Editorial (OAB): Resposta à nação

Porto Alegre (RS), 12/02/2010 - O editorial "Resposta à nação" foi publicado na edição de hoje (12) do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul:
Ao autorizar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, ontem, o Superior Tribunal de Justiça acabou dando a resposta que a sociedade exigia e esperava para o escandaloso episódio do pagamento de propinas a políticos de Brasília, com o referido governante e alguns parlamentares escondendo maços de dinheiro nos bolsos e nas peças íntimas de suas roupas. Embora o pedido de prisão tenha sido baseado em outro motivo o uso de poder econômico e político por parte do chefe do Executivo brasiliense para interferir nas investigações, a verdade é que o primeiro caso de encarceramento de um governador durante o mandato, em plena democracia, representa um marco na luta contra a corrupção e a impunidade na administração pública.
Serve, também, como um contundente alerta aos partidos políticos, para que assumam a responsabilidade de promover a depuração preventiva de seus quadros. Em vez disso, não é incomum que apóiem incondicionalmente seus filiados, colocando a identidade partidária acima dos princípios morais e éticos dos cidadãos. Não pode ser assim: honestidade não tem legenda (o destaque é nosso).
Evidentemente, o governador Arruda e as demais pessoas presas ontem pela Polícia Federal devem desfrutar do direito de defesa, garantido pela Constituição. Mas eles não tinham e nem podiam ter direito de debochar da nação como vinham fazendo (o destaque é nosso), desde que as gravações da distribuição de propina vieram a público. Num primeiro momento, o senhor José Roberto Arruda chegou a dizer que aquele pacote de notas que recebeu destinava-se a comprar panetones para a população pobre de Brasília. Por mais de uma vez, aproveitou-se da condição de governante para usar a mídia e tentar convencer seus eleitores de que estava sendo vítima de uma armação. Tais atitudes, em contraste com a clareza das imagens da falcatrua, serviram apenas para aumentar a indignação dos cidadãos (miremo-nos nesse exemplo).
Provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o STJ mostrou-se sensível ao clamor geral da população por uma providência mais célere do que os intermináveis trâmites burocráticos que quase sempre conduzem à impunidade. A prisão preventiva é uma medida cautelar, que suprime a liberdade do suspeito antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Tanto o governador quanto os demais denunciados ainda podem ser inocentados. Mas a decisão de ontem tem o mérito de, num primeiro momento, aliviar a indignação nacional. Ainda que se respeite quem pensa diferente, como se percebe na primeira manifestação do presidente Lula, é bom, sim, é muito bom para a consciência política do Brasil que um governador vá para a cadeia por trair a confiança dos seus eleitores (o destaque é nosso) desde que, como ocorre no caso brasiliense todas as prerrogativas democráticas dos acusados continuem sendo respeitadas."