A CONFEAB E A ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO EMANCIPALISTA BRASILEIRO

II Encontro Nacional de Lideres Emancipalistas

Encerrada a sessão do Congresso Nacional, logo após o veto ao PLP 104/2014, a coordenação do movimento emancipalistas brasileiro decidiu que algo precisava ser feito diante dos sucessivos vetos aos projetos de lei que visam regulamentar o § 4º do artigo 18 de nossa Constituição Federal que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Ainda nem estávamos refeitos do veto ao PLP 98/2002. 

Ambos os projetos de lei vetados pela presidente Dilma Roussef, aguardavam pauta no Congresso Nacional, pata apreciação do veto. Chegamos a discutir com o parlamento brasileiro a possibilidade de um dos vetos ser mantido (PLP 98/2002) e o outro ser derrubado pelo Congresso Nacional (PLP 104/2014). Na sessão que aconteceu a apreciação do veto assistimos impassíveis os vetos serem mantidos e nosso sonho de ver ser devolvida aos Estados a prerrogativa de criar seus municípios ser atropelado. 

Surpreendeu-nos o veto ao PLP 104/2014, referido projeto de lei foi resultado de sucessivos encontros envolvendo Casa Civil, Senado, Câmara dos Deputados e uma representação do grupo emancipalistas. Por isso esperávamos que o veto fosse derrubado pelo congresso Nacional, já que havia sido aprovado nas duas casas legislativas com maciço apoio do parlamento. 

Naquele momento entendemos que o grupo precisava ser organizado, e por isso partimos para ações efetivas em busca da organização. O primeiro passo foi dado com a realização do I Encontro Nacional de Lideres Emancipalistas, que aconteceu no distrito de Jurema, município de Caucaia/CE. 

Composição do Mesa -Encontro Jurema/Caucaia/CE

O II Encontro Nacional aconteceu no distrito de Mosqueiro, Belém/PA.

II Encontro Nacional (dep. Adjuto Afonso/AM, Antonio Pantoja, Eduarda Louchard e Richard/PA
e Luiz Frias/CE 

O III Encontro Nacional foi realizado no distrito de Campos Lindos, Cristalina/GO.

Antonio Pantoa/PA, ver. Gilsão/GO, dep. Flávia Moraes/GO, Marco Valério/GO e dep. Hélio Leite/PA

Dep. Hélio Leite/PA, dep. Adjuto Afonso/AM, dep. Flávia Moraes/GO,
Antonio Pantoja/PA e ver. Diego Sorgato, Cristalina/GO.

E o IV Encontro Nacional na cidade de Manaus/AM. 

Painel do IV Encontro - Manaus/AM.

Companheiro Aparecido Bispo/RO, assinando a Carta de Manaus

Nesse encontro foi deliberado em Assembleia Geral que o V Encontro Nacional seria na Cidade de Salvador/BA. 

O evento não aconteceu quebrando a sequência dos eventos. Ainda no encontro de Manaus o presidente da FADDEPA foi escolhido para representar o Movimento na Reunião do Parlamento Amazônico que aconteceria na cidade de Imperatriz/MA. 

XI Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico - Imperatriz/MA.

No I Encontro Nacional , em Jurema/CE,  deliberou-se que a organização do movimento começaria pelos distritos que se reuniriam por estado em suas federações. A primeira federação a ser criada foi a do Estado do Ceará, seguindo-se a do Pará, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Amazonas. A Bahia também criaria sua federação. Dessas as únicas com sua legitimação concluída são as federações do CE, PA, SP e AM. As demais, embora criadas ainda não registrara seus Estatutos, o primeiro passo para a inscrição no CNPJ. 

A organização teve seu desfecho com a criação da Confederação das Federações Emancipalistas e Anexionistas do Brasil, que aconteceu em Brasília, no último dia 23.04.2019, no auditório Freitas Nobre, do Anexo IV da Câmara dos Deputados. 

Diretoria da CONFEAB

A organização do movimento nessa forma tem um objetivo definido. As Associações e/ou Comissões Pró Emancipação nasceram com o propósito de orientar o movimento nos distritos; As Federações para reunir essas associações visando facilitar o relacionamento distrito/Comissão/Assembléias Legislativas; e a Confederação para legitimar a representação das federações junto a Câmara dos Deputados, Senado Federal e demais poderes envolvidos no processo de criação de municípios no Brasil. 

AS ASSOCIAÇÕES DISTRITOS E/OU COMISSÕES - são criadas para orientar as ações e a divulgação do processo em cada distrito, visando a realização do plebiscito. Depois de criados esses municípios, essas entidades, devidamente legitimadas, terão papel fundamental, exercendo com eficiência o papel fiscalizador da gestão do município. 

AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS – o Brasil tem mais de .10.000 distritos. Pouco mais de 500 estão lutando por sua emancipação neste momento. Depois que conseguirem ser elevados à categoria de municípios outros distritos trilharão o mesmo caminho, pois o sonho de um distrito e alcançar sua autonomia político administrativa. E as federações continuarão a apoiar esses novos distritos. 

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL – Pela mesma razão que garantirá a sobrevivência das federações a Confederação também estará com sua representação para melhor acompanhar o interesse junto ao poder central. Uma representação fundada na representação legitimada do Movimento Emancipa Brasil. 

AS LAVOURAS TEMPORÁRIAS – O Movimento Emancipa Brasil é um movimento que nasceu para ficar. Sua legitimação acontece com o apoio dos verdadeiros guerreiros da luta por melhorias nos distritos brasileiros. Agora temporários são aqueles que entram na luta não com o propósito de assegurar aos moradores dos distritos, políticas públicas mais próximas do cidadão, geração de emprego e renda e por consequência uma melhor qualidade de vida. Isso com certeza as lavouras temporárias jamais darão ao nosso povo. 

O tempo vai contar a histórias dos verdadeiros emancipalistas!.