FICHA LIMPA: Procuradoria dá parecer contra candidatura de Roriz

PGR enviou ao STF documento que defende inelegibilidade do candidato.
Supremo analisa recurso sobre candidatura de Roriz nesta quarta (22).

Débora Santos Do G1, em Brasília

 

Ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC)
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do Distrito Federal. O ex-governador do DF teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa e recorreu ao STF.
Roriz teve o pedido de registro negado também pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) depois de três pedidos de impugnação. O candidato foi barrado por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. No documento, Gurgel reafirma a validade da ficha limpa para as eleições deste ano e a aplicação das normas à casos anteriores a sua vigência.
A defesa de Roriz contesta a aplicação da lei nas eleições deste ano. Segundo o advogado do ex-governador, o julgamento do TSE contrariou a Constituição, que determina que uma lei que modifica o processo eleitoral só pode entrar um ano antes do pleito. “A renúncia de Joaquim Roriz ao cargo de senador da República é pública e notória e teve alvo certo: o candidato quis burlar o objetivo da norma, escapando da cassação. O que realmente pretendia era preservar sua capacidade eleitoral passiva com relação ao próximo pleito, pois, se cassado seu mandato, ficaria inelegível pelo prazo de oito anos”, afirmou o procurador-geral.
O recurso de Joaquim Roriz é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (22). Essa será a primeira vez que o plenário do Supremo irá se pronunciar sobre os questionamentos a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: g1.globo.com (21.09.2010 - 08:56)