sábado, 14 de setembro de 2024

FERNANDES BELO: Vandalismo na residência da família do Albério Cruz pede uma ação efetiva do Sistema de Segurança e do Judiciário de Viseu

Vandalismo na residencia de Albério Cruz
FERNANDES BELO/VISEU PEDE PAZ!

Qual teria sido a motivação dos atos de vandalismo e violência contra um animal na residência do Albério Cruz? Muitas coisas podem estar por trás dos fatos. Segundo o relato de sua esposa, Gilzilene, aparentemente nada foi roubado da residência. Entretanto o fato mais grave cometido pelos vândalos foi a morte de seu cachorro.

Conheço a família do Albério há muitos anos. A referência que tenho dele é o fato de ser uma pessoa querida na comunidade. Ao longo desses anos tem sido um valoroso parceiro na luta pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu). Há alguns anos acompanho sua luta em defesa da comunidade. Isso afasta a hipótese de que alguém por raiva ou vingança tenha cometido tais atos.

Então, qual teria sido a motivação desse vandalismo e desse crime contra um indefeso animal?

Não foi uma atitude criminosa com o intuito de se apoderar de algum bem da família. Pois, segunda a Gilzilene, nada foi levado. O invasor ou invasores, limitaram-se a desarrumar tudo. Móveis, eletrodomésticos, roupas, tudo revolvido. Chegaram ao cúmulo de matar o animal de estimação da família.

Se não foi por vingança, qual foi a motivação da atitude criminosa?

Será se por trás desse todo esse vandalismo está a questão eleitoral? Por isso é de suma importância que essa denúncia também chegue a Justiça Eleitoral.

Hoje foi na residência da família do Albério. Amanhã poderá ser na do Zeca do Zé Aldo, do Francinaldo, da Dalila. Todo cuidado é pouco!

Os criminosos precisam ser identificados e punidos exemplarmente. Os mandantes e/ou beneficiados, que por ventura estejam por trás dessa violência, também devem ser alcançados pelas garras da Lei.

O que não pode é ficar simplesmente do jeito que está, sem que haja providências por quem de direito. O Múnus Público precisa falar mais alto.

É nessas horas que comunidade da Vila de Fernandes Belo sente a ausência do Sistema de Segurança do Estado. A Delegacia de Polícia Civil, a quem incumbe a responsabilidade de instaurar um Inquérito Policial Civil para apurar as responsabilidades e chegar até os Criminosos, está na sede do Município a quilômetros/horas de distância.

A quem compete apurar os atos de violência praticados na residência da família do Albério Cruz?

O assunto é serio e grave. Primeiramente compete a Polícia Civil instaurar competente Inquérito Policial Civil para apurar as responsabilidades e denunciar os possíveis autores e mandantes (se houver). Mas a Polícia Civil esta distante. A vítima precisa ir até a sede do Município Registrar Boletim de Ocorrência.  

E se tiver algum viés político o Ministério Publico e a Justiça Eleitoral devem, também, ser acionados. Compete ao Promotor de Justiça Eleitoral na Comarca de Viseu adotar as devidas providências necessárias para a apuração dessas denuncias.

Mas por que cobramos a intervenção do Ministério Publico nessa intervenção?  Por uma simples razão: O Múnus Público.

Munus Público” é o dever de qualquer autoridade pública, qualquer agente público que detém no exercício de suas funções chamar para si a responsabilidade da apuração dos fatos gravíssimos.

Não é, qualquer dever, todavia. Não é o dever decorrente de um senso moral de formulação intima que orienta a conduta de uma pessoa para esta ou aquela direção.

O dever decorrente do Múnus Publico é imposto por Lei. O destinatário da imposição legal não tem escolha. É obrigado, é compelido a agir quando certa situação, prevista em Lei, exige da autoridade pública que se mexa, que largue a inércia e atue concretamente.

Ao Juiz cabe julgar, mas ao Promotor cabe investigar, apurar, denunciar, se necessário for. O Promotor não tem a faculdade de apurar ou não. Queira ou não, tem que apurar. Queira ou não, é obrigado a agir. O Múnus Público o obriga.

Não é necessário que uma, duas, duzentas ou mil pessoas se apresentem formalmente ao Ministério Público para formalizar a representação.

Pode e deve agir de iniciativa própria, ou seja, de motu próprio. Então que aja! E rápido!

O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), a Vila de Fernandes Belo e toda sociedade viseuense pede uma resposta para esses gravíssimos atos de vandalismos que a família de Albério Cruz foi vítima. 

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