O Projeto de Lei nº 015/2010, aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará em sessão realizada em 04 de agosto passado, foi encaminhado pelo deputado Domingos Juvenil, através do OFICIO ESPECIAL Nº 83 /SSL, de 24.08.2010, e recebido no PROTOCOLO GERAL DA GOVERNADORIA na mesma data. A governadora Ana Júlia Carepa tem o prazo regimental de 15 dias para sancionar ou vetar referido projeto.
A Comissão de elaboração do Estatuto Social da Federação das Associações Emancipalistas agendou reunião para o dia 13/09, quando se pretende marcar a data para a instalação da federação.
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