadas nessa Conferência. Afinal, a defesa das Prerrogativas dos Estados é missão institucional dos legislativos estaduais.

 A ação dos legislativos se faz necessária quando as prorrogativas estaduais são usurpadas. A falta da competência dos Estados Federados para criar seus municípios se constitui em uma grave afronta a esse Pacto Federativo. Essa competência usurpada precisa ser restabelecida pelas Casas de Leis estaduais.

A CONFEAB estará presente nesse evento com o objetivo de distribuir aos deputados estaduais de todo o Brasil uma CARTA ABERTA AOS LEGISLADORES ESTADUAIS NA 26ª CONFERÊNCIA DA UNALE, pedindo que os m,esmos também venham fazer parte da luta em prol da regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.

Essa luta não deve ser apenas do Movimento Emancipa Brasil!

 O QUE É PACTO FEDERATIVO?

O Pacto Federativo é um conjunto de dispositivos constitucionais que surge como “acordo” entre todos os níveis de governo do país – federal, estadual e municipal – para que possam, cada um responsável por sua área, utilizar instrumentos a eles direcionados para gerir o bem comum e o desenvolvimento nacional.

 Assim, é por meio deste pacto, que os governos federal, estadual e municipal, passam a comandar temas locais com atuação em assuntos relacionados a questões financeiras, leis, políticas de território, arrecadação de recursos e campos de atuação da União que quando unidas visam o bem comum.

 Com isso, é comum, por exemplo, ver o Pacto Federativo no centro do debate, principalmente pela gestão de recebimentos de impostos e também a distribuição de receitas entre a União, os Estados e também os Municípios, e suas regras estabelecidas na Constituição Federal.

 O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO (NA CONSTITUIÇÃO)

O Pacto Federativo está na Constituição  Federal  de 1988 em seus artigos. 1º e 18:

Art. 1º, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos(…)

 Art. 18. A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.  

Em suma, o texto constitucional referente à essa moldura criada pelo Pacto Federativo, estabelece que exista a autonomia nas seguintes capacidades e atribuições:

a)        Auto-organização: conferindo aos entes federados a capacidade de se auto estruturarem.

b)        Autogoverno: permitindo que em cada ente federativo exista a estruturação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  

A CONFEAB, O PARLAMENTO BRASILEIRO E A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL 

O artigo 18 da Constituição em seu parágrafo 4º, traz o seguinte enunciado: 

“§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996)” 

Há mais de um quarto de século a EC 15/96, de autoria do deputado federal maranhense César Bandeira, retirou dos Estados a prerrogativa de legislar para ordenar seus territórios. Como consequência o Brasil nesses vinte e sete (27) anos não criou regulamente nenhum município. 

O Movimento Emancipa Brasil nesse período vem perambulando pelo Congresso Nacional e pelas Ruas de Brasília pedindo que o Parlamento Federal regulamente esse dispositivo constitucional. Até aqui sem sucesso. 

Nesse período, somente em três momentos, o Brasil viu nascerem novos municípios: 

1. Aqueles convalidados pela EC 57/2008; 

2. os Municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, criados pela ADI 3799/19; e 

3. mais recentemente o Município de Boa Esperança do Norte, teve sua criação convalidada por decisão na ADPF819/MT. 

Estes últimos três Municípios, todos localizados no Estado do Mato Grosso.  

A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL

Do início do mês de abril até o mês de agosto passado a CONFEAB esteve no Planalto colaborando com a deputada federal Flávia Morais/GO, na criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. Essa Frente é constituída por cento e noventa e nove (199) deputados federais e seis (06) Senadores. Possui na Coordenação dezesseis (16) deputados federais. A escolha desses deputados federais que compõe a Coordenação da Frente Parlamentar foi feita pela CONFEAB obedecendo um critério: seu histórico de defesa da causa.

Através dessa Frente Parlamentar Mista o Movimento Emancipa Brasil espera construir uma sólida base de apoio no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a matéria constitucional que devolve aos Estados Brasileiros a prerrogativa de ordenar seus territórios.  

CONHEÇA OS PARLAMENTARES QUE COMPÕEM A COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL (imagens do site: https://www.camara.leg.br/deputados/178909)

Presidente: Flávia Morais - PDT/GO

Vice-presidente: Henderson Pinto - MDB/PA

Vice-presidente: Carlos Gaguim - UNIÃO/TO

Vice-presidente: Valmir Assunção - PT/BA

Secretário Geral: Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM

Coordenador Região Norte: Keniston Braga - MDB/PA 

Coordenadora Região Nordeste : Lídice da Mata - PSB/BA

Coordenador Região Centro-Oeste: Rubens Otoni - PT/GO

Coordenador Região Sul: Giovani Cherini - PL/RS

Coordenador Região Sudeste: Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Consultora Consultiva: Renilce Nicodemos - MDB/PA

Conselheiro Consultivo: Max Lopes - PDT/RJ

Conselheiro Consultivo: Saullo Vianna - UNIÃO/AM

Conselheira Consultiva: Lêda Borges - PSDB/GO

Conselheiro Consultivo: Danilo Forte - UNIÃO/CE

Conselheiro Consultivo: Hélio Leite - UNIÃO/PA

 

POLÍTICA: Falar sobre política é fácil. Difícil é entender a política

Não basta a vontade para formar um direito 
(Michel de Montaigne)

Faz parte da rotina das pessoas falar sobre política. Geralmente quando este tema é tratado, os temas abordados são recheados da famosa “paixão política”. Não se fala de política e sim de políticos.

Em 2021 o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizou o I Curso de Formação Política promovido por uma Escola Judiciária eleitoral no Brasil. Tive a honra de ser um de seus participamos. Nesse curso fui brindado pela companhia de um ilustre filho de Viseu, da localidade de Curupaiti, Sidenir Trovão, recentemente aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará.

Estamos às portas de mais uma eleição municipal. A discussão tende a reacender. “A discordância é um fato natural em qualquer sociedade e a política exerce a nobre e indispensável atividade de harmonizar os conflitos” (Rodrigo Maia – ex-presidente da Câmara dos Deputados).

Recentemente tive acesso à obra “150 termos para entender a política”, de autoria de André Rehbein Sathler e Malena Rehbein Sathler. Achei muito interessante e resolvi compartilhar com os amigos. Entender a politica é salutar para todos. Qualifica o debate, melhora as relações interpessoais e aprimora o ambiente.

Por que entender melhor a política? Conhecer melhor nosso papel como cidadão talvez seja o fato mais importante de nossa caminhada cívica.  A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, parágrafo únicos diz o seguinte, textualmente: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Dessa forma, precisamos fazer valer essa força desconhecida pela maioria de nossos cidadãos.

Consultar o link abaixo vai dar acesso à obra integral. Vale a pena reservar alguns minutos diários para melhor entender esse fato social. Segundo pensador o francês Émile Durkheim, fato social diz respeito ao conjunto de hábitos e formas de agir e pensar dos indivíduos dentro de uma sociedade.

Conhecer bem a política (não os políticos) é uma forma indelével de viver o cotidiano com qualidade.

Vamos iniciar uma fase intensa de atividade politica. Aqui tenho que manifestar uma contradição. Precisamos conhecer bem os políticos. Tem um adágio popular que sintetiza o modo de agir consciente: “Dize-me com quem andas que te direi quem és!”.

O eleitor elege seus representantes políticos (presidentes, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores) sem usar seu olhar político-cidadão. Muitas vezes troca seu voto por favores efêmeros e às vezes até vende seu voto. Depois passa quatro anos reclamando da péssima escolha. Conhecer melhor a política evita esse tipo de frustração.  

Vamos conhecer melhor a política para qualificar o debate? A sociedade só tem a ganhar!

N.A: Texto em homenagem aos caros amigos viseuenses Mauro Brito, Sidenir Trovão, Ruy Moraes, Tietre da Normandia, Moises Paixão, professor Carlos Fernando, professor Zé Alfredo, Professor Figueiredo, Albério e Gilzilene. 

Link: https://evc.camara.leg.br/material/150-termos-para-entender-politica/

LEITURAS QUE VALEM A PENA: Os vencedores nunca desistem

 

Somos vencedores: Queremos estar em cima do topo

Nos embates da vida o que diferencia uma pessoa vencedora de outra que acabou derrotada?

Convém que entendamos que não dá para responder eficazmente tal questão se não olharmos o processo todo. E quando o fazemos, descobrimos uma verdade inconteste, definida na seguinte afirmativa: os vencedores nunca desistem!

Sabemos que não é incomum que enganos sejam cometidos a respeito de uma pessoa, quando a julgamos pela aparência e achamos que ela não vencerá na vida. Algumas vezes isso ocorre pela ignorância caudada pela falta de informações confiáveis e outras, pelo mero preconceito ou simples inveja.

Olhando de um modo geral podemos ver que, mas lutas da vida, algumas pessoas, por causa de uma crítica ácida ou de uma rejeição temporária, acabam sendo “abatidas” em pleno voo e, por fim, desistem de seus sonhos. Outros por acreditarem que não poderiam viver sem serem fiéis aos sonhos que potencializam suas vidas, ou fazendo algo diferente, insistem, lutam, persistem e vencem.

Vejamos o exemplo do celebrado compositor Giuseppe Verdi. Você sabia que ainda jovem, ele foi rejeitado pelo Conservatório de Milão, pois julgaram que ele não possuía conhecimento e cultura necessários?

Nascido de pai taberneiro e de mãe fiadora, Giuseppe Verdi enfrentou muitas adversidades, até ser reconhecido como mestre da composição dramática. Embora tenha começado a compor aos nove anos de idade, sua carreira não começou com tano sucesso. Foi somente no fim da vida que esse reconhecimento lhe foi conferido.

Com a morte súbita da esposa e, posteriormente, de seus dois filhos, Verdi entrou em uma profunda depressão e decidiu abandonar a música para sempre. Após dois anos emergiu das sobras e recomeçou a compor Ele obteve tanto sucesso que sua fama se espalhou pelo mundo. A escola que outrora o rejeitara teve o nome mudado para Conservatório Verdi de Música.

A história de Verdi reflete em maior ou menor grau, as experiências de muitas pessoas que não se dobraram diante das adversidades, não abandonaram os seus sonhos e perseguiram tenazmente a sua meta de vida.

Sabendo que a característica principal dos vencedores é que nunca desistem, há algo fundamental que faz uma crucial diferença entre vencedores e derrotados. Isto consiste, principalmente, se age ou reage ao enfrentar os problemas da vida.

Quando alguém reage, tem o sem ponto de partida nos estímulos e nas suas convicções interiores. São levados na enxurrada das emoções (raiva, medo, insegurança, rejeição, etc...) que esses estímulos facultam, e assim, toda a sua estrutura interior é levada a responder objetivamente a esses estímulos. Porém, quando age, tem seu ponto de partida nas suas convicções interiores, fundamentado naquilo que a pessoa realmente é, e não dos estímulos que instam para que seja diferente; e mantem desse modo, o senso de equilíbrio interior que fará persistir em busca do seu ideal.

Em função de sabermos o que somos e quais convicções próprias temos recusamo-nos a retribuir o mal com o mal, injustiça com injustiça, incivilidade com grosseria, maltrato com ameaça; vencem os com tal firmeza de atitude, o mal com o bem, superamos toda a injustiça com a retidão do caráter, e sensatamente mantemo-nos senhores da nossa própria conduta.

A Bíblia conta a história de um homem chamado Jabez. Ele começou a vida marcado pelo sofrimento de sua mãe, que teve um parto doloroso; e, por causa disso, seu nome significava literalmente “aquele que causa dor”. Era para Jabez ficar marcado pelo insucesso de um nome desastroso. Mas, não! Ele buscou em Deus a mudança de que precisava, lutou pelo seu ideal, tornando-se finalmente um vencedor (Leia 1Crônicas 4.9-10)

Fico a pensar: o que aconteceria se Jesus tivesse assimilado passivamente a rejeição e dado ouvidos às críticas injustas e a ferrenha oposição que recebeu? Para onde teria andado a humanidades?

Jesus foi rejeitado por Seus compatriotas porque estes não achavam que Ele tivesse instrução adequada ou que fosse de “boa família” (Mt 13.54-58). Mesmo tendo vivido a verdade de forma poderosa e irrefutável, cujas obras maravilhosas falavam por si mesmo, Ele não recebeu o devido reconhecimento.

Pedro pediu que ele desistisse, os fariseus tentaram pará-lo, os romanos o prenderam e o mataram. Mas ele ressuscitou! Ele venceu! Por isso os que colocam a fé em Cristo como seu Senhor e Salvador pessoal, no Grande Dia da Sua Revelação participarão como os verdadeiros vencedores, quando todos os demais perdedores terão de reconhecer e se curvar diante de Sua Majestade e,, finalmente, terão de honrar o seu nome (Fp 29-11).

Porque Jesus não desistiu e venceu, nós podemos ser participantes da salvação eterna que Ele conquistou, assim como da Sua vitória, e, isto para todo o sempre (Ap 22.5).

Mesmo que no começo pareçamos insignificantes a alguns, não o somos para o Senhor que nos destinou a vitória plena. Sim, podemos olhar adiante, viver os nossos sonhos, insistir, persistir, lutar por eles. E se alguém perguntar por que nunca desistimos, só temos uma resposta: É PORQUE VENDEDORES NUNCA DESISTEM!

Fonte: CAMARA, Samuel. Os vencedores nunca desistem. Jornal O Liberal. Belém. 21.10.2023. Caderno Cidades. Coluna Atualidades. Página 4.