STF mantém indeferimento da candidatura de Jader Barbalho

Quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Direto do Plenário: STF conclui julgamento e mantém o indeferimento da candidatura de Jader Barbalho

Após empate de 5x5 na votação do Recurso Extraordinário (RE) 631102, de Jader Barbalho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, aplicar por analogia o artigo 205, parágrafo único, inciso II dispositivo do Regimento Interno da Corte, e concluir que “prevalecerá o ato impugnado”. Assim, foi mantido o dispositivo da Lei Complementar (LC) 135/2010 aplicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao negar o registro de candidatura do parlamentar.