CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: O Brasil que não e visto pelo parlamento brasileiro

Lugar onde tudo acontece

Assistimos durante a semana que passou uma série de reportagens veiculadas por uma emissora de televisão alcance nacional, enfocando as Câmaras Municipais e suas implicações nos problemas vividos pelos municípios brasileiros.  

A edição do dia 04/10, relacionou o problema com a criação de municípios no Brasil. O distrito focalizado foi Jardim Ingá, no município de Luziânia /GO, com aproximadamente 100 mil habitantes. Jardim Ingá é um dos distritos que está na luta por sua emancipação.

Analisando friamente a matéria percebemos que a conclusão da equipe jornalística da emissora é um tanto quanto distorcida. Deixa entender que os recursos para a criação dos novos municípios serão retirados do município mãe. Essa informação carece de fundamentação. Na verdade o que deve ocorrer é a divisão do bolo dos recursos oriundos do Fundo de Participação de Municípios – FPM entre todos os municípios brasileiros, ou seja uma distribuição mais justa dos recursos públicos. O Distrito vai poder administrar os recursos gerados no próprio Distrito.

O município mãe sem sombra de dúvidas perderá recursos oriundos do FPM. Porém, em contrapartida, deixará de arcar com despesas que antes tinha de arcar com a manutenção da máquina administrativa da área do novo município.

Sopesadas essas condicionantes ocorrerá uma situação vantajosa tanto para o novo município, como para a área remanescente. Isso é fato! Segundo o ex deputado estadual e atual secretário de Desenvolvimento e Infraestrutura do Pará, Iran Lima/PA, o processo não é de perde ganha. É um processo de ganha, ganha. Todos ganham. Ganha o novo município e ganha a área remanescente. E por consequência a população envolvida também ganha.

A matéria, além de tendenciosa é falaciosa. Não mostra a realidade do processo de criação de municípios. A relação custo/benefício da criação de novas prefeituras e novas câmaras municipais é amplamente favorável a criação de novos municípios. O abandono histórico que as populações desses distritos enfrentam não é levada em consideração. O nível de insatisfação da população desses distritos é mostrado de forma tendenciosa.

Também não consideram que antes de 1996, a criação de municípios no Brasil era feita sem obedecer qualquer critério técnico. Apenas a vontade política. Essa prática foi responsável por verdadeiras aberrações na criação de entes federativos.  

O PLP 137/2015 que tramita na Câmara dos Deputados, hibernando na gaveta do presidente, deputado federal Rodrigo Maia, já teve seu relatório de autoria do deputado Carlos Gaguim/TO, aprovado. Aguarda sua reinserção na pauta de votação do plenário da Casa.

Esse projeto de Lei estabelece critérios rígidos, como: distritos com população mínima de 6.000 habitantes, para as Regiões Norte e Centro Oeste. Mínimo de 12.000 habitantes para a Região Nordeste. E população mínima de 20.000 habitantes para as Regiões Sul e Sudeste. Além do mais os distritos para irem a plebiscito terão de passar por criterioso Estudo de Viabilidade Municipal – EVM. Cumpridas as exigências estabelecidas no PLP os distritos irão a Consulta Plebiscitária, cuja votação acontecerá em todo o município. São critérios extremamente rígidos. Os municípios criados a partir da aprovação desse projeto de lei deverão ser auto sustentáveis.

O processo de criação de municípios no Brasil revela situações emblemáticas: Jurema, no município de Caucaia/CE e Icoaraci, no município de Belém/PA, são distritos que nasceriam municípios com mais de 200 mil habitantes. Com cota máxima de FPM.

Os distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, no município de Altamira, no Estado do Pará situam-se a uma distância de mais de 1.000 km de distância da sede do município, pela Rodovia Transamazônica.

No Estado do Amazonas, temos o distrito de Santo Antonio do Matupi, Município de Manicoré. Para chegar na sede do município é necessário fazer o seguinte deslocamento: pela Transamazônica, por 180 km até a sede do município vizinho de Humaitá e de lá por mais dois dias de barco; O Distrito de Iauaretê, no Município de São Gabriel da Cachoeira, três dias de barco até a sede do município. Esses dois distritos apresentam localidades cujo tempo de viagem de barco até a sede do município leva em torno de uma semana. Esse é o Brasil em que vivemos

Hoje temos no Brasil município com menos de 800 habitantes. Com isso não corremos o risco de ver criados município como os que temos hoje. Análises preliminares indicam que se prevalecessem esses critérios preconizados pelo PLP 137/2015, hoje o Brasil teria menos 3.086 municípios. Essa enorme quantidade de municípios não atenderia pelo menos um dos critérios exigidos: a população mínima.

Regiões Norte e Centro Oeste, com população mínima de 6.000 habitantes, teria menos 263 municípios;
REGIÃO NORTE - Perderia 104 municípios
Acre (1)
Amapá (04)
Amazonas (01)
Pará (3)
Rondônia (7)
Roraima (0) 
Tocantins (88)
REGIÃO CENTRO OESTE - Perderia 159 municípios 
Mato Grosso (42)
Mato Grosso do Sul (10)
Goiás (107).  

Região Nordeste, com população mínima de 12.000 habitantes, teria menos 754 municípios: 
REGIÃO NORDESTE - Perderia 754 municípios 
Alagoas (37)
Bahia (118)
Ceará (32)
Maranhão (59)
Piaui (178)
Paraíba (154)
Pernambuco (30)
Rio Grande do Norte (113)
Sergipe (33)
Regiões Sul e Sudeste, com população mínima de 20.000 habitantes, teríamos menos 2.069 municípios: 

REGIÃO SUDESTE - Perderia 1.133 municípios 
Espírito Santo (39)
Minas Gerais (666)
Rio de Janeiro (27)
São Paulo (401)
REGIÃO SUL - Perderia 936 municípios 
Paraná (306)
Rio Grande do Sul (398)
Santa Catarina (232)
Para enfrentar essa onda de fatos negativos contra nossa luta, precisamos urgentemente recriar a Frente Parlamentar Mista em defesa da criação de municípios no Brasil.

A situação exige a tomada de uma ação imediata!