A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO, DE UMA FEDERAÇÃO, OU DE UMA CONFEDERAÇÃO

Diretoria da CONFEAB - criada em 23.04.2019 - Brasilia/DF.

O Movimento Emancipa Brasil orienta que para se criar uma Associação Emancipalista é preciso reunir a comunidade em Assembleia Geral convocada para um fim determinado. O Edital de Convocação estabelece em pauta: Aprovação o Estatuto Social da Entidade, eleição e posse da primeira diretoria. Todos os presentes têm direito a voto.

Após a criação, a diretoria eleita providenciara o registro do Estatuto Social no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e imediatamente após o registro, providenciará sua inscrição do CNPJ do Ministério da Fazenda. Feito isso a entidade ganhará personalidade jurídica. Seu presidente representará os associados judicial e extrajudicialmente. Simples não é?

Mesmo não registrada essa entidade assegura aos seus associados alguns direitos. É como um ser humano, que desde o ventre já possui seus direitos. Porém, para ter acesso a esses direitos precisa preencher alguns requisitos. Um deles é ter o seu Registro de Nascimento assentado em cartório competente (para um ser humano). Já para uma entidade (Associação, Comissão, Conselho Gestor.....). É necessário que seu Estatuto Social seja registrado em Cartório. Com esse Estatuto Social registrado no cartório competente, torna-se capaz de exigir seus direitos. Simples não é? Mas tem gente que não gosta dessa exigência dá lei.

Existem casos que fogem a essa regra. Mas, ai já se torna uma atitude lesiva à moral e aos bons costumes. Tem muitas diretorias de entidades que são criadas nos cantinhos escondidos e como aqueles que foram prejudicados pelo ato o lesivo não levanta a “lebre”, o usurpador segue seu caminho ameaçando todas as boas regras que são estabelecidas.

Essas Associações, Comissões ou Conselhos Gestor, podem se reunir para formar suas federações. Lembrando que para a criação de uma associação, Comissão ou Conselho Gestor, quem vota é a comunidade. Já para a criação de uma federação estadual, quem vota são os presidentes de Associações, Comissões, ou Conselho Gestor, ou alguém a quem o presidente delega poderes específicos. Simples não? Mas tem gente que não gosta!

A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado – FADDEPA, tem o orgulho de ter cumprido todos esses procedimentos. As Associações, as Comissões e Conselhos Gestor, no Estado do Pará reuniram-se em AG e cria a federação. Aqueles que participaram da AG são sócios fundares. Após a fundação muitas outras entidades já se associaram a FADDEPA. Hoje temos quase a totalidade dos distritos membros da FADDEPA.

Essas federações Estaduais, por seu turno, podem se reunir em Confederações. E quem é que tem direto a escolher a diretoria de uma confederação? Seguindo a ordem natural dos fatos, quem tem o direito de votar são os presidentes de Federações Estaduais ou alguém a quem o presidente outorgue o poder de representa-lo. Simples não é? Mas tem gente que acha que isso não é necessário pra nada: É “Lavoura temporária”.

E foi reunindo os presidentes das Federações Estaduais que estão com toda a sua documentação legalizada, as criadas e não legalizadas e aquelas que serão criadas se reuniram no último dia 2/04, no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, para criar a Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB. Nós acreditamos que organizados e legitimados asseguramos a prerrogativa de reivindicar nossos direitos. Essa liberalidade de permitir a votação a entidades criadas e não registradas e as em fase de criação é permitida pelo Estatuto Aprovado na AG.

A partir do registro do Estatuto Social da CONFEAB no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da Comarca Competente, nossa entidade ganhará legitimidade para poder seus reivindicar seus direitos junto ao Estado Brasileiro em qualquer de nível de poder. Seremos a partir de então uma pessoa com nome e sobrenome. Com a dignidade de se apresentar para as autoridades constituídas apresentando seus documentos de identidade: Seu Estatuto Social e seu CNPJ o documento que nos dará a cidadania necessária para exigirmos um tratamento respeitoso e digno.

E pensar que tem gente que não gosta disso!