A VOTAÇÃO DO PLP 416/2008

A pauta da sessão na Câmara Federal que deveria ocorrer no dia 7/05 colocava para votação o PLP 416/2008, que regulamenta o § 4º, Artigo 18 da Constituição Federal/1988, devolvendo aos Estados a essência do pacto federativo, ou seja, os Estados membros da Federação voltariam a poder criar, incorporar, fundir ou desmembrar novos municípios.

Em função do feriado da semana anterior, a mesa da Câmara deliberou que a pauta da semana 06 a 10 de maio, seria remanejada, assim sendo, a votação do PLP 416 seria remanejada para a semana seguinte. Lideranças dos distritos que pretendem sua emancipação político administrativo presentes em Brasília pressionaram seus representantes na Câmara Federal e conseguiram Votação de Requerimento em Caráter de Urgência para incluir a votação do PLP na pauta da sessão do dia 14/05.

O ritmo frenético das votações que ocorrem na Câmara Federal nos remete a falsa impressão de que os senhores nobres deputados federais digladiam-se na defesa dos interesses de nossa sociedade, tamanha é a disposição que conduzem os debates de temas de interesse de grande relevância social (sic). E o mais impressionante, ainda, é evidencia de graves e irreversíveis divergências que ocorre entre os membros da base aliada e que estariam ali para apoiar e defender os interesses do governo que lhes reúne.

Assistindo pela TV Câmara a votação da MP dos Portos, que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) batizou de “MP dos Porcos”, notamos que tamanha é a desfaçatez da relatoria e da maioria dos deputados que apresentaram emendas aglutinativas, modificativas, supressivas, que ao fim do exame se revelam totalmente inócuas e algumas delas, contendo verdadeiras armadilhas jurídicas que tornariam o texto da Medida Provisória em votação inviável sob todos os aspectos. Essa MP caso aprovada no estado em que se apresenta, corre o risco de introduzir no texto constitucional mais um componente da tão mal afamada insegurança jurídica. É grande esse risco!

Na sessão de segunda feira a Câmara Federal convocou os senhores deputados para a votação da MP dos Portos, diante da eminência de perda de objeto da MP caso ela não seja votada até o dia 16/05. A falta de quorum, entretanto, adiou a votação, uma vez que a grande maioria da base aliada não compareceu para a sessão. Nesse momento, começamos a sentir que mais uma vez a votação do PLP 416 estava ameaçada. A sessão do dia 14/05 foi toda ela tomada pela votação da MP dos Portos, com a sessão encerrando-se às 5 horas do dia 15/05. O texto base foi aprovado, ficando para a sessão dia 15, que começaria às 11e encerrar  horas da manhã, com previsão para se encerra às 17 horas. Mera ilusão, por já são 21:30 horas e a continua o impasse.

É de relevância destacar que às 21:28 h deste dia 15/05, o deputado federal Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Emancipalista na Câmara Federal, assumiu a tribuna tomando as dores dos emancipalistas , vindos de várias partes do País, presentes na galeria da Câmara, pediu ao Excelentíssimo Presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e as demais lideranças partidárias presentes na sessão, que segurassem suas bancadas em plenário, de modo a assegurar a votação da matéria de interesse dos emancipalistas.

Nossos Centuriões da Modernidade presentes em Brasília já declararam que vão aguardar até o último momento vão permanecer nas galerias da Câmara Federal, dali só arredando pé após o encerramento da sessão e, de preferência.

Nós que fazemos parte desse movimento coordenando a defesa dos interesses do povo da região do município de Viseu, conhecido didaticamente como II Distrito,  mais propriamente o Distrito de Fernandes Belo, lamentamos não poder estar nesse momento presente nas galerias da Câmara Federal, abatidos que fomos por essa virose que tem levado muito brasileiro para a cama (e alguns até para a cova). Em outras oportunidades estivemos ombreados com esse pessoal, que chamo de Centuriões da Modernidade.

Essa luta vale a pena ser lutada, pois da aprovação do PLP 416 depende o futuro da uma população que vive completamente desamparada pela administração de seus municípios e vêem na emancipação político administrativa de seus distritos a forma mais viável de melhorar a qualidade de vida de muitas comunidades.