segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

O TSE E OS GOVERNOS MUNICIPAIS



ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Vejam algumas das atribuições dos prefeitos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

1.       Desenvolver as funções da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
2.       Organizar os serviços públicos de interesse local;
3.       Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
4.       Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
5.       Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
6.       Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como parques e praças;
7.       Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
8.       Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
9.       Apresentar projetos de Lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar;
10.   Intermediar politicamente com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
11.   Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
12.   Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas, creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
13.   Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; e
14.   Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades correlacionadas ao cargo.

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