Os prefeitos que assumiram os governos de seus municípios têm alguns desafios a vencer. Infelizmente uma prática que se observa nas administrações municipais é que os postos chaves de uma administração são ocupados por pessoas sem o menor preparo para o exercício das funções para as quais são designados.
Alguns exemplos beiram a verdadeiros absurdos. Já ouvi prefeitos prefeitos dizerem: Coloquei um médico na Secretaria de Saúde, mas não deu resultado. Agora vou colocar um ex cobrador de ônibus (nada contra) pra ver o que acontece.
A população do município torce para que tudo dê certo, afinal, não custa nada tentar. Mas o correto é que os administradores nomeassem para os principais postos do executivo, pessoas de reconhecida competencia, isso certamente aumentaria as chances de sua administração dar certo.
E esse exemplo não nos leva a tão longe. Se observarmos, veremos que a maioria das nomeações para cargos de relevancia atendem unicamente interesses políticos, nada mais que isso. Que nossos municípes sejam felizes.
Os prefeitos não podem deixar de considerar alguns pontos que demandam maior atenção para sua efetivação, pois o não cumprimento de exigências legais podem legar os municípios que governam a enfrentar sérios problemas no futuro. Vamos nos manter atentos, afinal somos os maiores prejudicados. Conheçamos abaixo alguns desses pontos importantes:
SANEAMENTO BÁSICO
Os prefeitos têm prazo
até 31 de dezembro de 2013 para cumprir o que exige a Política Nacional de
Saneamento Básico, de 2007. E o DL 7.217/2010. A legislação obriga os
municípios a elaborar e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico, com
abrangência de pelo menos vinte anos. A partir de 2014, o município que não
estiver em dia com essa obrigação vai ficar impedido de recursos federais,
inclusive dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para
investimentos em saneamento.
PISO DO MAGISTÉRIO
As prefeituras paraenses
tem se desdobrado para cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, mas a
situação pode mudar. A causa da reviravolta é o critério de reajuste do piso,
calculado a partir da variação do FUNDEB. Em relação a 2011, o salto foi de
22,22%. A situação poderá ameaçar as contas públicas por comprometer a execução
da Lei re Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos com o pessoal acima de 60%
do orçamento. Os novos prefeitos devem se preparar, portanto, para bater frente
com os professores.
CRECHES E PRÉ ESCOLAS
As gestões municipais
tinham até o ano passado para oferecer vagas em pré-escolas a 50% das crianças
de zero a três anos e a 80% dos meninos e meninas de quatro a cinco anos,
conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar disso, poucos municípios no
País atingiram a meta. Para piorar a situação, a exigência foi ampliada: até
2016, às prefeituras terão de disponibilizar 100% de atendimento na pré-escola.
LIXÕES
Até 2014, por conta da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios serão obrigados a
eliminar seus lixões a céu aberto. No lugar deles, terão de implantar aterros
sanitários. Para prefeituras que descumprirem a meta, o preço a pagar será alto:
implicará perda de credenciamento para obter verbas federais.
FINANÇAS
Com a queda do Fundo de
Participação dos Municípios- FPM, os atuais administradores terão dificuldades
para fechar as contas. Entidades como a Famep e a CMN prevêem que as administrações,
sem receber ajuda externa, serão encerradas com dívidas e cofres raspados para
seus substitutos.
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