O QUE É ISSO 'CUMPANHÊRO'?: Comissão de Ética da Presidência aplica ‘censura ética’ a Erenice Guerra

Comissão abriu procedimento de apuração para investigar ex-ministra. Segundo relator do processo, Erenice deixou de apresentar informações.

A Comissão de Ética da Presidência aplicou nesta sexta-feira (17) uma “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. A comissão também decidiu, por unanimidade, converter o processo de apuração preliminar das denúncias contra Erenice em um processo de apuração ética. Na prática, está oficialmente instaurado o procedimento de investigação da ex-ministra.
De acordo com o relator do processo, Fábio Coutinho, a censura se deveu ao fato de a ex-ministra não ter entregue uma declaração de informações confidenciais, o que é exigido, segundo ele, de todas as autoridades do Executivo. Entre os dados que deveriam ter sido informados por Erenice, segundo a comissão, estão bens que ela possui e os familiares que ocupam cargos em órgãos públicos.

saiba mais

Ao final da processo contra a ex-ministra, é possível que ela receba outras censuras éticas, de acordo com Coutinho. “Já foi detectado pela comissão uma falta ética da ex-autoridade. Ao assumir o cargo de ministra da Casa Civil, deveria ter entregue uma declaração de informações confidenciais. Essas informações não foram fornecidas. A comissão reiterou o pedido para que ela entregasse e ela não entregou”, afirmou o relator.
Erenice tem agora dez dias para apresentar defesa sobre a suposta falta ética e a denúncia de tráfico de influência. A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil nesta quinta-feira (17) depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo BNDES.
De acordo com Coutinho, o fornecimento das informações sobre parentes em cargos comissionados pode evitar atuações ilícitas ou antiéticas na administração pública. A resolução número 9 do Código de Conduta da Administração Federal diz que a “autoridade ocupante de cargo público deverá apresentar a Declaração Confidencial de Informações (DCI) até dez dias após a posse e sempre que ocorrer alteração relevante nas informações prestadas, até 30 dias da ocorrência”.
No DCI é preciso informar, entre outras coisas, “situações que suscitam conflito de interesse”. A autoridade deve, por exemplo declarar se possui parente “até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que atua em área ou matérias afins à competência profissional do cargo ou função pública” que exerce. Entre as denúncias publicadas na imprensa contra Erenice está a informação de que o filho dela Israel teria negociado um empréstimo para um empresa privada no BNDES mediante pagamento de uma comissão. Na ocasião, a ex-ministra era secretária-executiva da Casa Civil e fazia parte do Conselho Fiscal do banco.
Israel Guerra foi funcionário da Agência Brasileira de Aviação Civil  (Anac) entre 2006 e 2008, ano em que assumiu um cargo de confiança na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). Nesta quinta (16), ele foi demitido. Um irmão de Erenice, José Euricélio Alves Carvalho, também era funcionário comissionado da Terracap e foi demitido na tarde de quinta. Já Maria Euriza Carvalho, irmã da ex-ministra, foi advogada e consultora da Empresa de Pesquisa Energética, uma empresa pública, e contratou, sem licitação, o escritório de advocacia do irmão Antônio Carvalho.
A censura ética não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância. “Isso vai figurar nos assentamentos funcionais da pessoa por três anos. É como se você tivesse no seu currículo um fato negativo, na prática é isso”, disse Coutinho.