Antonio Pantoja: ENQUANTO ISSO EM VISEU...

O MUNICÍPIO E A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Ao final de cada ano somos obrigados a fazer um balanço de nossa vida. Pensamos em tudo. Quanto ganhamos; quanto gastamos; quanto sobrou; quanto faltou; o que fizemos com o que sobrou? O que fizemos para completar o que faltou? Todas essas indagações devem ser respondidas, afinal como ser social parece que devemos satisfações de tudo o que fazemos na vida. É assim que as nossas vidas caminham.

Com os municípios a situação não é diferente, ou melhor, não deveria ser diferente. Quando chegamos ao final de mais um ano o administrador do município, no caso o prefeito, deveria reunir sua comunidade para mostrar quanto o município recebeu de recursos; como ele empregou esses recursos; quanto faltou para completar o orçamento (o que não deveria acontecer), pois um dos vetores básicos da boa administração é não gastar mais do que arrecadar. Com isso ele não estaria fazendo nada de extraordinário. Estava prestando conta dos recursos públicos, que ele, na condição de chefe do poder executivo, tem por obrigação constitucional fazer isso não só ao final do ano, mas é dever da administração municipal cumprir com o que disciplina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

E relevante considerarmos que um município não sobrevive unicamente dos repasses constitucionais que mensalmente abastecem os cofres do tesouro municipal. São recursos de várias origens, alguns destinados especificamente para atendimentos de alguns setores da administração municipal.

Existem recursos que embora não transitem pelos cofres municipais, mas de certa forma, contribuem para a movimentação da economia regional, como por exemplo, os recursos do programa bolsa família, que somente neste ano de 2013, injetou na economia do município de Viseu a considerável, sendo que dos 143 municípios do Estado, Viseu foi o 17º município em volume de recursos recebidos (O Liberal. Caderno Poder, seção dinheiro, pagina 3, edição de 27.12.2013).

Somados a isso os valores recebidos pelos aposentados, recursos oriundos do seguro defeso, pago aos pescadores artesanais, recursos esses que tendem a aumentar a capacidade produtiva do município o que resulta no aumento de sua capacidade econômica, o que o torna Viseu o 49º município, paraense, considerando-se o índice relativo ao Produto Interno Bruto – PIB, uma posição relevante dentre os 143 municípios paraenses (O Liberal. Caderno Poder, seção dinheiro, pagina 4, edição de 26.12.2013).

Apesar desse volume de recursos que movimentam nossa economia, temos de considerar algumas situações que interferem na vida econômica de Viseu. Do volume de recursos que deveria transitar pela economia municipal, elevadas somas tomam destino de outros centros econômicos, pela simples falta de uma estrutura que possibilitem o aproveitamento desses recursos pela economia local.

Aposentados, beneficiários do programa bolsa família, por exemplo, devido às dificuldades impostas pela precariedade ou pela absoluta falta de estrutura bancária, tem de buscar outras praças para movimentar seus rendimentos, socorrendo de praças como Bragança, Capanema e até mesmo Belém.

O resultado disso é que os recursos que deveriam circular no município de Viseu terminam por fomentar a economia dessas outras praças, pois quando esse aposentado ou assistido retorna já deixou pra trás todo o recurso que deveria circular na economia de Viseu.

Apesar do município de Viseu posicionar-se como o 49º PIB estadual, quando consideramos a geração de empregos no Estado, nosso município, no mês de dezembro aparece nas estatísticas contratando apenas quatro novos postos de trabalho, enquanto figura nas estatísticas demitindo 18 trabalhadores, apresentando um déficit de 14 postos de trabalho (O Liberal. Caderno Poder, seção dinheiro, pagina 3, edição de 26.12.2013), em um mês em que tradicionalmente os entes econômicos aumentam consideravelmente a contratação de novos trabalhadores em função do aumento do movimento devido às festas natalinas.

Isso explica de forma inquestionável a razão de recentemente uma centena de jovens viseuenses terem migrado para outros centros em busca de oportunidades de trabalho... em busca de seu futuro.

Enquanto isso a prefeitura do município faz que não percebe que a população do município está sem horizonte, sem alternativas.

Qual será o futuro dos viseuenses? O que lhes espera no novo ano? O povo de nosso município vai continuar de braços cruzados diante de um quadro dessa natureza?

Nossa situação é preocupante, pois enquanto todos andam pra frente, Viseu retrocede em todos os aspectos.

Nada disso é informado aos viseuenses, em franco desrespeito a LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (A lei de informação).

Nós precisamos reagir!