CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: ações para a derrubada do veto presidencial

A DERRUBADA DO VETO AO PLS 98/2002

Na Câmara dos Deputados: Salim Abdala (MT), Domingos Filho (CE), Miguel Costa (PA), Alberto Dias (PE) e Antonio Pantoja (PA)

Ficamos observando os comentários a respeito da estratégia para a derrubada do veto ao PLS 98/2002. Comentários de toda a ordem surgem nesse momento sem, no entanto, sem mencionar os momentos realmente de maior importância e decisivos no decorrer dessa luta.

Vale a pena ressaltar a importância de vários membros do grupo, cada um dentro da importância nos momentos que levaram nossa luta ao estágio em que hoje se encontra. Lembramo-nos que essa luta tomou fôlego a partir da aprovação da Lei Domingos Filho, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, tendo como grandes baluartes os companheiros Luiz Farias, Luiz Carlos Mourão e Arnaldo Lemos, membros da assessoria do então deputado estadual e hoje vice governador do Estado do Ceará, Domingos Filho.

A partir daquele evento esses companheiros começaram sua caminhada pelos Estados, sendo que um dos pontos altos desse evento aconteceu aqui em Belém do Pará, durante a realização do seminário promovido pela União Nacional das Assembléias Legislativas - UNALE.

A partir daquele encontro, que teve um painel dedicado exclusivamente a questão “criação de novos municípios”, o movimento ganhou corpo e pode proporcionar que vários legislativos estaduais também criassem suas leis. Aqui entre nós, no Estado do Pará, conseguimos criar a LC 74/2010, que autoriza a assembléia legislativa a criar novos municípios.

Enquanto isso no planalto central, o grupo tratava de trabalhar a questão junto a Casa Civil e a Secretaria Institucional da Presidência da República, pois também entendíamos que sem Lei Federal nosso trabalho seria em vão. Foram muitos encontros envolvendo a equipe técnica do governo, representantes  da Frente Emancipacionista da Câmara dos Deputados e membros representantes do distritos postulantes a emancipação político-administrativa. Justiça se faça a participação de nosso companheiro Salim Abdala, do Mato Grosso, que coadjuvado pelos companheiros Luiz Farias, Luiz Mourão, Arnaldo Lemos, Alberto Dias, Miguel Costa, Antonio Pantoja, estão tendo atuação marcante no decorrer da luta. Não houve um só momento delicado em que esse grupo não esteve reunido, debatendo, propondo, agindo... Esse grupo esteve presente nos momentos mais cruciais do processo. Negociou à exaustão com lideranças na Câmara para aprovação do PLP 416 até conseguir seu objetivo; assim que a matéria seguiu para o senado Federal, o grupo iniciou gestões junto aos senadores, conseguindo, também,  a aprovação no plenário do Senado. Vale a pena ressaltar que em todo o curso do processo o vai e vem entre as lideranças políticas e os membros da equipe técnica do governo era uma Constancia. Sem exagero, parecia que estávamos pisando em ovos, tal a delicadeza do momento. A negociação permanente com representantes da Presidência da República nos dava a certeza de que o PLS 98/2002 seria sancionado. Agora mesmo, nas articulações para a derrubada do veto percebe-se a movimentação desse grupo que não descansa um só minuto.

Outro ponto relevante desse processo é a participação maciça dos deputados e senadores apoiando nossas reivindicações. Os votos realmente contrários foram bem poucos e de maneira nenhuma interfeririam no resultado do processo enquanto que alguns deputados que se manifestaram contrários à criação de novos municípios o faziam por desconhecer o avanço das negociações com a Presidência da República.

O veto, por isso, não contrariou apenas os nossos interesses. Percebemos um movimento de insatisfação junto aos congressistas, pois no curso do processo foi flagrante a negociação entre parlamento e governo, para ao fim de tudo a Presidência da República vetar integralmente a matéria.

Tanto quanto nós os parlamentares com assento no Congresso Nacional estão se sentindo traídos pelo governo, pois pode até nem ter sido percebido, mas a negociação para a aprovação da matéria que regula o § 4º, do artigo 18, de nossa Constituição Federal, envolveu não apenas pequenos segmentos interessados na aprovação da matéria, mas envolveu toda uma sociedade, afinal, representantes de distritos espalhados por todo o território nacional ficaram horas a fio negociando com deputados, senadores, equipe técnica do governo, dedicando horas e horas de intensos debates e negociações para que no fim o governo apoiado em um parecer da área econômica carente de credibilidade, sepultasse os nossos sonhos? E como ficam esses parlamentares diante de seus eleitores? Será que eles aceitarão facilmente essa decisão, que pode sepultar muitos mandatos? Afinal, estamos em período eleitoral e muitos parlamentares colocarão à prova seus mandatos.

E se esse voto for mantido esses parlamentares poderão contar com o apoio dos emancipacionistas espalhados pelo Brasil fora? Acreditamos que não, pois ficará evidente a fragilidade do Congresso Nacional diante de um governo que não honra seus compromissos... e fica por isso mesmo, pois isso será uma demonstração cristalina de que o Congresso Nacional é totalmente submisso ao governo. Então, que se feche esse Congresso, pois ele não serve aos seus objetivos.

Por isso temos a confiança de que esse veto será derrubado, pois acreditamos na força dos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil. A pressão aos congressistas tem de continuar (e-mails, redes sociais, corpo e corpo – tudo é válido), pois se ao final de tudo esse veto não for derrubado, fica a constatação de que o Congresso Nacional não passa de um acessório do Governo federal. Exista para prestar serviços ao governo central e não a garantir a sobrevivência de um poder que na ótica de Montesquieu, é autônomo e independente. Então que demonstre ao povo brasileiro essa autonomia e independência.

Os emancipacionistas de todos os quatro cantos do País esperam que isso realmente venha acontecer e que nós possamos comemorar, junto co m deputados e senadores, a derrubada do veto.