CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Processos em tramitação na ALEPA

RELATÓRIO DE PROCESSOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA TRAMITANDO NA CDA


1. Processo nº 000993, de 20/02/2001. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Brejo do Meio, a ser desmembrada do Município de Marabá.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do (Art. 18 da Constituição Federal ). Faltam anexar Mapa Territorial e o Memorial Descritivo, para que o IBGE possa informar a população.

02. Processo nº 002191, de 08/05/2001. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Nova Canadá, a ser desmembrada do Município de Água Azul do Norte.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Processo faltando o Mapa e o Memorial Descritivo, para que os órgãos como o IBGE e SEPLAN possam responder a solicitação.

03. Processo nº 002908, de 20/06/2001. ( MORADADA NOVA ) (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Paraguatins, a ser desmembrada do Município de Marabá.) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

04. Processo nº 005783, de 26/11/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Santa Fé, a ser desmembrado do Município de Marabá). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

05 – Processo nº 2393/07, de 11/04/2007. ( Pedido de criação do Município de Capistrano de Abreu, a ser desmembrado do Município de Marabá). Aguardando legislação para apreciação e relatório.( regulamentação do § 4º do Art. 18 da Constituição Federal).

06. Processo nº 000878, de 14/02/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, o Distrito de Cruzeiro do Sul do Pará, a ser desmembrado do Município de Itupiranga.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

07. Processo nº 002909, de 20/06/2001. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Rio Vermelho, a ser desmembrado do Município de Xinguara.) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

08. Processo nº 000923, de 28/02/2000. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Cajazeiras, a ser desmembrado do Município de Itupiranga ) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Aguadando resposta da SEDUC , Chefe do Departamento Regional do Norte, IBGE

09. Processo nº 005279, de 07/12/1999. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Castelo dos Sonhos, a ser desmembrado do Município de Altamira.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). De acordo com o nosso registro, o processo encontra-se com o Relator Dep. Federal Zé Geraldo. Conforme informação do Ex – Presidente desta Comissão Técnica o então Deputado Estadual ANTENOR BARARÚ

- Apenso: Processo nº 003454, de 03/07/2002. (Que requer a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Castelo dos Sonhos, a ser desmembrado do Município de Altamira.) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

10. Processo nº 003585, de 29/08/2000. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Livramento, a ser desmembrada do Município de Garrafão do Norte.) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Mudança no Topônimo do pretenso Município para Livramento do Norte (objeto do Of.048/2001 de 29/11/2001). Aguardando resposta dos ofícios encaminhados PARA SEPLAN, EMATER, IBGE.

11. Processo nº 003586, de 29/08/2000. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade Gleba Morada do Sol, a ser desmembrada do Município de São Félix do Xingu.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Aguardando resposta da SEPLAN, EMATER ,IBGE e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGÚ.

12. Processo nº 003587, de 29/08/2000. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade Gleba Sudoeste, a ser desmembrada do Município de São Félix do Xingu.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Faltam anexar Mapa Territorial e o Memorial Descritivo, para que o IBGE possa informar a população, FALTA RESPOSTA DA SEDUC, EMATER, SEPLAN, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU, PREFEITO DE SÃO FELIX DO XINGU, JUIZ ELEITORAL DE SÃO FELIX DO XINGÚ.
13 – Processo nº 2364/07, de 10/04/2007. ( Pedido de criação do Município de Belo Monte, a ser desmembrado do Município de Novo Repartimento). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Encaminhar para pauta e designar Relator.

14. Processo nº 006142, de 07/11/2005. ( Pedido de instauração de Processo de Criação do Município de Vitória da Conquista de Carajás.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Encaminhar para pauta e designar Relator.

15. Processo nº 006052, de 10/12/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Comunidade Vila São José do Araguaia, a ser desmembrada do Município de Xinguara.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Processo incompleto e não atende no momento a legislação vigente. ( Contém apenas o abaixo assinado )

16. Processo nº 006051, de 10/12/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Comunidade Vila Bela Vista, a ser desmembrada do Município de Floresta do Araguaia.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Processo incompleto e não atende no momento a legislação vigente. ( Contém apenas o abaixo assinado )

17. Processo nº 001146, de 28/02/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Localidade Vila Novo Paraíso, a ser desmembrada do Município de São Geraldo do Araguaia.) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

18. Processo nº 003337, de 20/07/1993. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Mandi, a ser desmembrada do Município de Santana do Araguaia.) Sobrestado, por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Encaminhar para pauta e designar Relator.

19. Processo nº 002606, de 12/06/1997. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Bela Vista do Pará, a ser desmembrado do Município de Dom Eliseu.)

- Apensos: Processo nº 003451, de 03/07/2002. (Que Requer a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Bela Vista do Pará, a ser desmembrado do Município de Dom Eliseu.); Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

20. Processo nº 5107, de 25/11/1999. (Que solicita a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Bela Vista do Pará, a ser desmembrado do Município de Dom Eliseu.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Aguardando resposta do IBGE.

21 . Processo nº 5163 de 14/08/2007 . Solicita a Criação do município de Maracajá.
( Não atende no momento a Legislação, so foi dado entrada no abaixo assinado ).

Observação: Quanto aos Processos referentes as Localidades de TABOCA, LINDOESTE e NEREU do Município de São Félix do Xingu, informamos que até a presente data não encontramos em nossos Registros o tramite dos mesmos.



I - PROCESSOS QUE OBJETIVAM A CRIAÇÃO DE NOVO MUNICÍPIO, POR DESMEMBRAMENTO OU POR FUSÃO:




POR DESMEMBRAMENTO

22. Processo nº 002524, de 08/06/1999. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Lago Grande do Curuai, a ser desmembrada do Município de Santarém.) Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

23. Processo nº 002860, de 18/06/2001. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Icoaraci, a ser desmembrado do Município de Belém.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

- Apenso: Projeto de Lei nº 39/95, de 30/03/1995. (Que solicita a Emancipação Político - Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Icoaraci, a ser desmembrado do Município de Belém.)
- Apenso: Processo nº 005066, de 13/12/2000. (Que Requer a formação de uma Comissão de Estudos para análise das viabilidades social, econômica, geopolítica e administrativa com vistas a Emancipação Municipal do Distrito de Icoaraci/PA). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).
24. Processo nº 006256, de 12/11/2001. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Japim, a ser desmembrada do Município de Viseu.)
- Apenso: Projeto de Lei nº 43/94 (Que Requer a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Japim, a ser desmembrada do Município de Viseu.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal )

25. Processo nº 000878, de 14/02/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, o Distrito de Cruzeiro do Sul do Pará, a ser desmembrado do Município de Itupiranga.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

26. Processo nº 003060, de 06/06/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da comunidade Santana do Capim, a ser desmembrada do Município de Aurora do Pará.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

27. Processo nº 003452, de 03/07/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Fordlândia, a ser desmembrado do Município de Aveiro.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). O referido Processo, apenas deu entrada e não foi anexado nenhum documento que requer a Lei das emancipações vigente.

28. Processo nº 003453, de 03/07/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Louro do Norte, a ser desmembrado do Município de Garrafão do Norte.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

29. Processo nº 003455, de 03/07/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Moraes Almeida, a ser desmembrado do Município de Itaituba.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ). Processo sem documentação para tramitação legal.

30. Processo nº 003456, de 03/07/2002. (Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Mosqueiro, a ser desmembrado do Município de Belém.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

31. Processo nº 001856, de 13/04/2005. ( Requerem o inicio do Processo de Criação do Município de Maiauata, a ser desmembrado do Município de Igarapé – Miri.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

32. Processo nº 775/2007 (Que solicita Desmembramento das localidades: CAETÉ, ÁFRICA, LARANJITUBA, GUAJARAÚNA, DIVINO ESPIRITO SANTO, ESPANHA MARINGÁ, AGUA-PÉ, SÃO JOSÉ, CABRESTO, CAMURITUBA CENTRO, CAMURITUBA – BEIRA, ANAPÚ, URUBUPUTAUA, CUPUAÇU E SANTA CRUZ, NOSSA SENHORA DO CARMO, SANTA CECÉLIA, do Baixo Moju dos Municípios de Abaetetuba e Barcarena ). Autorizado através de Decreto Legislativo. Para apreciação na Comissão. De acordo com as manifestações das Câmaras Municipais dos referidos Municípios. (está faltando parecer da Comissão, que deliberará sobre a consulta prévia, mediante plebiscito, após aprovação em Plenário).


PROCESSOS QUE OBJETIVAM A FUSÃO DE ÁREA TERRITORIAL DE UM OU MAIS MUNICÍPIOS PARA OUTRO MUNICÍPIO.


POR FUSÃO:

33. Processo nº 5453, de 16/12/1998. (Fusão de Terras dos Municípios Limítrofes ao Município de Nova Esperança do Piriá.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

34. Processo nº 00529, de 22/11/2005. (Solicita a Anexação da Área do PA Gameleira, em sua totalidade, ao Território do Município de São Geraldo do Araguaia.). Arquivado por não preencher os requisitos do reconhecimento das assinaturas.

PROCESSOS QUE OBJETIVAM A INCORPORAÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL DE UM OU MAIS MUNICÍPIOS PARA OUTRO MUNICÍPIO.


INCORPORAÇÃO


35. Processo nº 001563, de 15/04/1997. (Solicitação de republicação do Decreto Legislativo nº 62/95 e o envio de novo pedido de realização de consulta plebiscitaria, para modificação dos limites territoriais entre os Municípios de Jacundá e Goianésia do Pará.)
- Apenso: Projeto de Lei nº 158/95, de 29/08/1995. (Que dispõe sobre a Incorporação da localidade de Moran Madeira aos limites territoriais do Município de Jacundá). Está sobrestado, por não haver até a presente data regulamentação do § 4º do Art. 18 da Constituição Federal.
36. Processo nº 0785, de 25/08/1997. (Solicita o desmembramento da localidade de Vila Socorro, no Município de Tracuateua e sua incorporação ao Município de Capanema)

- Apenso: Projeto de Decreto Legislativo nº 60/97 (Autorização de consulta plebiscitaria para o desmembramento da área de Vila Socorro no Município de Tracuateua e sua posterior incorporação no Município de Capanema.)

- Apenso: Projeto nº 0920, de 24/02/1999, (TER Santarém que solicita a este poder que se manifeste a respeito do pedido de realização do plebiscito referente a localidade de Vila Socorro, localizada entre o Município de Tracuateua e o Município de Capanema). Sobrestado por não haver até a presente data regulamentação do § 4º Art. 18 da Constituição Federal.

37. Processo nº 002623, de 14/06/1999. (Solicitação dos moradores da Agrovila Minerasul que pretende se desmembrar do Município de São Felix do Xingu e serem incorporados ao Município de Tucumã.).Sobrestado por não haver até a presente data a regulamentação do § 4º do Art 18 da Constituição Federal.

38. Processo nº 003954, de 08/09/1999. (Desmembramento da Agrovila Santa Terezinha dos limites territoriais do Município de Santo Antônio do Tauá para se integrar aos limites territoriais do Município de Castanhal.). Sobrestado por falta de regulamentação do § 4º do ( Art. 18 da Constituição Federal ).

39. Processo nº 005160, de 10/09/2001. (Moradores das localidades de São Geraldo, Santa Maria IV, Nova Vida, São Francisco – KM 10, Nova Luz – Km 05, Nossa Senhora Aparecida, São Francisco Pirajoaia, Santa Maria I, São Pedro Ariacaua, São Benedito – Km 17, São João Batista – Km 18, Santa Rita – Km 18 da PA 140, Filadélfia – Km 10, São Raimundo Nonato, Associação AANS – Km 10, Nova Jerusalém, São João Pirajoara e Centeiro Capim, todas no Município de São Domingos do Capim, e São Sebastião – Km 15 e Fé em Deus – Km 18, dos Municípios de Tomé-Açú e São Domingos do Capim solicitam a incorporação ao Município de Concórdia do Pará.). Arquivado por não haver preenchido o requisito de reconhecimento das assinaturas.

40. Projeto de Lei nº 175/2001, de 12/12/2001. (Altera dispositivos da Lei nº 5.928, de 28/12/95 que criou o Município de Belterra – alterações limites territoriais).

Belém, 04 de agosto de 2010


DEPUTADO ADAMOR AIRES
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
E ASSUNTOS MUNICIPAIS