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| Nosso pretenso município Área georeferenciada que queremos emancipar |
A
Emancipação: Em se tratando de criação de municípios, é importante conhecermos
o que diz a LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, que regulamenta a
realização de Consultas Plebiscitárias no País.
A Lei
9709/98, conhecida como a Lei dos Plebiscitos, em seu artigo 5o diz que: o
plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de
Municípios, será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a
legislação federal e estadual. Complementando essa orientação, o artigo 7o
dessa mesma Lei ensina: Nas consultas plebiscitárias previstas entende-se por
população diretamente interessada tanto a do território que se pretende
desmembrar, quanto à do que sofrerá desmembramento.
Esse
normativo mudou completamente a forma de condução de um processo de Emancipação
político-administrativa. Antes de novembro de 1998, a exigência era que somente
os eleitores da área que pretendia se emancipar participação da consulta. Era
muito mais simples e fácil. Hoje é muito diferente, pois participam da Consulta
Plebiscitária os eleitores de todo o município. Dessa forma é importante que se
mostre de forma esclarecedora as mais variadas nuances do processo.
A condução
desse processo é uma eleição, com os mesmos requisitos de uma eleição para
cargos políticos. Resolução do TRE normatiza todo o processo. Daí a necessidade
de termos apoiadores em todo o município. Vereadores de outras regiões serão
muito importantes nessa luta. Tratar candidatos de outras localidades como
alienígenas e prejudicar nossa luta. Como bem frisei anteriormente, vamos
precisar do apoio de lideranças políticas do município Viseu como um todo.
QUAL A VISÃO DE NOSSO FUTURO?
As eleições
de 15 de novembro próximo vão definir os representantes políticos das
comunidades nas Câmaras Municipais para os próximos quatro anos. É importante
que os eleitores dos Distritos busquem a eleição de candidatos que mostrem
compromisso com a Região. O Distrito de Fernandes Belo possui um colégio
eleitoral com mais de 12 mil eleitores. A grosso modo daria para elegermos de
três a quatro representantes.
A
comunidade precisa avaliar quais os candidatos possuem propostas para o nosso
Distrito. O ideal seria que fossem os candidatos com domicilio eleitoral em
nossa região. Mas, não podemos nos limitar a isso. Se um candidato de outra
região vier buscar votos em nossa região, é importante questionar qual seu
compromisso, no caso de ser eleito com os votos obtidos aqui na região. Os
votos daqui terão influência em sua eleição.
Mas é
importante termos em mente, que, acima de tudo, não devemos deixar as coisas
somente nas mãos dos vereadores. Nossa comunidade precisa se mostrar ativa e
interessada em encaminhar propostas para resolver nossos problemas, que são
muitos.
Nos últimos
anos conseguimos algumas conquistas para nossa comunidade do Distrito de
Fernandes Belo: Posto Policial Destacado da Policia Militar – PPD/FERNANDES
BELO, Agência Comunitária dos Correios – ACC/FERNANDES BELO, Coleta de Lixo
Doméstico nas comunidades de Fernandes Belo, Açaiteua e depois conseguimos
incluir a comunidade de Braço Verde, Basília e Caranã de Basília. Asfalto para
algumas ruas. Temos um Biblioteca Comunitária com mais de 12 mil volumes.
Realizamos 86 casamentos comunitários. Impedimos o fechamento do PPD/Fernandes
Belo. Colocamos um telefone celular para integração PPD/Comunidade.
Ao longa de
nossa luta para essas conquistas não tivemos o envolvimento de nenhum vereador
Viseu. Tudo foram conquistas de um grupo que mantemos aqui no Distrito. Por
sinal um grupo que reúne poucas pessoas residentes no Distrito. Precisamos que
alguns interessados deixem o discurso fácil e venham somar conosco.
Por sinal,
quais as ações em prol das comunidades de nosso Distrito foram resultantes de
ações de nossos representantes políticos? Eu não conheço nenhuma. Tudo que
existe em nosso distrito ou foram conquistas de nosso grupo ou foram ações de
governo.
Como um dos
representantes do processo de emancipação do Distrito de Fernandes Belo, muito
tenho feito no afã de manter o Distrito unido nessa luta. Lamentavelmente
existem células que, de certa forma, promovem a discórdia e a desunião que em
nada ajuda a nossa Região. Pelo contrário, trazem muito prejuízo para nossa
luta.
Vamos fazer
de tudo para ter representantes na Câmara que olhem para o nosso Distrito não
apenas como um depósito de votos, que só precisem ser visitados em anos
eleitorais. Nossa necessidade é diária e constante. Não podemos descuidar, se
quisermos um futuro promissor.
Uma comunidade unida determina
seu próprio destino.
Ação, determinação,
atitude, são fatores que ditam o rumo daquilo que queremos para a nossa geração
e para gerações futuras.
Então,
vamos refletir bastante neste importante momento.
Antigamente
havia uma propaganda eleitoral que eu achava muito interessante e inteligente.
Dizia: “Não
faça de seu voto uma arma, a vítima pode ser você! ”.
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