Alguns críticos do processo de criação de municípios emitem
opiniões sem a menor sustentação. Se perguntarmos a esses críticos em que apoiam
suas teses certamente serão raros aqueles que arriscaram alguma justificativa
para a questão levantada.
Arvoram-se em dizer que criar municípios e criar mais
ladrões. Perguntaria: Onde residem esses críticos? O que eles fazem de suas
vidas? Qual a contribuição que eles já deram para suas comunidades?
Poucos ou quase nenhum deles saberá dar uma resposta
convincente. E se perguntarmos qual o vereador em quem ele votou nas últimas
eleições? O que o representante que ele escolheu anda fazendo pela sua
comunidade? Pelo seu município? Mais uma vez tenho a certeza que ele se
envergonhará de revelar tudo isso.
A escolha de um vereador, de um deputado, federal ou
estadual, de um senador, de um governador, de um Presidente da República é algo
tão sério, que jamais deveria passar pela cabeça de um eleitor fazer de seu
voto uma mercadoria de troca, de produto de barganha. E olhem que na maioria de
vezes trocam seu voto por coisas tão insignificantes, que tem até vergonha de
revelar. E não é raro trocarem por bebidas, drogas, enfim...
Em dias de eleições eu já encontrei famílias reunidas,
estando o patriarca ou a matriarca com inúmeros títulos nas mãos oferecendo
para quem pagasse mais. Aí eu me pergunto: o que aquele ou aquela negociante de
esperança espera para o seu futuro ou para o futuro de seus filhos e netos, se
hoje ela vende o seu presente?
Podem observar que na maioria das vezes, aqueles que
criticam sem um fundamento aceitável, geralmente são usuários recorrentes desse
tipo de procedimento. São elementos que não possuem o mínimo de conhecimento
necessário para discutir essa questão, então destilam seu descontentamento direcionado
para aqueles que lhes enganou. Aquele que comprou seu voto e prometeu, às vezes,
um emprego, uma carrada de tijolos, um milheiro de telhas, promessas que jamais
cumprirá. Quase sempre ele só o reencontrará na próxima eleição. E tornará a vender
seu voto. Isso porque ele pensa (quando sabe fazer isso) em mais uma vez pegar
um dinheirinho (e isso o deixa contente). E depois passa quatro anos dizendo
que todo político é ladrão. Mas o que dizer do eleitor que vende seu voto?
Mas vou dar um argumento para esse tipo de crítico. De
acordo com o Pacto Federativo vigente, a distribuição das receitas totais da União,
que costumamos chamar de bolo fiscal, é feita da seguinte maneira: A União fica
com 57%, os Estados com 24,75% e os municípios ficam com 18,25%.
Tudo começa nos municípios. E a esse ente federativo cabe a
menor parcela dos recursos da União (18,25%). Os municípios são responsáveis pelo
que acontece na vida do cidadão: Educação, saúde, saneamento, segurança,
agricultura, enfim, tudo o que se imaginar de política pública, é de
responsabilidade do município. O prefeito é o primeiro a ser procurado para
resolver problemas todo e qualquer problema que aflige um município. E observem
que o município é quem fica com a menor fatia do bolo.
Por sua vez os Estados recebem a segunda maior fatia do
bolo: 24,75%. E a maior fatia desse bolo fica com a União. Ora, dissemos que
tudo começa nos municípios. Então por que a maior parcela desses recursos, que
deveria ficar com os municípios fica com a União?
Por causa dessa carência de recursos para atender necessidades
com uma amplitude gigantesca, começa então uma corrida em busca de verbas para
atender a necessidade do povo que reside nos municípios. Onde estão localizadas
as escolas? No Município. Onde ficam os postos de saúde? No município. Onde
ficam as estreadas vicinais? Nos municípios. Onde são plantadas as grandes
lavouras? Nos municípios. Mas os municípios não possuem recursos para atender
essas demandas. O que fazer então?
Se os gestores quiserem resolver esses problemas, tem de
recorrer aos governos estaduais e ao governo federal que é quem detém as duas
maiores fatias do bolo fiscal. Ai então começa o grande calvário. Leva dinheiro
do Estado e da União aquele prefeito que for alinhado com seu mandatário. O
povo, como dizia um humorista das antigas: “O povo, é apenas um detalhe!”.
Pois é! Sabem por que, como povo, somos apenas um detalhe?
Por que como cidadão não sabemos respeitar a arma que temos nas mãos: nosso
TÍTULO DE ELEITOR. Se soubéssemos usá-lo não teríamos de viver gritando fora
esse ou fora aquele! Bastaria que usássemos nossa prerrogativa de detentor do
poder de comando. Fica aquele que bem servir ao povo.
E não venham me dizer que os poderes são corruptos, por que
para eles o mesmo remédio. Usou do cargo ou da função para cometer excessos, usamos
nosso direito de cidadão. Fora com eles também!
Temos instituições que nos protegem. Uma delas é o
Ministério Público. Mas aí essa mesma massa crítica diria: é tudo farinha do
mesmo saco! Mas eu diria se soubermos usar esse nosso direito, teremos um longo
caminho a trilhar. O Ministério Público, que chamo de Guardião da Sociedade, é
detentor do Munus Público. Não
precisa ser prorrogado para agir em defesa da sociedade.
Falo por experiência própria. Já combati alguns prefeitos
que considerava inservíveis ao município em que vivia. Em deles, apesar de
coordenado sua campanha eleitoral, fui também o responsável pelo seu processo
de cassação; o outro, apesar de não ter conseguido meu objetivo que era cassar
o seu mandato, pois esse mandato chegou ao fim antes do julgamento do feito, me
senti contemplado ao vê-lo condenado a nove anos de reclusão, ainda não
cumprida por estar em grau de apelação. Isso é uma prova de que quando queremos
conseguimos! As instituições estão ai para nos proteger.
Ainda com relação a essa massa crítica, pergunte a cada um
deles qual sua contribuição para com a sua comunidade? Se ele souber dizer de
alguma ação coletiva. Eu aqui mesmo me penitencio. Mas, com a maior sinceridade
do mundo eu acho muito difícil essa massa crítica ter alguma coisa pra mostrar
a sua comunidade.
Hoje quando buscamos retomar a luta pela emancipação
política de alguns distritos paraenses, assistimos a essa massa crítica destilar
seu veneno. E muitos deles, quem sabe, até bem pouco tempo estavam amarrados
nas tetas de governos pouco comprometidos, e hoje afastados desses favores, vivem
a destilar o seu veneno, criado pelo abandono a que encontram renegados por
aqueles que lhe prometeram amparo em troca de seu voto.
Criar municípios não é criar mais despesas. É melhor
distribuir os recursos constitucionais. Não existe espaço para criar mais
despesas pelo simples fato de que os recursos não aumentarão pelo simples fato
de se criar entre federativos. O que vai acontecer é que seu distrito passará a
administrar os recursos que gera. Isso se chama justiça social.
Paralelamente a criação de municípios, esse grupo também
luta pela mudança no Pacto Federativo, àquele que determina a divisão de bolo.
O município, por ser o local onde tudo começa, precisa ser olhado com mais pertinência
pelo parlamento na hora de se revisar essa lei. Pode ser que assim se a verdadeira
revolução social em nosso pais. Porém, essa massa crítica, por não conhecer a
motivação dessa luta, critica sem saber o que está criticando.
Triste essa massa crítica sem essência!
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Na ponta do Iceberg, os municípios: 18,25%
No meio a União, com 57%
Na parte submersa, os Estados, com 24,75%
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