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| VISEU: Vista aérea de uma bela cidade Foto acervo da PMV |
PROJEÇÃO: Tribunal de Contas da
União usa estimativas do Censo 2022 do IBGE para calcular coeficientes do Fundo
Municípios do
Pará se mobilizam para contestar a Decisão Normativa 201/2022, do Tribunal de
Cintas da União (TCU), publicada em 29 de dezembro último, que fundamenta a
estimativa populacional feita em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para efeito do cálculo do coeficiente do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) em 2023.
Segundo a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a adesão da Federações das
Associações de Municípios do Estado do Pará – FAMEP, essa decisão do Tribunal
não considera a Lei nº165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até a
divulgação do novo Censo Demográfico.
De um total de
863 municípios afetados desse modo, 50 são paraense, com recursos a menos a menos no ano que começa.
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| Os Municípios paraenses que perderão receitas do FPM em 2023 |
COMENTÁRIOS DO AUTOR
A redução do índice
de coeficiente de FPM do Município de Viseu tem muito a ver com a fuga de
jovens em busca de oportunidades de trabalho. Todos os meses ônibus cheio de
jovens deixam o Município de Viseu em busca de novos horizontes, principalmente
com destino a cidades dos Estados de Santa Catarina e Mato Groso, onde existe carência
de mão de obra. Estabelecidos e empregados, os jovens convidam seus amigos e
levam suas famílias. Com isso a tendência é que a população do Município vai
continuar a diminuir.
É
público e notório que a administração do Município, historicamente não tem a
mínima preocupação com a geração de emprego e renda que fosse estimular a juventude
viseuense a manter o nível de expectativa em alta, na esperança de que essa oportunidade
surja. A falta de um concurso público tanto na prefeitura como na Câmara de
Vereadores do Município, que possuem julgados determinando a realização desses
Concursos não são cumpridos pelos poderes constituídos sentenciados.
Na prévia do
Censo em 2021, a população de Viseu era de 62.093 habitantes, com isso era
assegurado ao Município um índice de 2.4 na participação do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A estimativa do Censo 2022, divulgada no final do mês de
dezembro passado, a população diminuiu para 58.095 habitantes, uma redução de
3.998 habitantes. Com essa redução o índice de participação do Município no
rateio do FPM cai para 2.2, uma perda significativa.
Essa situação,
sem a menor sombra de dúvidas, é o reflexo da desastrosa administração que atravessa
o do Município de Viseu, que resultou na cassação do prefeito e vice-prefeito
eleitos nas últimas eleições de 2020.
O que ano de 2023
reserva para o viseuense?
Dia 05 de
fevereiro será dada mais uma oportunidade para o povo escolher o que quer para
seu Município.
Fonte: ROCHA, Eduardo (da redação). FPM 2023 - Municipios do Pará tentam reverter perda do repasse. O Liberal, Caderno Política, seção Economia, página 10, edição de 06.01.2023.
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