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| LC 074/2010 - Mesa da ALEPA na sessão de votação do Projeto de Lei 015/2010 |
Em maio do ano
de 2009, fomos convidados pelo deputado Ítalo Mácola para participar de um
seminário promovido pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores
Estaduais – UNALE, onde seriam tratados assuntos referente à criação das
municípios.
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| MAIO/2009: Reunião da UNALE: Painel sobre criação de Municípios |
No evento, travamos contato com vários deputados emancipalistas dos Estados da Bahia, Ceará, Amazonas, Maranhão. Conhecemos também o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, a Lei Domingos Filho, apresentada pelos irmãos cearenses, membros da Federação das Associações Emancipalistas do Estado do Ceará – FEACE, que nos repassaram algumas ações que poderíamos adotar em na condução do processo emancipativo a ser adotado aqui no Estado do Pará.
Aqui no estado do Pará, o deputado estadual Ítalo Mácola, um dos membros mais atuantes da UNALE, participou de eventos pelo Brasil afora, sempre defendendo a causa emancipalista. Esteve em Brasília, participando de reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, participou de reuniões em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), despontando, dessa forma, como o deputado emancipalista de maior atuação na luta pelo restabelecimento da prerrogativa do Estado do Pará para a criação de novos municípios.
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| ALEPA: Comissão Pró Emancipação reunindo com o dep. Ítalo Mácola |
O deputado
João Salame (PPS) apresentou o projeto de Lei 015/2010, dispondo sobre a
criação de novos municípios. Após demorada tramitação, a deputada Bernadete Ten
Caten (PT), invocando o artigo 111 da
Constituição do Estado do Pará, no dia 10/03/2010, requer que o Projeto de Lei
seja levado à plenário para votação.
Em sessão
realizada n a manha do dia 04/08/2010, o Projeto de Lei 015/2010 foi aprovado,
restabelecendo a prerrogativa da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA a votar
projetos criando novos municípios no estado do Pará. No dia 14 de agosto de
2010, a governadora Ana Júlia sanciona a LEI COMPLEMENTAR 074/2010.
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| ALEPA: Plenário da Casa de Leis no dia 04/08/2010 |
O deputado
João Salame (PPS) apresentou o projeto de Lei 015/2010, dispondo sobre a
criação de novos municípios. Após demorada tramitação, a deputada Bernadete Ten
Caten (PT), invocando o artigo 111 da
Constituição do Estado do Pará, no dia 10/03/2010, requer que o Projeto de Lei
seja levado à plenário para votação.
Em
sessão realizada n a manha do dia 04/08/2010, o Projeto de Lei 015/2010 foi
aprovado, restabelecendo a prerrogativa da Assembleia Legislativa do Pará –
ALEPA a votar projetos criando novos municípios no estado do Pará. No dia 14 de
agosto de 2010, a governadora Ana Júlia sanciona a LEI COMPLEMENTAR 074/2010.
A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS – A autorização para a
realização das Consultas Plebiscitárias
A sessão de votação dos Decretos Legislativos,
o Normativo que vai autorizar a realização das Consultas Plebiscitárias pelo
plenário da ALEPA, será mais um importante momento dessa nossa luta.
Da mesma
forma como aconteceu na sessão de aprovação da LC 074/2010, essa votação
precisa acontecer de forma semelhante a que cercou a votação da Lei
Complementar em agosto de 2010. Os representantes dos Distritos paraenses devem
se fazer presente na ALEPA, para a comemoração de mais um passo vitorioso dessa
luta.
A sessão de
votação em plenário ainda não foi pautada. Entendimentos estão sendo mantidos
com a presidência da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos
Municipais – CDAEAM para que, assim que
a sessão for marcada, os representantes distritais sejam convidados a mobilizar
suas bases para mais um momento de animação.
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| LC 074/2010 - Representantes distritais na galeria da Casa de Leis acompanhando com vivo interesse o desenrolar da sessão |
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| LC 07/2010 - Icoaraci presente |
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| LC 07/2010 - Com o companheiro Miguel Costa divulgando a novidade |
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| LC 07/2010 - Com Miguel Costa (Marabá), Carlos Fernando e Manoel (Fernandes Belo) |
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| LC 07/2010 - Representantes da Região do Carajás |
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| Miguel Costa com a deputada Bernadete Ten Caten |
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| LC 07/2010 - Muita animação das Lideranças do Carajás |
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| LC 07/2010 - Aidê, Paraguatins, com a deputada Bernadete Ten Caten |
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| LC 07/2010 - Lideranças Distritais com os deputados Domingos Juvenil e Simone Morgado |
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| LC 07/2010 - Muita animação nas escadarias da ALEPA Muita animação e gratidão ao parlamento paraense |
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