Antonio Pantoja: A CONFEAB E A ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO EMANCIPALISTA BRASILEIRO

Distrito de Jurema, município de Caucaia, Estado do Ceará
I Encontro Nacional de Líderes Emancipsliatas

Logo após o veto ao PLP 104/2014, a coordenação do movimento emancipalistas brasileiro decidiu que algo precisava ser feito diante dos sucessivos vetos aos projetos de lei que visam regulamentar o § 4º do artigo 18 de nossa Constituição Federal que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

Ainda nem estávamos refeitos do veto ao PLP 98/2002. Ambos vetados pela presidente Dilma Roussef, aguardavam pauta no Congresso Nacional, pata apreciação do veto.

Chegamos a discutir com o parlamento brasileiro a possibilidade de um dos vetos ser mantido (PLP 98/2002) e o outro ser derrubado pelo Congresso Nacional (PLP 104/2014). Na sessão que aconteceu a apreciação do veto assistimos impassíveis os vetos serem mantidos e nosso sonho de ver a prerrogativa de ser devolvida aos Estados a prerrogativa de criar seus municípios.

O PLP 104/2014 foi resultado de encontros envolvendo Casa Civil, Senado, Câmara dos Deputados e uma representação do grupo emancipalista, por isso esperávamos que o veto fosse derrubado pelo congresso Nacional, já que havia sido aprovado nas duas casas legislativas com maciço apoio do parlamento.

Naquele momento entendemos que o grupo precisava ser organizado e por isso partimos para ações efetivas em busca da organização.

O primeiro passo foi dado com a realização do I Encontro Nacional de Lideres Emancipalistas, que aconteceu no distrito de Jurema, município de Caucaia/CE.

Distrito de Jurema, município de Caucaia/CE
I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas

O II Encontro Nacional aconteceu no distrito de Mosqueiro, Belém/PA.

Distrito de Mosqueiro, Município de Belém/PA
II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas

O III Encontro Nacional foi realizado no distrito de Campos Lindos, Cristalina/GO.

Distritos de Campos Lindos, Município de Cristalina/GO
III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas

Brasília - Câmara dos Deputados
Criação de Frente Parlamentar em defesa de criação de municípios

E o IV Encontro Nacional na cidade de Manaus/AM. Nesse encontro foi deliberado em Assembleia Geral que o V Encontro Nacional seria na Cidade de Salvador/BA. O evento não aconteceu quebrando a sequência dos eventos.

Manaus/AM
IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas

Ainda no encontro de Manaus o presidente da FADDEPA foi escolhido para representar o Movimento na Reunião do Parlamento Amazônico que aconteceria na cidade de Imperatriz/MA.

Em Jurema deliberou-se que a organização do movimento começaria pelos distritos que se reuniriam por Estado em suas federações. A primeira federação a ser criada foi a do Estado do Ceará, seguindo-se a do Pará, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Amazonas. A Bahia também criaria sua federação. Dessas as únicas com sua legitimação concluída são as federações do CE, PA, SP e AM. As demais, embora criadas ainda não registraram seus Estatutos Sociais, o primeiro passo para a inscrição no CNPJ.

A organização teve seu desfecho com a criação da Confederação das Federações Emancipalistas e Anexionistas do Brasil, que aconteceu em Brasília, no último dia 23.04.2019, no auditório Freitas Nobre, do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Brasília/DF - Primeira Diretoria da CONFEAB

A organização do movimento nessa forma tem objetivo definido. As Associações e/ou Comissões Pró Emancipação nasceram com o propósito de orientar e organizar o movimento nos distritos; As Federações para reunir essas associações visando facilitar o relacionamento distrito/Comissão/Assembleias Legislativas; e a Confederação para legitimar a representação das federações junto a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e demais segmentos envolvidos no processo.

AS ASSOCIAÇÕES DISTRITOS E/OU COMISSÕES - são criadas para orientar as ações e a divulgação do processo em cada distrito, visando a realização do plebiscito. Depois de criados esses municípios, essas entidades, devidamente legitimadas, terão papel fundamental, exercendo com eficiência o papel fiscalizador da gestão do município.

AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS – Pouco mais de 500 distritos brasileiros estão lutando por sua emancipação neste momento. Depois que conseguirem ser elevados à categoria de municípios outros distritos trilharão o mesmo caminho, pois o sonho de um distrito é alcançar sua autonomia político administrativa. E as federações continuarão a apoiar esses novos distritos.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL – Pela mesma razão que garantirá a sobrevivência das federações a Confederação também estará com sua representação para melhor acompanhar o interesse dos emancipalistas junto ao poder central. Uma representação fundada na representação legitimada do Movimento Emancipa Brasil.

AS LAVOURAS TEMPORÁRIAS – O Movimento Emancipa Brasil é um movimento que nasceu para ficar. Sua legitimação acontece com o apoio dos verdadeiros guerreiros da luta por melhorias nos distritos brasileiros. Agora temporários são aqueles que entram na luta não com o propósito de assegurar aos moradores dos distritos, políticas públicas mais próximas do cidadão, geração de emprego e renda e por consequência uma melhor qualidade de vida. Isso com certeza as lavouras temporárias jamais darão ao nosso povo.

O tempo irá contar a história de luta dos verdadeiros emancipalistas!.