“Qualquer cidadão é punido – e não terá direito a advogado, processo
legal regular ou qualquer garantia estabelecida pela Constituição. {...} Se
isso não é ditadura seria o que, então?”
É perigoso estar certo quando o governo está errado – o governo ou os que mandam no País, o que dá na mesma, sobretudo quando eles governam com a polícia, e não com a lei. NO Brasil de hoje é pior. Tanto faz se você está certo, errado ou nenhuma das coisas. Se desagradar ao Ministro Alexandre de Moraes e ao resto do STF, ou ao sistema de repressão do governo Lula que se juntou a eles desde o dia 1º de janeiro, qualquer cidadão é punido – e não terá direito a advogado, processo legal regular ou qualquer garantia estabelecida pela Constituição brasileira. Ninguém ouve as suas razões, ou os seus argumentos – na verdade, o cidadão não tem a oportunidade de sequer de abrir a boca. ´É preso, multado, impedido de acessar sua conta no banco, banido das redes sociais, proibido de manter em sigilo suas comunicações pessoais, e punido, pela força da Polícia Federal, por qualquer coisa que o STF possa querer – o STF e, agora, a ala policial do governo Lula. Ambos se juntam a plataformas estrangeiras que controlam as redes sociais.
É a negação direta da democracia, por
qualquer critério que se encaixe dentro da lógica comum. Qual poderia ser a
dúvida? A autoridade púbica, no Brasil de hoje, não obedece mais as leis a que
não quer obedecer – ou até pior que isso, vai escrevendo leis para dar a si
própria a autorização de fazer o que bem entende. Se isso não é uma ditadura,
ou uma ditadura em formação, seria o que então? As agressões simultâneas aos
jornalistas Guilherme Fiuza, banido das redes sociais por forças que se
pretendem “ocultas”, e Rodrigo Constantino e Paulo Figueredo, que tiveram seus
passaportes cancelados e suas contas bancárias bloqueadas por Alexandre de
Moraes, sem qualquer fiapo de lei que lhe permita fazer nada disso, são um
insulto aos direitos civis e a liberdade púbica. São também um escândalo moral
sem precedentes. Os jornalistas são acusados de crimes que simplesmente não
existem na legislação brasileira: “discurso de ódio”, “desinformação” e “atos
antidemocráticos”. É como se fossem acusados penalmente por adultério, ou por
faltarem à missa; como vão se defender, se a própria lei diz que eles não
cometeram nenhum delito?
É claro que, além disso, nenhum deles
tem direito às garantias mínimas de qualquer cidadão – seus advogados não podem
nem mesmo os autos para saber, exatamente, do que estão sendo acusados. Também
não podem recorrer a ninguém. Mas a mídia, as classes civilizadas e a elite “liberal”
acham que os três escrevem ou dizem coisas “bolsonaristas” ou de “direita” ´-
que horror, não? Para quem faz isso, a democracia do Brasil de hoje não dá
direito a ninguém.
Fonte: GUZZO. J. R – Escândalo moral. Jornal O Liberal. Caderno Cidades. Seção Atualidades. Pagina 2, Edição de 08 de janeiro de 2023. Belém – Pará.
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