EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO: A luta não pode parar

Vila de Fernandes Belo: A sede do Distrito 

Vivemos um processo eleitoral que culminará com a eleição de um novo prefeito e vice-prefeito de Viseu, para o biênio 2023/2024. Prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020 foram cassados pela Justiça Eleitoral. Atualmente o vereador Paulo Barros responde pela prefeitura de Viseu, interinamente. Por sinal sua eleição sob a lente do olhar crítico, afrontou a Lei Orgânica do Município assim como o Regimento Interno da Câmara. Falta legitimidade para o prefeito interino, o que coloca o Município sobre forte ameaça de uma insegurança jurídica.

No meio desse furacão está a luta pela Emancipação político-administrativa do Distrito de Fernandes Belo. É uma luta que já dura mais de um quarto de século. Avançamos, sem dúvidas. Mas, ainda há muito a fazer.

Em maio de 2022, a ALEPA aprovou o Decreto Legislativo nº 06/2022, de 10.05.2022, que autoriza a realização de Plebiscito no Município de Viseu, em favor do Distrito de Fernandes Belo. O referido processo encontra sob exame do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob o nº 0600136-80.2022.6.14.0000. O processo baixou em diligência solicitando informações da ALEPA.

Em fevereiro próximo inicia o próximo ano legislativo. Novos deputados assumirão seus mandatos. Alguns dos deputados que não se reelegeram farão muita falta, pois sempre foram grandes parceiros nessa luta: Hilton Aguiar, José Maria Tapajós, Miro Sanova e Heloisa Guimarães, certamente farão muita falta no parlamento estadual. Dos deputados que assumem, vamos encontrar de volta o deputado Iran Lima (MDB), um grande parceiro, ele que tem história na defesa da criação de Municípios no Estado do Pará.  

Essa luta precisa se manter também no Distrito de Fernandes Belo e em todo o Município de Viseu, afinal em uma Consulta Plebiscitária, votam todos os eleitores viseuenses.

Concorrentes às eleições previstas para o dia 05/02/2023, os dois cabeças de chapa até aqui não se manifestaram quanto ao poio ao processo de Emancipação do Distrito de Fernandes Belo.

A candidata Carla Parente nunca participou de nenhuma reunião convocada para tratar da questão, apear de convidada. Já o candidato Cristiano Vale, quando foi prefeito e mesmo quando deputado, sempre manifestou seu apoio à emancipação do Distrito de Fernandes Belo e chegou a participar de algumas reuniões promovidas pelo grupo.

As Vilas de Fernandes Belo, Açaiteua e Laguinho, os maiores aglomerados urbanos do Distrito, chamam a atenção pela sua importância para o desenvolvimento da região, sem esquecer-se da importância das outras localidades, cada uma delas representando um papel fundamental no processo.

O Distrito de Fernandes Belo Possui uma população estimada em 18.000 habitantes (aguardamos  finaliação do Censo 2022 para conhecer a população real do Distrito) e um colégio eleitoral de mais de 11.000 eleitores. 

A prévia divulgada pelo IBGE no final do ano projeta uma redução na população do Município de Viseu em mais de 4.000 habitantes, o que terá grande influência no rateio do Fundo de Participação dos Municípios, com o índice de Viseu caindo de 2.4 para 2.2. Uma perda considerável. Vejam postagem no link:  https://antoniopantoja.blogspot.com/2023/01/fundo-de-participacao-dos-municipios.html

E acompanhar o desenrolar do processo eleitoral.