FANTÁSTICO: Estamos no caminho certo!

Uma grande parte dos emancipalistas brasileiros viveu na semana que passou momentos angustiantes à espera da Reportagem que a TV Globo iria mostrar na noite do domingo, no Programa Fantástico, falando sobre a criação de municípios no Brasil.

Assistimos lideranças que andaram conclamando os companheiros para desligar os aparelhos de televisão para não ver a matéria. Manifestações outras pediam que ligassem para a emissora pedindo direito de resposta (como se tivessem sido atingidos em sua honra). Houve quem sugerisse que buscassem outros canais de televisão na tentativa de encontrar espaço para mostrar a verdadeira matiz de nossa luta.

Enquanto isso, lideranças mais moderadas pediam que assistissem a matéria para que se pudesse formular uma resposta à altura da indignidade (sic) da matéria. Finalmente chegou o domingo à noite. Muitas televisões foram desligadas e muitos outros passaram a esconjurar a matéria jornalística sem conhecer o seu teor. Mas muitas outros foram para a frente da TV.

Eis que começa a reportagem. O tom é dramático: O Brasil tem quase 1,9 mil municípios sem dinheiro nem para pagar a própria máquina pública.

E ai veio a surpresa: A matéria explicou de forma bem didática o que aconteceu na criação do maior número dos municípios brasileiros. A grande maioria sem o mínimo de estrutura. A sede do município, geralmente o maior núcleo urbano, não possuía um mínimo de estrutura para abrigar sequer os setores administrativos do novo município. Muitas não possuíam nem um posto de saúde de atenção básica. Enfim, não reuniam a mínima condição para abrigar um novo município. Naquela época o que prevalecia era a vontade política de certos “coronéis” da velha política.

A falta de atenção dos municípios mãe, aliado muitas vezes a grande distância que separa os distritos das sedes municipais, ainda hoje se constitui uma grande dificuldade para esses distritos que buscam sua emancipação.

É público e notório que as dificuldades da maioria dos municípios brasileiros se acentuaram após a Constituição de 1988. A União delegou aos municípios a responsabilidade pela execução de serviços básicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura, dentre outros. Entretanto, só deu aos municípios a responsabilidade sem a destinação dos recursos para manter essas atribuições/responsabilidades.

Na partilha do “bolo fiscal”, 57% dos recursos ficam com a União, 25% com os Estados e somente 18% chegam aos municípios. Essa partilha provoca uma distorção selvagem. Tudo acontece nos municípios. Mas, curiosamente é o segmento menos aquinhoado com a partilha das verbas que movimentam uma nação.

Essa constatação o Movimento Emancipa Brasil já chegou há muito tempo. Estudos realizados pelas federações do Estado do Ceará e do Pará concluem que nenhum município brasileiro consegue sobreviver apenas com recursos provenientes de transferências constitucionais.

Os municípios precisam ter uma matriz econômica sólida que assegurem geração de receitas próprias suficientes para assegurar a sustentabilidade efetiva do novo município.

Em recente nota a Confederação Nacional dos Municípios se manifesta sobre a criação de municípios. Elenca em sua nota uma série de argumentos que há muito vem sendo defendidos pelo Movimento Emancipa Brasil(https://www.cnm.org.br/index.php/comunicacao/noticias/nota-da-cnm-sobre-estudo-da-firjan-e-criacao-de-novos-municipios)

Dentre esses pontos podemos destacar:

1. A descentralização administrativa ocorrida a partir da Constituição de 1988, quando houve o aumento das transferências da União para os entes federados, ou seja aumentaram as competências sem o repasse correspondente dos recursos para dar resolutividades para essas competências;

2. Sendo 89% dos municípios com vocação para o agronegócio e esses municípios impedidos de tributar as rendas oriundas do campo (mas são usadas no equilíbrio da balança comercial);

3. Como sobreviver a essa sangria conhecida como transfusão ao contrario onde o mais fraco confere sangue ao mais forte?

4. Os municípios estão arcando com as contas da União;

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (O PLP 137/2015) estabelece critérios rígidos para criação de novas unidades federativas. As áreas emancipandas terão que atender requisito antes não observados na criação de municípios. Terão que atender requisitos antes impensáveis nas leis casuísticas. 

Antes muitos municípios foram criados sem atender critérios mínimos que assegurassem a sua mera sobrevivência. A partir da aprovação desse projeto de lei, os distritos/áreas emancipandas terão que se submeter a um criterioso Estudo de Viabilidade Municipal – EVM. Esse procedimento é quem dará a palavra final para que um distrito ou área emancipanda reúna condições para participar de uma consulta plebiscitária, da qual participará todo o município, não mais apenas a área que queria sua emancipação. Muita coisa mudou.

Como se pôde observar, ao fim da matéria, o medo e o temor era infundados. A matéria até serviu como um combustível para nossa luta.

Agora, só resta ao grupo buscar de forma consciente, a organização em todos os seus substratos, partindo para a criação de um organismo nacional com capacidade jurídica definida, tornando assim o movimento com personalidade e representatividade. 

E acima de tudo planejar suas ações com esmero e responsabilidade. A retomada dos eventos nacionais (Encontros Nacionais de Lideres Emancipalistas e Anexionistas) é fator primordial para que se dê continuidade a nossa luta de forma planejada. Sem um mínimo de planejamento continuaremos a ser presa fácil nessa árdua batalha.

Vamos continuar nossa luta pela criação de municípios no Brasil. O Movimento Emancipa Brasil está pronto para ir à luta aproveitando a deixa: Mais Brasil e menos Brasília!

Belém (PA), 22 de janeiro de 2019

MOVIMENTO EMANCIPA BRASIL