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| Sua Excelência o Eleitor: O elo mais forte da corrente democrática |
O Congresso brasileiro é ruim? Sim, o Congresso brasileiro é muito ruim. Ruim? Para falar sinceramente, é pior do que ruim; podem chamar de péssimo que ele atende. Feita essa primeira constatação há a segunda: este é o único congresso que temos. Não dá para chamar o Parlamento da Suécia, por exemplo, e pedir que ele faça as nossas leis. Também não dá, pelas mesmas razões, para terceirizar a tarefa em favor do Congresso da Venezuela (O PT, PSol, etc, pelo que vivem dizendo iriam gostar muito, mas não vaio dar, pelo menos por enquanto.)
É um problema e
tanto. O Brasil é uma democracia, pelo que está escrito na Constituição, e na
democracia brasileira quem faz as leis são a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal. E se elas forem ruins? Paciência: todo o mundo vai ter que aguentar. “Estado
de direito” é isso. Só deputados e senadores eleitos em voto livre, secreto,
universal e obrigatório pela população estão autorizados a escrever e apoiar
leis. O Poder Executivo tem de cumprir o que foi aprovado e o Poder Judiciário tem
de julgar se a lei aprovada está sendo cumprida. Não está escrito em nenhum
lugar que as leis devem ser boas; apenas o Congresso tem o direito e a
obrigação de fazer cada uma delas.
Também não se prevê
na Constituição nenhum mecanismo de controle de qualidade em relação aos
deputados e senadores. O sujeito ode ser um Churchil ou um Tiririca, tanto faz;
se for maior de idade, passar no teste de alfabetização e receber os votos
necessários para ser eleito, está dentro, e tem o direito legal de aprovar ou
recusar o que lhe der na telha. A Constituição não diz que a Ministra Rosa Weber,
digamos, tem de gostar da lei para ela valer; pode ser um a pena, mas o que se
vai fazer? É assim.
Tudo isso
parece muito claro, mas não é. Na vida real, pelo menos, não é, pois não está
acontecendo no Congresso nada do que a Constituição diz que deve acontecer. A
Câmara dos Deputados aprovou, de forma legítima e legal, uma lei sobre o
pagamento de emendas parlamentares. Não valeu nada. A Ministra Weber não
concordou com o texto aprovado e o Supremo Tribunal Federal, muito
simplesmente, vetou a lei que os deputados tinham acabado de colocar em vigor.
As emendas
parlamentares são uma aberração, e a lei nova sobre ruindade velha, só piora o
que nunca prestou. Mas são frutos direto da democracia brasileira, tal como ela
está organizada; é o preço que se paga pelo estado de direito. O STF quer uma
democracia grátis – ou obediente a ele. Só está produzindo desordem.
Guzzo, J. R.: DEMOCRACIA GRÁTIS.
Jornal O Liberal. Caderno Cidades. Seção atualidades. Página 2. Edição de
14.11.2021. Belém – Pará.
FALA DO REPLICADOR:
E Câmara de Vereadores de seu Município?
Como está a sua produção legislativa? As leis que seus representantes têm
aprovado são boas? Estão indo de encontro à necessidade do povo? Seu voto valeu
a pena? Vem aí a votação do orçamento para o ano de 2021. Você foi chamado para
participar de alguma Audiência Pública para a elaboração da LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias? Sabe se seu vereador propôs alguma emenda a essa lei
colocando alguma obra ou serviço prioritário para sua localidade, seu Distrito?
E quanto à Lei Orçamentária Anual – LOA, para o ano de 2021, seu vereador já discutiu
alguma coisa com sua comunidade?
Como deveria ser do conhecimento de todos, a peça orçamentária precisa ser amplamente debatida com a sociedade (deveria) . Seria importante que cada cidadão manifestasse sua opinião à respeito da matéria que trata a questão orçamentária de um município, afinal, ali vai ser decidido o destino dos recursos públicos.
Na administração de um município,
os ocupantes dos poderes Executivo e Legislativo são escolhidos pelo voto
popular. São produtos de uma manifestação individual, que somada, resulta em um
prefeito e um vice-prefeito e uma bancada de vereadores. O prefeito para
assumir o Poder Executivo e os vereadores para o Poder Legislativo. Cada um com
sua missão institucional.
O Prefeito para executar o
orçamento e os vereadores para legislar e fiscalizar os atos do poder
executivo. No seu Município está acontecendo isso? Seu prefeito está cumprindo
tudo aquilo que prometeu em Campanha para sua eleição? E os vereadores, cumprem
com o seu papel de legislar e fiscalizar?
Você, eleitor, sabe quantos
projetos de lei de iniciativa dos vereadores já foram aprovados na Câmara
municipal de seu Município? Lembre-se, eles são seus representantes. Foram eleitos
para representá-lo, ser o seu LEGISLADOR. Ser o seu FISCAL.
Estamos na porta de novas
eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado
Estadual. Sabe o papel de cada um nesse processo?
Lembre-se o elo mais forte dessa
corrente é o eleitor. Mas, geralmente, se comporta como o mais fraco, o mais
dependente, o mais desrespeitado ao longo do processo.
VAMOS MUDAR ESSE QUADRO?
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