sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2023: VISEU é um dos municípios do Pará tentam reverter perda de repasses

 

VISEU: Vista aérea de uma bela cidade
Foto acervo da PMV 

PROJEÇÃO: Tribunal de Contas da União usa estimativas do Censo 2022 do IBGE para calcular coeficientes do Fundo

Municípios do Pará se mobilizam para contestar a Decisão Normativa 201/2022, do Tribunal de Cintas da União (TCU), publicada em 29 de dezembro último, que fundamenta a estimativa populacional feita em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para efeito do cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a adesão da Federações das Associações de Municípios do Estado do Pará – FAMEP, essa decisão do Tribunal não considera a Lei nº165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até a divulgação do novo Censo Demográfico.

De um total de 863 municípios afetados desse modo, 50 são paraense, com  recursos a menos a menos no ano que começa.

Os Municípios paraenses que perderão receitas do FPM em 2023 

COMENTÁRIOS DO AUTOR

A redução do índice de coeficiente de FPM do Município de Viseu tem muito a ver com a fuga de jovens em busca de oportunidades de trabalho. Todos os meses ônibus cheio de jovens deixam o Município de Viseu em busca de novos horizontes, principalmente com destino a cidades dos Estados de Santa Catarina e Mato Groso, onde existe carência de mão de obra. Estabelecidos e empregados, os jovens convidam seus amigos e levam suas famílias. Com isso a tendência é que a população do Município vai continuar a diminuir.

                É público e notório que a administração do Município, historicamente não tem a mínima preocupação com a geração de emprego e renda que fosse estimular a juventude viseuense a manter o nível de expectativa em alta, na esperança de que essa oportunidade surja. A falta de um concurso público tanto na prefeitura como na Câmara de Vereadores do Município, que possuem julgados determinando a realização desses Concursos não são cumpridos pelos poderes constituídos sentenciados.

Na prévia do Censo em 2021, a população de Viseu era de 62.093 habitantes, com isso era assegurado ao Município um índice de 2.4 na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do Censo 2022, divulgada no final do mês de dezembro passado, a população diminuiu para 58.095 habitantes, uma redução de 3.998 habitantes. Com essa redução o índice de participação do Município no rateio do FPM cai para 2.2, uma perda significativa.

Essa situação, sem a menor sombra de dúvidas, é o reflexo da desastrosa administração que atravessa o do Município de Viseu, que resultou na cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos nas últimas eleições de 2020.

O que ano de 2023 reserva para o viseuense?

Dia 05 de fevereiro será dada mais uma oportunidade para o povo escolher o que quer para seu Município.


Fonte: ROCHA, Eduardo (da redação). FPM 2023 - Municipios do Pará tentam reverter perda do repasse. O Liberal, Caderno Política, seção Economia, página 10, edição de 06.01.2023. 

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