VISEU: FNDE responde consulta sobre obras paralisadas no Ita Açú e Centro Alegre

 

Escola na Comunidade de Itá Açu - Obra paralisada

Através do Ofício 003/2021-AMEFEB, solicitei ao FNDE informações a respeito das obras (abandonadas) das escolas nas localidades de ITA-AÇU e CENTRO ALEGRE, há muito paralisadas sem que que se observe nenhuma movimentação da prefeitura em recuperar o investimento perdido. Essas duas escolas teriam muita utilidade para a comunidade. O início dessas obras aconteceu na gestão do ex-prefeito Cristiano Vale, salvo engano.

Na data de hoje, 24/11/2021, recebi o ofício 29281/2021/Cgimp/Digap-FNDE, onde o Ministério da Educação – FNDE, responde aquele pedido de informações.

Do teor do ofício pinçamos a seguinte informação que consideramos da maior relevância:

 1.       O Município de Viseu foi beneficiado com o valor de R$ 7.756.799,41 (Sete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), valor este destinado para a construção de 09 (nove) escolas, sendo apenas 04 (quatro) concluídas.

2.       ID 10099980 (NOVO PRÉDIO ESCOLAR ITÁ-AÇU)

Empresa Contratada (18.988.903/0001-98) – G. SOUSA & BORGES LTDA – EPP

Assinatura do Contrato: 02/08/2014

Valor previsto para a obra: R$ 939.295,09 (Novecentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais nove centavos)

Valor atual repassado pelo FNDE: R$ 309.967,36 (Trezentos e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)

Situação da obra: Em execução

Última vistoria realizada pelo fiscal municipal em 22.10.2021: 58,17% de execução. Obs: ressaltamos que esse percentual tem se repetido, não apresentando evolução significativa e obra para o período de 1 ano;

3.       ID 1009981 (NOVO PRÉDIO ESCOLAR CENTRO ALEGRE)

Empresa contratada: (14.639.441/0001-42) EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS SUSTENTÁVEIS – EPP

Assinatura do Contrato: 04/06/2014

Valor previsto para a obra: R$ 939.295,09 (Novecentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais nove centavos)

Valor atual repassado pelo FNDE: R$ 291.181,46 (Duzentos e noventa e um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos)

Situação da obra: Em execução

Última vistoria realizada pelo fiscal municipal em 22.10.2021: 61,45% de execução. Obs: ressaltamos que esse percentual tem se repetido, não apresentando evolução significativa e obra para o período de 1 ano.

 O ofício em tela, informa ainda o seguinte: “Verificamos, ainda, que as referidas obras possuem inconformidades e restrições que aguardam as providências por parte do Município (o destaque é nosso). Os gestores e os fiscais responsáveis receberam desta autarquia notificações administrativas via e-mail sobre as restrições, bem como alertas para as providências e atualizações do sistema com novas informações.

Identificamos pelo SIMEC – Obras 2.0, na aba “Contratação”, que o contrato com a empresa das duas obras expirou vigência, sendo assim, é necessário novo processo de vinculação/Obras vinculadas, para realização de nova licitação e contratação com vistas à continuidade e conclusão das obras”.

Das informações contidas no expediente do FNDE acima referido, extraímos à seguinte conclusão: A Obra está paralisada há muito tempo. Porém, os fiscais da prefeitura, conforme relato, em vistoria realizada em 22.10.2021, atestam que a obra está em execução. Não informa que a obra está paralisada há muito tempo. E analisando outros pormenores dessa reposta alguns fatos precisam ser melhor explicados.

Oficio resposta FNDE