CARTÓRIO EM FERNANDES BELO: Afastada a ameaça de fechamento do Cartório Santana

 

Com Miguel Santana em audiência com o presidente do TJE/PA 
Desembargador Leonardo Noronha Tavares

No mês de novembro de 2019 o Tribunal de Justiça do Estado do Pará editou a Portaria 5913/2019-GP, de 18 de dezembro de 2019, publicado no Diário da Justiça, edição de nº 6808/2019, de 19 de dezembro de 2019, a qual EXTINGUE a interinidade do Oficial MIGUEL DOS SANTOS MONTEIRO SANTANA na serventia do Cartório Santana na Vila de Fernandes Belo, Comarca de Viseu, com fundamento no artigo 39, § 2º da Lei 8935/94 e artigo 5º, § 2º, do Provimento 77, do CNJ.

Na mesma data, o TJE/PA emitiu a Portaria nº 5914/2019-GP, de 18 de dezembro de 2019, publicado no Diário da Justiça, edição de nº 6808/2019, de 19 de dezembro de 2019, que DESIGNA a delegatária Titular KILMA MAISA DE LIMA GONDIM, do Cartório Gondim, Comarca de Viseu, para responder interinamente pela Serventia do Cartório Santana, na Vila de Fernandes Belo, da mesma Comarca, com fundamento no artigo 1º, da Lei 6881/2006 e § 2º do artigo 2º, do Provimento 77, do CNJ.

Inconformado com essa decisão o senhor Miguel Santana solicita a marcação de audiência com sua excelência o Desembargador Leonardo Noronha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2020. A seu pedido fui acompanha-lo naquela audiência. O Desembargador confirmou o efeito suspensivo das Portarias. Recomendou que o senhor Miguel Santana aguardasse o desenrolar dos acontecimentos.

Os efeitos das portarias acima referidas foram suspensos por decisão do TJE/PA através da Portaria 11/2020, de 07 de janeiro de 2020, publicado no DJ 6811/2020, de 08 de janeiro de 2020.

Em decisão publicada no Diário de Justiça, em sua edição 6871/2020, de 06 de abril 2020, o TJE revoga os efeitos suspensivo determinado pela referida portaria, restabelecendo a decisão das portarias incialmente mencionadas.

Diante desse fato, a pedido do senhor Miguel Santana procurei manter contato com a Dra. Kilma Gondim, do Cartório em Viseu, para tratativa visando manter o cartório em funcionamento na Vila de Fernandes Belo. Era seu propósito fechar o Cartório. Um servidor do cartório Gondim viria a Fernandes Belo um dia na semana para atender a demanda. E voltaria na semana seguinte com as providencias.

Nesse diapasão, pedimos ao prefeito de Viseu que buscasse entendimentos com a titular do Cartório para tentar manter o Cartório na Vila de Fernandes Belo.

Reunião entre a titular do Cartório Gondim com o prefeito Isaias Neto afastou a ameaça de fechamento do Cartório na Vila de Fernandes Belo.

Conseguimos que o Cartório Santana permanecesse na Vila de Fernandes Belo. Foi mais uma vitória na defesa os direitos do povo de nosso Distrito, que estava sob ameaça de ficar ser os serviços de um Cartório de Registro Civil.

 

O CARTÓRIO SANTANA – SUA HISTÓRIA NA VILA DE FERNANDES BELO

O Cartório Santana foi criado em 11 de janeiro de janeiro de 1898. Seu primeiro titular foi o senhor Gonzalo Alfredo Macedo, que assumiu a Serventia em fevereiro daquele ano. Em julho de 1899, assumiu o senhor Tancredo Olímpio Bastos de Oliveira.

 

ESCRIVÃES QUE ATUARAM NO CARTÓRIO SANTANA DESDE A SUA CRIAÇÃO

Agosto de 1899 – José Florindo da Costa

Fevereiro de 1900 – Hermenegildo Martins de Azevedo

Setembro de 1901 – Francisco Bastos Oliveira

Abril 1904 – Manoel Rodrigue Covas

Março de 1905 – Anacleto da Luz Fernandes

Setembro de 1905 – João Manoel Francisco Ramos

Dezembro de 1905 - Raimundo Corrêa de Vasconcelos

Fevereiro de 1914 – Manoel Francisco da Costa

Fevereiro de 1917 – Pedro Rotes Monteiro

Março de 1918 – Hemenegildo Martins Monteiro

Janeiro de 1928 – Luiz Praxedes da Silva

Agosto de 1945 – João Paulo Raiol

Agosto de 1945 – Benedito Correa de Araújo

Janeiro de 1946 – Antonio Francisco da Silva

Janeiro de 1953 – Manoel de Santana

Outubro de 1999 – Miguel dos Santos Monteiro Santana

Data de 25 de fevereiro de 1898, o primeiro registro de nascimento efetuado na serventia de Fernandes Belo: ANTONIO MENDES NUNES, nascido em 24 de fevereiro de 1898, filho de Benedito José Clavindo Nunes e Carolina dos Santos Mendes Nunes. Avós paternos Patrício Antonio Luiz Nunes e Antonia Medeiros Nunes e avós maternos Eugraça de Medeiros Nunes e Antonia Medeiros Nunes.

O primeiro registro de casamento foi do casal JOÃO ANTONIO DE SOUZA E MARIA DA COSTA DOS ANJOS, ele filho de Benedito Honério de Souza e Antonia Joaquina Teixeira. Ela filha de Serafim dos Anjos Souza e Alexandrina Ribeiro da Costa.

O primeiro óbito registrado ocorreu no dia 06 de fevereiro de 1898 e foi de ANTONIO DA LUZ FERNANDES. Não consta no registro o nome dos pais nem se deixou herdeiros.

 

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS – JUIZ ADHOC

Designado pelo então Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Viseu, dr. Lauro Alexandrino Santos, me coube a honra de atuar como Juiz Ad Hoc no casamento do Casal MARCELINO MENEZES DA COSTA e MAIA ODETE DA COSTA, realizado no Cartório de Registro Civil de Fernandes Belo, em 25 de novembro de 2010. Além deste foram outros três casamentos realizados na mesma data.

Casamentos Comunitários em Fernandes Belo