PROJETO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNANDES BELO

Processo nº 006873/2010, de 21.10.2010.

PROJETO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO DISTRITO DE FERNANDES BELO

JUSTIFICATIVA DA CRIAÇÃO DO NOVO MUNICÍPIO DE FERNANDES BELO, A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE VISEU.

Por três vezes a população do II Distrito de Viseu, objetivou, sem sucesso, a transformação político-administrativa da região em unidade autônoma, com a criação do município de Fernandes Belo.

A criação do município, coordenada pela Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo, pretende materializar um antigo sonho dos moradores do II Distrito de Viseu, região Nordeste do Pará.

Recentemente aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o projeto de Lei nº 010/2010, sancionado na forma da Lei Complementar nº 74, de 14.09.2010, dispõe sobre o estudo de viabilidade municipal para a criação de novos municípios, referido diploma legal devolve ao Estado a prerrogativa de criar novos municípios.

A sede do pretenso município de Fernandes Belo ficará localizada na Vila homônima, por se tratar de sede administrativa do II Distrito administrativo de Viseu.

Com a nova Lei ressurge a esperança de vermos a transformação do Distrito de Fernandes em um dos mais novos municípios desse Estado: o município de Fernandes Belo.

DADOS GERAIS:

1. DENOMINAÇÃO: Fernandes Belo

2. DATA DE SUA FUNDAÇÃO: O Distrito de Fernandes Belo foi criado através da Lei estadual nº 8, de 31.10.1936, com o nome de Emboranunga, sendo que posteriormente, através do Decreto-Lei Estadual nº 2.972, de 31.02.1938, passou a chamar-se Fernandes Belo.

3. ORIGEM DO NOME: Em homenagem a dois comerciantes portugueses, Fernandes e Belo, moradores da comunidade batizaram a Vila com o nome de Fernandes Belo.

4. O QUE EXISTIA ANTES DA FUNDAÇÃO DA VILA: Anteriormente o povoado recebia a denominação de Quitéria, em homenagem a sua mais antiga moradora, chamada de Dona Maria Quitéria.

5. VIAS DE ACESSO AO DISTRITO: Pela Rodovia BR-308, seguindo pela Rodovia PA-242.

6. LIMITES DO DISTRITO: Ver memorial descritivo.

7. TOTAL DE HABITANTES: 15.000 habitantes (estimado)

8. QUANTITATIVO ELEITORAL: 9.791 (Fonte TRE)

9. PRINCIPAL ATIVIDADE DE SEUS HABITANTES: Pesca, agricultura, pecuária e serviços.

10. RENDA MENSAL MÉDIA DE SEUS HABITANTES: 02 (dois) salários mínimos.

11. PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS DO DISTRITO: Feijão. Arroz, milho e mandioca.

12. PRODUÇÃO PECUÁRIA DO DISTRITO: Bovinos, equinos e pequenos animais, pescado e mariscos.

13. MERCADO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO: Viseu, Bragança, Augusto Corrêa, Capanema, Castanhal e Belém.

14. ÁREA DE INFLUÊNCIA: Seringa, Fernandes Belo, Braço Verde, Basília, Carana, Açaiteua, Boca da Cibrasa, Centro Alegre, Ita Açu, São Miguel, São José do Piriá, Laguinho, Fermiana, Araraquara, Laguinho, Santa Maria do Açaizal, Apeu Salvador e Tucundeua.

CARACTERÍSTICAS DO NÚCLEO URBANO

1. QUANTIDADE DE RUAS: 13 (Treze).

2. RUAS PAVIMENTADAS: ausente

3. PRAÇAS: 04 (quatro)
4. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL: Presente

5. UNIDADE DE ENSINO: 04 (Quatro)

6. CENTRO DE SAÚDE: 01 (um).

7. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – Presente (fornecimento de água apenas uma hora pela manhã e uma hora pela parte da tarde).

8. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: presente

9. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO – TELEFONIA FIXA É MOVEL: presente

10. EMISSORAS REPETIDORAS DE SINAL DE TELEVISÃO: ausente
11. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR: presente  (efetivo com 08 policiais militares) 

12. DELEGACIA DISTRITAL: Ausente

13. AGÊNCIA DOS CORREIOS: Ausente

14. SUBPREFEITURA: Ausente

15. PRÉDIOS PÚBLICOS: 07 (sete)

16. CAMPOS DE FUTEBOL: 07 (sete)

17. QUADRAS DE ESPORTE: 03 (três)

18. IGREJAS CATÓLICAS: 02 (duas)

19. IGREJAS EVANGELICAS: 02 (duas)

20. ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E/OU PRODUTORES: 08 (oito)

22. SINDICATOS DE CLASSES: 01 (um)

22. COLONIA DE PESCADORES: 01 (uma)

23. SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR: 01 (um)

24. PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: ausente

25. RESERVAS EXTRATIVISTAS: 01 (uma)

26. LIGA ESPORTIVA – NUMERO DE AGREMIAÇÕES: 11 (onze)

27. COOPERATIVAS DE TRANSPORTES: ausente

28. SUPERMERCADOS: 03 (três)

29. AÇOUGUES: 08 (oito)

30. DEPÓSITOS DE BEBIDAS: 02 (dois)

31. FARMÁCIAS: 01 (uma)

32. LANCHONETES: 06 (seis)

33. PANIFICADORAS: 03 (três)

34. RESTAURANTES: 02 (dois)

35. POUSADAS: ausente

36. PENSÕES: ausente

37. POSTOS DE COMBUSTÍVEL E DISTRIBUÇÃO DE GÁS DE COZINHA: ausente

38. LAVA JATO: 01 (um)

39. ACADEMIAS: 01 (uma)

40. CLUBES DANÇANTES: 07 (sete)

41. BARES: 20 (vinte)

42. LOJAS DE ELETRODOMESTICOS: 02 (duas)

43. LOJAS DE ROUPAS: 09 (nove)

44. LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO: 04 (quatro)

45. OFICINA DE AUTOMÓVEIS: 01 (uma)

46. OFICINA DE BICICLETAS: 06 (seis)

47. OFICINA DE MOTOCICLETAS: 08(oito)
48. BORRACHARIAS: 02

49. SORVETERIAS: 02 (duas)

50. SALÕES DE CABELEREIROS: 04 (quatro)

51. MOVELARIAS: 04 (quatro)

52. DESPOLPADEIRAS DE CRUSTÁCEOS: 02 (duas)

53. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ausente

54. MALHARIAS E CONFECÇÕES: 02 (duas).

MEMORIAL DESCRITIVO E LIMITES.  Ver anexos.

AGENDA CULTURAL

FEVEREIRO

1) Carnaval de Rua – (Trio elétrico e Blocos É o Bicho, Cabeça Raxada e Só entra Melado e La Urso (centenária manifestação cultural popular carnavalesca)

2) Rainha das Rainhas – Barracão de Nossa Senhora do Bom Parto.- Escolha da Rainha das Rainhas do Carnaval

3) Carnaval de Salão – Barracão de Nossa Senhora do Bom

MAIO

1. Festividade do dia das Mães

2. Festividade de Nossa senhora de Fátima

JUNHO

1. Festival do Chapéu de Palha – abertura da quadra junina – promoção alunos do 2o ano do ensino médio.

2. Feira da Cultura – Promoção do sistema de ensino de Fernandes Belo

JULHO

1) VI Festival do Chopp - promoção dos alunos do 3º ano do ensino médio

2) Festividade de Nossa Senhora do Bom Parto

3) Campeonato de Futebol

AGOSTO

1. Festividade do Dia dos Pais

SETEMBRO

1) Comemoração da Semana da Pátria

2) Dia da Árvore

OUTUBRO

1) Festividade do Dia das Crianças

2) Festa dos professores

DEZEMBRO

1) Festividade de Nossa Senhora da Conceição

2) Festividade de São Benedito

3) Festividade de fim de ano

Fernandes Belo – Viseu (PA), 19 de outubro de 2010.

ANTONIO PANTOJA DA SILVA (Antonio Pantoja)

CARLOS FERNANDO GONÇALVES (Motora)

SERGIO PAULO NASCIMENTO SILVA (Dr. Sérgio - Belém)

MANOEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SILVA (Vardinho)

CARLOS WAGNER DE JESUS SOARES CRUZ (Carlinho da Sameire)

JOSÉ PIRES DE SANTANA (Zé Pires)

MANOEL OLIVEIRA SILVA (Manoel Braga)

JOSÉ MELQUIOR DE OLIVEIRA (Capitão)

LUIZ FERNANDES COSTA SOARES (Luiz Bigode)

MANOEL DO SOCORRO CORRREIA MONTEIRO (Milho Verde)

BENEDITO NASCIMENTO COSTA (Nascimento - Belém)

JOSÉ EDIELSON SANTOS (Edielson Santos)