Crição de novos municípios no Estado do Pará

Miguel Costa e Mariozan, de Marabá; Vitor, de Novo Repartimento; Antonio Pantoja, de Fernandes Belo; Albertinho, de Xinguara; Vereador Chaguinhas, de Itupiranga, todos do Estado do Pará, fazem parte de um  grupo maior que conjuntamente com representantes de outros Estados, como Luiz Farias e Luiz Mourão, do Ceará; José  Alberto, de Pernambuco, Salim Abdala,  do Mato Grosso, Augusto Cesar, do Maranhão, vive permanentemente no circuito Brasília, promovendo gestões junto aos deputados federais, visando a votação do do PL 416, que trata da criação de novos municípios. Esse grupo acredita que enquanto não houver Lei Federal o processo de criação de município nos Estados não avança. Por isso a disposição de ir a luta, com vontade neste ano de 2013. 

Recebi do meu companheiro Miguel Costa, lá de Marabá, um dos mais atuantes e lúcidos membros do movimento pró criação de municipios em nosso Estado, cópia de um relatório que recentemente foi elaborado pela Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Pará um Relatório sobre pedidos de criação de novos municípios no Estado do Pará. 

Analisando esse relatório, se forem verossímeis as informações ali contidas, percebemos que falta muita coisa, pois existem outros pedidos de criação de novos municípios em nosso Estado e que não aparecem, isso sem contar que existem informações em duplicidade. O relatório precisa ser enxugado e abastecido com informações mais precisas. Do jeito que está não passa credibilidade.

Os deputados, que parecem não ligar muito para o assunto, não filtram essas informações. Sempre questionamos a qualidade da rotina dos trabalhos na comissão. Já faz algum tempo que deixamos de fornecer  subsídios para aquele trabalho. 

Esse grupo que atua em todo o nosso país, neste ano de 2013, espera alargar esse trabalho, chamando pra luta todos aqueles que querem ver seus distritos virarem municípios, e com isso, ver o surgimento de um novo tempo, um tempo de criação de novos municípios, de uma nova forma de gerir os recursos destinados ao povo brasileiro. Chega de concentração de recursos, temos de lutar pela solialização desses recursos. Não podemos ficar com as sobras enquanto que a sede dos municípios ficam como filé e o resto do povo só come carne de cabeça. 

As informações abaixo foram sacadas do relatório da CDAEAM

PROCESSOS NA COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ 

AGUARDANDO REUNIÃO DA COMISSÃ

OBJETIVO: DESIGNAR RELATOR.

PROCESSO Nº	OBJETIVO	AUTORIA	SITUAÇÃO
PLC 01/2002	Incluir Barcarena na Região Metropolitana de Belém	Deputado Murilo Foca	Indefinido
007/1975	Realização de consulta plebiscitária para definir limites entre os municípios de Abaetetuba, Barcarena e Moju	Deputada Sandra Batista	Falta Ata de criação da Comissão pró emancipação, Estatuto social, memorial descritivo das áreas e estudo de viabilidade econômica.
1856/2005	Criação do município de Maiauatá, desmembrado do município de Igarapé Miri.	Deputados Cesar Colares e Mário Couto
6142/2006	Criação do município de Vitória da Conquista de Carajás	Autoria Externa	Falta Estatuto e relatório sobre estudo de viabilidade econômica. Aguardando indicação do relator.
23462007	Criação do município de Belo Monte	Deputado Parsifal Pontes	Falta estudo de viabilidade econômica e indicação do Relator.
5976/2010	Criação do município de Lindoeste	Deputado Domingos Juvenil	Falta ata de constituição da comissão pró emancipação, relatório do estudo de viabilidade econômica e indicação do Relator. Encontra-se com o deputado João Salame
2393/07	Criação do município de Capistrano de Abreu	Deputado Parsifal Pontes	Falta apresentar baixo assinado (original) ata de constituição da comissão pró emancipação, relatório do estudo de viabilidade econômica e indicação do Relator.
PDL 60/97 Apenso PL 60/97 Projeto 0920/1999	Incorporação da Vila Socorro do município de Tracuateua ao município de Capanema		Falta comprovação de domicílio eleitoral, relatório sobre estudo de viabilidade econômica.
000878	Criação do município de Cruzeiro do Sul	Deputada\Elza Miranda	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
5783	Criação do Município de Santa Fé	Comissão Pró emancipação do Distrito de Santa Fé	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
00923/00	Criação do município de Cajazeiras	Deputado Zé Lima	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
000993	Criação do município de Brejo do Meio, desmembrado do município de Marabá	Associação dos Moradores de Brejo do Meio	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
001146	Criação do município de Novo Paraíso, desmembrado do município de São Geraldo do Araguaia.	Deputado Zequinha Marinho	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
6415/2010	Criação do município de Açaiteua, desmembrado do município de Viseu.	Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de Açaiteua	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
7421/2010	Criação do município de São Sebastião, desmembrado do município de Itupiranga.	Comissão Pró Emancipação do Distrito de São Sebastião	Falta relatório sobre viabilidade econômica. Encontra-se com o deputado João Salame
5163/2007	Criação do município de Maracajá, desmembrado do município de Novo Repartimento	Iniciativa Popular	Falta relatório sobre viabilidade econômica.
6873/2010	Criação do município de Fernandes Belo	Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo	Falta relatório sobre viabilidade econômica.
2908/2001	Criação do município de Paraguatins, desmembrado do município de Marabá	Deputado Zequinha Marinho e moradores de Vila Paraguatins, distrito de Morada Nova	Falta relatório sobre viabilidade econômica.
3586/2000	Criação do município de Morada do Sol (Ladeira Vermelha), desmembrado do município de São Felix do Xingu	Sem autoria informada	Aguardando indicação do Relator
3337/1993	Criação do município de Vila Mandi. Desmembrado do município de Santana do Araguaia	Sem autoria informada	Falta inclusão do Estatuto Social
002606/1997, apenso proc. 3451/2002 e 5107/1999	Criação do município de Bela Vista do Pará, desmembrado do município de Dom Eliseu	Sem autoria informada	Sem informações
6051/2002	Criação do município de Bela Vista, desmembrado do município de Floresta do Araguaia	Sem autoria informada	Contém apenas baixo assinado. Não atende a legislação vigente.
2524/1999	Criação do município do Lago Grande, desmembrado do município de Santarém	Sem autoria informada	Falta ata de criação da comissão pró emancipação, memorial descritivo, mapa territorial.
3585/2000	Criação do município de Novo Livramento, desmembrado do município de Garrafão do Norte	Sem autoria informada	Falta Estatuto da Comissão Pró Emancipação
3587/2000	Emancipação, política da Gleba Sudoeste, desmembrada do município de São Felix do Xingu	Sem autoria informada	Falta mapa territorial, acordo entre as comunidades, estudo de viabilidade econômica. Aguardando indicação do Relator.
2l91/2001 Apensos PL 35/95 Proc. 5066/2000	Emancipação Político administrativa do Distrito de Icoaraci, desmembrado do município de Belém.	Sem autoria informada	Aguardando indicação do Relator
2909/2001	Emancipação política do Distrito do Rio Vermelho, desmembrado do município de Xinguara	Sem autoria informada	Encontra-se com a deputada Bernadete Ten Caten
6256/2001 Apenso PL 43/94	Emancipação política da localidade do Japim, desmembrado do município de Viseu.	Sem autoria informada	Falta inclusão da ata de constituição da Comissão pró emancipação, novo baixo assinado
000551/2002	Emancipação política da Vila de Juaba, desmembrada do município de Cametá	Sem autoria informada	Falta, ata, Estatuto Social, memorial descritivo, mapa territorial.
3060/2002	Emancipação político administrativa da Vila de Santana do Capim, desmembrada do município de Aurora do Pará.	Sem autoria informada	Sem informações
3452/2002	Emancipação do Distrito de Fordlandia, desmembrada do município de Aveiro	Sem autoria informada	Não possui nenhuma informação. Apenas o pedido sem nenhum documento a instruí-lo
3453/2002	Emancipação política do Distrito de Louro do Norte, desmembrado do município de Garrafão do Norte	Sem autoria informada	Apenas o pedido sem qualquer documento a instruí-lo. Sem informações
3455/2002	Emancipação política do Distrito de Moraes de Almeida, desmembrado do município de Itaituba.	Sem autoria informada	Apenas o pedido sem qualquer documento a instruí-lo. Sem informações
3456/2002	Emancipação política do Distrito de Mosqueiro, desmembrado de Belém.	Sem autoria informada	Sem informações
5783/2002	Emancipação política do Distrito de Santa Fé, desmembrado do município de Marabá.	Sem autoria informada	Encontra-se com o deputado João Salame
5443/1998	Fusão das terras limítrofes do município de Nova Esperança do Piriá	Sem autoria informada	Sem informações
001563/1997 Apensos PL 158/95 e 002209/1993	Pedido de republicação do DL 62/95 e a incorporação da localidade de Moran Madeira, no município de Nova Jacundá.	Sem autoria informada	Aguardando designação do Relator
2623/1999	Desmembramento da Agrovila Minerasul do município de São Felix do Xingu para incorporá-la ao município de Tucumã.	Sem autoria informada	Aguardando designação do Relator
3954/1999	Desmembramento da Agrovila Santa Terezinha do município de Santo Antonio do Tauá para incorporá-la ao município de Castanhal	Sem autoria informada	Aguardando designação do Relator.
PL 175/2001	Altera dispositivos da Lei 5.928/95, que criou o município de Belterra. Alteração de limites territoriais	Sem autoria informada	Voto favorável do deputado Gabriel Guerreiro pela tramitação do PL.
001992/2010	Emancipação do Distrito do Cariri, no município de Moju	Sem autoria informada	Falta Ata de criação da Comissão Pró Emancipação, abaixo assinado (original)
007480/2010	Emancipação política do Distrito de Casa de Tábua, desmembrado do município de Santa ária das Barreiras.		Falta ata de constituição da Associação pró Emancipalista, memorial descritivo e Mapa do pretenso município.
10690/2011	Emancipação política da Vila de Americano, desmembrada do município de Santa Izabel	Sem autoria informada	Sem informações
124/2010	Criação do município de Cachoeira da Serra, desmembrado do município de Altamira	PLO Deputado José Megale	Falta Memorial descritivo, abaixo assinado e ata de criação da Associação Pró Emancipalista de Cachoeira da Serra.
1896/2011	Emancipação do Distrito de Castelo dos Sonhos, desmembrado do município de Altamira	Gabinete Civil da Presidência	Sem informações