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| Deputada estadual Dra. Heloisa Guimarães Presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da ALEPA |
No decurso da
luta pela aprovação da LC 074/2010, o processo era acompanhado por uma Comissão
Pró-Emancipação criada com essa comunidade. Após os vetos aos projetos de Lei
na Câmara Municipal, o Movimento Emancipa Brasil, que atuava nacionalmente,
resolveu dar novo formato a nossa luta. Foram criadas as Associações Emancipalistas,
que iriam coordenar a luta nos distritos, as Federações nos Estados e a Confederação,
para atuar em todo o território nacional.
No Estado do
Pará, o formato de parceria entre a FADDEPA e a Comissão de Divisão
Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da ALEPA deu no passo e vem
dando certo. A maior evidencia desse formato foi a aprovação da LC 074/2010 e a
realização dos Estudos de Viabilidade e sua consequente análise pela CDAEAM. Os
deputados membros da Comissão, em sua grande maioria, têm se mostrado
apoiadores de nossa luta.
A Comissão de Divisão
Administrativa do Estado e Assuntos Municipais é formada pelos seguintes deputados:
Presidente: Dra.
Heloisa Guimarães
Vice-presidente:
Junior Hage
Membros efetivos:
Gustavo Seffer, José Maria Tapajós, Victor Dias, Dr. Wanderlan e Carlos Bordalo.
Membros suplentes:
Hilton Aguiar, Miro Sanova, Fábio Freitas, Ângelo Ferrari, Ana Cunha, Chamonzinho
e Dilvanda Faro
As
coordenações de alguns distritos conseguiu levantar recursos para fizer os Estudos
de Viabilidade Municipal – EVM de seus distritos , os quais já receberam parecer
favoráveis e cujos resumos dos EVM foram publicados no Diário Oficial do Estado
do Pará na edição nº de 13 de abril de 2022.
Os próximos passos
será a votação dos Decretos Legislativos que autorizam a realização das
Consultas Plebiscitárias e em seguida a ALEPA encaminha os referidos Decretos
Legislativos para o Tribunal Regional do Pará – TRE/PA apara que sejam regulamentados.
A liderança da
deputada Dra. Heloisa Guimarães, presidente da Comissão Administrativa, vem
fazendo o diferencial nesse momento de grandes vitórias para os emancipalistas
do Pará, que têm toda a razão de viver momentos de extrema satisfação pelo
momento de nossa luta.
Seguindo o
curso regular, esperamos que essas Consultas Plebiscitárias sejam realizadas
simultaneamente com as eleições gerais de outubro/2022.
DEPUTADOS RELATORES : Estudos de Viabilidade Municipal
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| Deputado estadual Hilton Aguiar Rio Pretos dos Carajás, Paraguatins (Marabá) e Fernandes Belo (Viseu) |
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| Deputado Victor Dias Vitória da Conquista dos Carajás |
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| Deputado estadual José Maria Tapajós Lago Grande do Curuai (Santarém) |
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| Deputada Estadual Diana Belo Ladeira Vermelha (São Félix do Xingu) |
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| Deputado estadual Ozório Juvenil Taboca (São Félix do Xingu |
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| Deputada estadual Ana Cunha Monte Dourado (Almeirim) |
Imagens: https://www.alepa.pa.gov.br/deputados.asp
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