Um grupo de moradores da Vila de
Fernandes Belo, sede do distrito homônimo, reuniu-se hoje, 23/05, para tratar
de assuntos a emancipação político administrativa do II Distrito de Viseu. Além
de tratar de assuntos relacionados ao tema, os moradores discutiram várias
questões que precisam ser equacionadas, no sentido de atender as exigências da
Lei que regula a criação de municípios.
Após intenso debate quando se
discutiu algumas questões de interesse de nossa comunidade, o grupo deliberou
sobre a necessidade de encaminhar um convite ao senhor Cristiano Vale, prefeito
do município de Viseu, para que participe de uma reunião com representantes da
comunidade.
A emancipação do II Distrito de
Viseu foi o tema abrangente. Na oportunidade, Antonio Pantoja, presidente da Associação do
Movimento Emancipalista de Fernandes Belo, coordenador do processo de emancipação
do Distrito de Fernandes Belo, discorreu sobre a questão da votação do PLP 416/2008,
que está pautado para votação na sessão do dia 04 de junho próximo.
Antonio Pantoja expôs sobre as
dificuldades que enfrenta referido PLP, que tem por objetivo regulamentar o § 4º, do artigo 18 da Constituição
Federal, matéria que disciplina a criação de municípios no Estado brasileiro. De
forma sucinta explicou que o PLP 416 inicialmente previsto para ser votado na
sessão do dia 7/05, sofreu alguns atrasos motivados pela votação da MP dos
Portos, matéria de interesse da Presidência da República, o que acabou por
travar a votação do PLP.
A sessão do 14/05, quando
aconteceria a votação, varou a madrugada. E por causa desse atraso, as
lideranças que foram até Brasília para acompanhar a votação do PLP ficaram na
galeria da Câmara Federal, das 11 horas do dia 14 até as 5:30 horas do dia
seguinte. A presença do pessoal emancipacionista até altas horas da madrugada serviu
ao menos para chamar a atenção dos senhores deputados para a importância da
aprovação da Lei. Com isso, as lideranças voltarão a Brasília no dia 04/06,
para quando foi marcada a nova sessão e de lá só sairão com a aprovação efetiva
da Lei.
Essa notícia resultou em maior
motivação ao grupo, decidiu, então, formalizar um convite para o prefeito Cristiano
Vale reunir com a comunidade para tratar do assunto relacionado à emancipação
do II Distrito de Viseu.
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