A DINÂMICA DO CONGRESSO NACIONAL

REFORMA TRIBUTÁRIA: O que podemos esperar de positivo 

 Espera-se para os próximos dias o Congresso Nacional anunciar a retomada da discussão da Reforma Tributária. Essa reforma é anunciada como uma medida que vai proporcionar a retomada dos investimentos no setor produtivo. 

Há muitos anos a economia vem mostrando desempenho pífio. Como consequência imediata é o desemprego com reflexo na renda das famílias brasileira. A indexação de nossa economia revela uma quantidade imensa de tributos que incidem sobre o sistema produtivo nacional. 

Mas, o que encerra mesmo essa reforma?

• Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
• Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
• Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas

                                         

CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO DE BENS E SERVIÇOS (IBS):

• Terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
• Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
• Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
• Será não-cumulativo
• Contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
• Será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
• Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
• Nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

A TRANSIÇÃO DOS IMPOSTOS

A transição tributária será em duas fases.  Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para Estados e Municípios) e IBS de 1%.  Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.