quinta-feira, 26 de maio de 2011
A luta pela criação de municípios no Estado do Pará entra numa fase crucial. Os companheiros Miguel e João Cardoso, hoje (26/05) estiveram reunidos com o presidente do IBGE, no Rio de Janeiro, visando obter as informações relativas a população e número de domicílios relativas aos distritos co m processos em análise no IBGE (ainda não sabemos o resultado do encontro).
Terminada essa fase, passaremos a realização dos estudos de viabilidade econômica financeira. Essa é uma questão um tanto quanto difícil, uma vez que não temos informações relativas a vários quesitos que devem ser considerados nesse tipo de análise. Precisamos avaliar a capacidade financeira de cada pretenso município. Não é uma tarefa muito fácil, já que dados como número de estudantes da rede de ensino, número de servidores que deverão ser deslocados para o novo município, quanto custa uma Câmara Municipal, quanto deve ganhar um prefeito, quanto deve ganhar um vereador, essas são informações que até aqui desconhecemos.
Na formação das receitas dos novos municípios devemos considerar rubricas como:
1. Fundo de Participação dos Municípios - FPM
2. FUNDEB
3. IPI
4. PASEP
5. Fundo de Saúde
6. ITR
7. ICMS
8. ISS
9. IPTU
10. Outras receitas diversas
O problema é que ainda não temos dados suficientes para levantar esses valores. Dias atrás entrei em contato com a Ouvidoria da Secretaria do Tesouro Nacional querendo informações a respeito dos valores de transferências constitucionais para cada município. Vejam a orientação que recebemos:
“A criação de municípios envolve recálculo das participações no FPM de todos os municípios do estado afetado, com exceção da capital, tarefa essa cuja competência é do Tribunal de Contas da União, seria então necessário previamente por parte do interessado uma consulta ao Órgão indicado sobre os coeficientes de participação – FPM (também na CIDE Combustíveis) a serem atribuídos na hipótese da criação do município indicada na mensagem original.
Conhecidos os coeficientes individuais de participação bastaria então para se obter uma previsão aproximada no caso do FPM, verificar qual a mais recente previsão da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, atualmente é a constante do Decreto 7.445/11, aplicar o percentual de 23,5% correspondente ao total do FPM, multiplicar o resultado por 86,4%, representando a parcela do FPM que é repartida entre os chamados municípios do interior, seguida do percentual atribuído atualmente ao total do FPM Interior do Estado do Pará – 3,2948%, e em seguida o coeficiente hipotético a ser informado pelo TCU.
Uma outra alternativa mais prática, válida para essa caso em particular, seria utilizar como base a previsão os repasses efetuados para um município do Pará na mesma faixa populacional, como Anapu, situado entre 16.981 e 23.772 habitantes, correspondendo a um coeficiente de 1,2, e verificar os repasses ocorridos em 2010 e acrescentar um percentual de 26%, correspondente à variação entre o que foi repassado em 2010 e a previsão para 2011, conforme a projeção de arrecadação do Decreto mencionado anteriormente, isso vale para o FPM apenas, para as demais transferências sugerimos utilizar mesmo valor de 2010 acrescido no máximo da inflação anual prevista.
A criação do município implica a redução das cotas de participação dos demais municípios do interior no âmbito do mesmo estado, com a situação descrita Viseu/PA reduziria seu coeficiente de 2,2 para 1,8 e seria criado um novo município com coeficiente de 1,2, o impacto total seria de 0,9% sobre o somatório dos coeficientes do Pará em 2011, implicando em que os demais municípios do interior do Pará receberiam aproximadamente menos 0,9% do que receberiam sem a criação desse novo município isoladamente.
REPASSES PARA O MUNICÍPIO DE ANAPU EM 2010
FPM: R$ 6.430.314,00
ITR: R$ 32.138,72
IOF: R$ 0
LC 87/96: R$ 39.142,56
CIDE: R$ 49.537,61
FEX: R$ 92.842,31
FUNDEB: R$ 9.125.921,58
Total: R$ 5.769.896,78
Consulta realizada em
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp
Quanto os repasses do FUNDEB eles dependem diretamente do número de alunos matriculados no município, consulte do MEC a esse respeito, além disso uma parte considerável desse recurso provém da arrecadação de impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCMD, portanto é necessário também obter uma previsão do comportamento dessa arrecadação junto ao Governo Estadual".
Quanto ao Estado essa providencia já foi adotada. Estamos aguardando a disponibilização dessas informações.
Temos uma sugestão a oferecer. A utilização dos recursos por um ente público é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa norma diz quanto e de que forma esses recursos devem ser utilizados.
Com base nesses índices, haveria a possibilidade de efetuarmos esses estudos quantificando através de desses índices o custo final de cada município, ou seja, qual o percentual que deverá ser gasto com pessoal da administração, quanto será gasto com educação, saúde, e outras rubricas, quanto desse recurso deveremos usar como custeio e quanto será destinado a investimento e o valor que será repassado às Câmaras Municipais. Creio que seria uma saída para a questão.
Vamos submeter nossa idéia à Comissão Administrativa da ALEPA.
A luta pela criação de municípios no Estado do Pará entra numa fase crucial. Os companheiros Miguel e João Cardoso, hoje (26/05) estiveram reunidos com o presidente do IBGE, no Rio de Janeiro, visando obter as informações relativas a população e número de domicílios relativas aos distritos co m processos em análise no IBGE (ainda não sabemos o resultado do encontro).
Terminada essa fase, passaremos a realização dos estudos de viabilidade econômica financeira. Essa é uma questão um tanto quanto difícil, uma vez que não temos informações relativas a vários quesitos que devem ser considerados nesse tipo de análise. Precisamos avaliar a capacidade financeira de cada pretenso município. Não é uma tarefa muito fácil, já que dados como número de estudantes da rede de ensino, número de servidores que deverão ser deslocados para o novo município, quanto custa uma Câmara Municipal, quanto deve ganhar um prefeito, quanto deve ganhar um vereador, essas são informações que até aqui desconhecemos.
Na formação das receitas dos novos municípios devemos considerar rubricas como:
1. Fundo de Participação dos Municípios - FPM
2. FUNDEB
3. IPI
4. PASEP
5. Fundo de Saúde
6. ITR
7. ICMS
8. ISS
9. IPTU
10. Outras receitas diversas
O problema é que ainda não temos dados suficientes para levantar esses valores. Dias atrás entrei em contato com a Ouvidoria da Secretaria do Tesouro Nacional querendo informações a respeito dos valores de transferências constitucionais para cada município. Vejam a orientação que recebemos:
“A criação de municípios envolve recálculo das participações no FPM de todos os municípios do estado afetado, com exceção da capital, tarefa essa cuja competência é do Tribunal de Contas da União, seria então necessário previamente por parte do interessado uma consulta ao Órgão indicado sobre os coeficientes de participação – FPM (também na CIDE Combustíveis) a serem atribuídos na hipótese da criação do município indicada na mensagem original.
Conhecidos os coeficientes individuais de participação bastaria então para se obter uma previsão aproximada no caso do FPM, verificar qual a mais recente previsão da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, atualmente é a constante do Decreto 7.445/11, aplicar o percentual de 23,5% correspondente ao total do FPM, multiplicar o resultado por 86,4%, representando a parcela do FPM que é repartida entre os chamados municípios do interior, seguida do percentual atribuído atualmente ao total do FPM Interior do Estado do Pará – 3,2948%, e em seguida o coeficiente hipotético a ser informado pelo TCU.
Uma outra alternativa mais prática, válida para essa caso em particular, seria utilizar como base a previsão os repasses efetuados para um município do Pará na mesma faixa populacional, como Anapu, situado entre 16.981 e 23.772 habitantes, correspondendo a um coeficiente de 1,2, e verificar os repasses ocorridos em 2010 e acrescentar um percentual de 26%, correspondente à variação entre o que foi repassado em 2010 e a previsão para 2011, conforme a projeção de arrecadação do Decreto mencionado anteriormente, isso vale para o FPM apenas, para as demais transferências sugerimos utilizar mesmo valor de 2010 acrescido no máximo da inflação anual prevista.
A criação do município implica a redução das cotas de participação dos demais municípios do interior no âmbito do mesmo estado, com a situação descrita Viseu/PA reduziria seu coeficiente de 2,2 para 1,8 e seria criado um novo município com coeficiente de 1,2, o impacto total seria de 0,9% sobre o somatório dos coeficientes do Pará em 2011, implicando em que os demais municípios do interior do Pará receberiam aproximadamente menos 0,9% do que receberiam sem a criação desse novo município isoladamente.
REPASSES PARA O MUNICÍPIO DE ANAPU EM 2010
FPM: R$ 6.430.314,00
ITR: R$ 32.138,72
IOF: R$ 0
LC 87/96: R$ 39.142,56
CIDE: R$ 49.537,61
FEX: R$ 92.842,31
FUNDEB: R$ 9.125.921,58
Total: R$ 5.769.896,78
Consulta realizada em
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp
Quanto os repasses do FUNDEB eles dependem diretamente do número de alunos matriculados no município, consulte do MEC a esse respeito, além disso uma parte considerável desse recurso provém da arrecadação de impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCMD, portanto é necessário também obter uma previsão do comportamento dessa arrecadação junto ao Governo Estadual".
Quanto ao Estado essa providencia já foi adotada. Estamos aguardando a disponibilização dessas informações.
Temos uma sugestão a oferecer. A utilização dos recursos por um ente público é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa norma diz quanto e de que forma esses recursos devem ser utilizados.
Com base nesses índices, haveria a possibilidade de efetuarmos esses estudos quantificando através de desses índices o custo final de cada município, ou seja, qual o percentual que deverá ser gasto com pessoal da administração, quanto será gasto com educação, saúde, e outras rubricas, quanto desse recurso deveremos usar como custeio e quanto será destinado a investimento e o valor que será repassado às Câmaras Municipais. Creio que seria uma saída para a questão.
Vamos submeter nossa idéia à Comissão Administrativa da ALEPA.
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