A Justiça Eleitoral cancelou
1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência
nas últimas três eleições. O prazo para regularização expirou no dia 25 de
abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou
10,27% foram regularizados.
Detentor do maior número de
eleitores com o título passível de regularização, (372.691), o Estado de São
Paulo registrou 41.375 pessoas que procuraram os cartórios eleitorais para
solucionar a situação. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro, com 13.735
títulos regularizados.
Histórico
A relação com nomes e
inscrições dos eleitores faltosos foi publicada desde o dia 20 de fevereiro nos
cartórios eleitorais de todo o país e os eleitores também puderam consultar sua
situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao
eleitor”.
A obrigação de regularizar o
título não incluiu os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com
menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com
deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja
impossível ou extremamente oneroso.
A Justiça Eleitoral promove o
cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral.
Conseqüências
do cancelamento
Segundo a legislação, o
eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito
e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva
multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade,
receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de
empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode
gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação
de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e
obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante
repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os números de Viseu
Total de eleitores ..................................... 37.926
Títulos Passíveis de cancelamento ............ 567
Regularizados ......................................... 53
Títulos cancelados ................................... 514
Próximo passo
Quem não regularizou o título
a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora,
procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.
O eleitor poderá reativar o
título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um
documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o
Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a
fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao
voto.
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