domingo, 12 de abril de 2020

OS DISTRITOS BRASILEIROS E A LUTA CONTRA O COVID-19

Vista panorâmica da cidade de Viseu - Pará
A pandemia que se instalou pelos quatro cantos do mundo, provocando uma mudança na ordem mundial mostrou de forma contundente a fragilidade dos distritos brasileiros. A situação é bem mais evidente nos distritos que lutam pela sua emancipação no Brasil.
Temos distritos que são maiores que as sedes de seus municípios. Distritos com elevada concentração populacional, como é o caso do distrito de Jurema, no município de Caucaia, Estado do Ceará e do Distrito de Icoaraci no Município de Belém, Estado do Pará. Temos, também, casos emblemáticos, como é o caso dos distritos de Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, que distam de sua sede por aproximadamente 1.000 km e o Distrito de Moraes Almeida, que fica a mais de 300 km de sede do município de Itaituba, no Pará.
O Estado do Pará é um dos Estados brasileiros com pequenos índices de incidência de contaminação e óbitos do Coronavírus. Até o final da noite de ontem ocupava a 20ª posição no ranking.
O combate ao coronavírus para ser feito de forma eficaz necessita de ter um aparato médico hospitalar que até mesmo em muitas sedes de municípios são item inexistentes: Hospitais com leitos de UTI, médicos infectologistas, respiradores, medicamentos, pessoal qualificado são algumas ferramentas que precisam estar à disposição da comunidade.
Muitas vezes nem mesmo a maioria dos municípios brasileiros contam com esse tipo de estrutura. Aqui em nosso Estado do Pará o atendimento se concentra em hospitais regionais. A distância entre os municípios e os municípios que operam como polos regionais dificultam o atendimento aos infectados nos demais municípios.
Reportemos ao caso de Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos. Uma distância de 1.000 km separa os distritos da sede do município, Altamira. Até o doente chegar na sede do município, se não for de avião (pequenos taxis aéreos que servem a região) o risco de chegar à óbito é muito grande.
A falta de uma política pública voltada ao atendimento a comunidade provoca esse tipo de discrepância. Município sem hospitais, sem médicos, sem equipes de profissionais de saúde colocados na linha de frente do combate às situações emergenciais como a que o mundo vive nos dias atuais.
Nos grandes distritos brasileiros a situação beira ao desespero. A inexistência desses equipamentos sociais faz com que as populações desses distritos convivam com uma situação de caos eminente. A falta de políticas públicas voltadas ao atendimento de necessidades básicas dos cidadãos reflete no incipiente atendimento à comunidade.
Existem algumas exceções, mas são raras. Uma delas podemos admitir, é o caso do distrito de Fernandes Belo, no município de Viseu, um distrito com aproximadamente 18.000 habitantes. É um distrito maior do que 36 (trinta e seis) dos atuais municípios paraenses. O Distrito não registrou nenhum caso de contaminação até o presente momento. A população, salvo em raras situações, vem mantendo o isolamento social como forma de prevenção do avanço do coronavírus.
A sede do município, Viseu, possui o Hospital da Bem-Aventurança, um hospital mantido por uma Ordem Religiosa, que atende o município, não possui nenhum peito com UTI. O Hospital Regional mais próximo, fica a uma distância de 160 km, dos quais 112 km da BR 308, em péssimas condições e tráfego, devido ao forte inverso que vivemos em nossa região. Viseu é um município com mais de 60 mil habitantes.
As ações de combate à pandemia do Coronavírus desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, com o apoio das demais secretarias do município, faz da administração do prefeito Isaias Neto uma das mais eficientes no combate a evolução da pandemia. Até o final da tarde de ontem, 11.04.2020, nenhum caso de contaminação confirmado no município.
Essa crise acende de vez a luz amarela. Nossos distritos precisam urgentemente cuidar de melhorar sua estrutura física e esse estágio só será possível com a emancipação político-administrativa desses distritos.
Para que isso aconteça as lideranças que comandam as comissões pró-emancipação nos distritos brasileiros precisam buscar junto a suas Assembleias Legislativas Estaduais uma forma de dar seguimento a análise dos processos de criação de municípios. Ferramentas nos possuímos sem necessitar de uma Lei federal.
O RESPE 28560/RO (TSE) e ADI 3799/MT (STF), são decisões firmadas por Tribunais Superiores que amparam a continuação da análise dos Processos de Criação de Municípios no Brasil.
Essa Pandemia que se instalou no mundo a não livrou ninguém, é a luz amarela no caminho da criação de municípios no Brasil.
Emancipar alguns distritos, criando novos municípios brasileiros e uma forma de prevenir o avanço de futuras crises.
Vamos à luta!


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