A criação de novos municípios no Brasil faz parte de uma luta que muito
incomoda aqueles que SE encontram encastelados em alguns municípios,
que não desenvolvem uma salutar política de distribuição dos recursos
recebidos, o medo de perder recursos lhes tira o sono.
A
distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM,
é calculada com base na população de cada município. Esses índices
calculados pela utilização de complicadas equações matemáticas, diz ao
seu final que para municípios com população de até 10.188, cabe FPM de
0,6, seguindo-se até o índice máximo, de 4,0, para municípios com
populações maiores de 156.216 habitantes (Fonte: Cartilha do MINISTÉRIO
DA FAZENDA - Secretaria do Tesouro Nacional – STN). Pretender viver
apenas de recursos do FPM é cometer um suicídio administrativo.
Recente estudo divulgado pelo IPEA, que circula nas redes sociais, tem
apenas uma finalidade: Estabelecer o pânico dentre as populações dos
municípios que podem ter alguns distritos emancipados, como se a dar
autonomia a esses distritos fosse tornar ingovernáveis os municípios
mães. O estudo além de inverossímil é tendencioso, pois deixa de abordar
aspectos importantíssimos que deveriam ter sido levados em consideração
na elaboração desse documento. Ou é tendencioso ou criminoso! Prefiro
ficar com a primeira hipótese.
A constatação é lógica, alguns
milhões, ou bilhões, vão mudar de mãos. E precisam mesmo mudar de mãos.
Devem ser a administrados pelos distritos emancipandos. Essa a razão
maior de nossa luta. Lutamos para que os distritos passem a administrar
os recursos que lhes são destinados dentro dessa intrincada equação, mas
que nunca chegam às mãos de seus mais legítimos beneficiários. E o
reflexo maior desse fato, é o abandono a que vivemos relegados.
Distribuam-se esses recursos diretamente aos distritos que com certeza
eles terão aplicação mais equânime, mais justa, pois vai beneficiar
diretamente a população desses distritos. Esse é o medo desses maus
administradores, que não medem esforços contratando institutos para
produzir documentos tendenciosos,visando confundir nossa luta.
A irresponsabilidade nesse estudo é tamanha, que em sua gênese são
utilizados apenas a variável receita. Pois é justamente nesse contexto
que refutamos esse estudo, não atribuindo para ele nenhum valor
científico, pois deixa de considerar o segundo aspecto mais importante
nessa análise: as despesas. Resultando assim uma equação capenga.
Que os municípios mãe perderão recursos, isso é inegável. Porém, ao
lado disso, eles também deixarão de ter despesas, pois o desmembramento
de distritos para sua elevação à categoria de municípios, eliminará dos
municípios desmembrados, milhões ou quem sabe bilhões de reais, em
despesas que não foram em nenhum momento considerados no presente
estudo. Trata-se, portanto, de um estudo feito para estabelecer o pânico
entre as pessoas.
Estudos sérios já foram realizados, embora
sem o cunho científico, pois os dados compilados foram utilizados apenas
para justificar nossa luta, dão conta de que criando-se novos
municípios estaremos dando a esses distritos a condição de administrarem
seus próprios recursos, essa a grande motivação que nos impele a
continuar nessa luta. Ou seja a criação de novos municípios apenas vai
deslocar receitas/despesas. Que vai haver geração de novas despesas,
isso também é inegável, porém, o impacto é tão pequeno, que facilmente
vai ser absorvido pela gestão com melhor efetividade.
Por
essas razões é que repudiamos o estudo realizado pelo IPEA, quando diz
que pelo menos 363 localidades poderiam se emancipar amparadas pela nova
lei. Com esse cenário o IPEA diz “que quase R$ 1 bilhão mudariam de
mãos com a nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) — principal fonte de recursos da maioria das cidades brasileiras”
(essa afirmação é no mínimo irresponsável). E por que o IPEA não fala da
transferência de despesas para os novos municípios?
A
constatação desse instituto não passa de uma grande falácia. Por isso
conclamamos nossos companheiros a continuar na luta, não conferindo a
menor credibilidade para esse estudo,que por ser tendencioso busca
apenas mudar o foco de nossa luta.
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