Franklin Martins diz a jornal que empresa ofereceu menor preço em licitação.
Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (22) do jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável por emissoras de rádio e TV públicas, contratou por R$ 6,2 milhões a empresa Tecnet, que emprega Cláudio Martins, filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.
O ministro, que também é presidente do Conselho de Administração da EBC, negou irregularidade na licitação. Ele disse, segundo o jornal, que seu filho Cláudio Martins "não teve qualquer influência no resultado da licitação em questão. Ela foi vencida pela Tecnet por uma razão muito simples: ofereceu o menor preço no pregão eletrônico".
Segundo o jornal, a Tecnet venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC. E-mails da própria EBC obtidos pelo jornal mostram que o ministro Franklin Martins teria pedido "prioridade zero" para o assunto, embora, de acordo com a reportagem, pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto.
Na área digital, a EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet, informa "O Estado de S. Paulo"
O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo informou o jornal, e seria o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo.
Segundo a reportagem, a licitação vencida na EBC teria sido realizada às pressas em 30 de dezembro de 2009. No dia seguinte, o governo teria emitido a nota de empenho, que é o compromisso de pagamento, para a empresa.
De acordo com "O Estado de S. Paulo", a direção da EBC informou que o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo.
Notas da Tecnet e da EBC
Por meio de nota, a Tecnet confirmou que tem Claudio Martins no seu quadro de funcionários, mas negou que ele tenha tido qualquer tipo de interferência no resultado da licitação. A empresa destacou que a concorrência para prestação de serviços à EBC foi na modalidade de pregão presencial, “onde cada um dos participantes tem a liberdade para reduzir seus preços onde lhe for possível”.
A empresa alegou ainda que por possuir software com “tecnologia de ponta” consegue prestar serviços a preços “competitivos”. A Tecnet anuncia ainda, na nota, que deve entrar com ação judicial por danos morais contra o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em nota divulgada nesta quarta (22), a EBC afirmou que o pregão ocorreu “de forma isenta, impessoal e tecnicamente correta”. A empresa destaca que o “principal objetivo da licitação” foi alcançado, com a oferta, pela Tecnet, do menor preço para a prestação do serviço solicitado.
A EBC explicou que 18 empresas acessaram o edital de convocação do pregão, mas apenas duas participaram da concorrência. Segundo a empresa, “o fato de o filho do ministro Franklin Martins trabalhar no grupo empresaria vencedor” não influenciou no resultado.
Veja a íntegra da nota da Tecnet
"A Tecnet é uma empresa nacional de tecnologia, que existe há mais de vinte anos e emprega dezenas de técnicos e engenheiros de desenvolvimento de software. Uma das áreas de atuação da Tecnet é o desenvolvimento de software de gestão de arquivos digitais e automação de televisão. Este software é reconhecido internacionalmente por suas características inovadoras, baixo custo e inúmeros recursos tecnológicos, além de ser o mais avançado do mundo em controle de transmissão HD e 3D.
Em 30 de dezembro de 2009, a Tecnet venceu uma concorrência da EBC para fornecimento de sistemas de gerenciamento de arquivos digitais. Uma concorrência pública, de portas abertas e com a possibilidade de participação de qualquer empresa com capacidade técnica para tal. Acima de tudo, a citada concorrência foi na modalidade de pregão presencial, onde cada um dos participantes tem a liberdade e o livre arbítrio para reduzir os seus preços até onde lhe for possível, beneficiando sobremaneira o Poder Público. Devido à exclusiva tecnologia de ponta de seu software e seu correspondente desenvolvimento no Brasil, a Tecnet consegue entregar sistemas de última geração a preços extremamente competitivos. Isso gerou significativa economia aos cofres públicos.
A Tecnet vem cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos no Edital.
O Sr. Claudio Martins trabalha há dois anos na empresa, teve carreira profissional exemplar na área técnica de várias emissoras de TV antes de assumir suas atuais funções. Este profissional cuida prioritariamente do início da expansão internacional da empresa, visando a exportação do sistema em TVs de países onde será implantado o ISDB-T (Sistema Brasileiro de TV Digital), em nada tendo ajudado no certame em questão.
A imprensa tem papel fundamental na fiscalização das instituições públicas e na garantia de uma sociedade democrática. Agora, tentar jogar nebulosidade em um processo claro e transparente como esse, como feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo", é uma atitude que pouco dignifica a liberdade de expressão. Entristece a todos ver um jornal de tradição secular nesta ânsia desesperada pela criação de uma história inverídica, justamente no momento político no qual vivemos.
A Tecnet é uma empresa jovem, dinâmica, inovadora e eficiente. Expoente na sua área de atuação, atua em um novo mundo, o mundo da tecnologia. Forneceu todas as informações ao jornalista do Estado, que as rejeitou, preferindo insinuações do concorrente derrotado por não ter preço competitivo nem a melhor tecnologia.
Uma matéria como esta do jornal "O Estado de S. Paulo", repleta de insinuações e carente de provas que levem a qualquer tipo de irregularidade, tenta associar uma empresa séria, brasileira, desenvolvedora de tecnologia de ponta a um factóide, e merece ação judicial corretiva de danos morais, algo que ocorrerá no momento oportuno. Esse é o palco onde devem ser combatidas as arbitrariedades da imprensa, pois só se aprimora a liberdade da imprensa com mais liberdade de imprensa.
Jornalista Amilcare Dallevo Junior
Presidente
Tecnet Tecnologia"
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