VISEU: Município possui a segunda maior área oceânica entre os 17 municípios paraenses no litoral brasileiro

Distrito de Fernandes Belo - Praia de Apeú Salvador:
Um pedaço do Paraíso no litoral atlântico viseuense

PARÁ TOTALIZA 17 MUNICÍPIOS LITORÂNEOS

O IBGE divulgou a lista dos 280 municípios brasileiros defrontantes com o mar. Maior País da América do Sul, com território que se estende por 47% da porção centro-oriental do continente sul-americano, o Brasil possui 25 km de fronteiras, sendo 10 mil km marítimos, junto ao Oceano Atlântico.

Trata-se da atualização do quadro de municípios que atendem o Inciso I, do Capítulo II, do Decreto 5.300, de 07.12.2004. Em 2019 foram identificadas 17 unidades da federação banhados pelo Oceano Atlântico. No Pará, são 17 municípios nestas áreas, totalizando uma área de 30,4 km².

Nesta lista estão os municípios:

1.       Chaves (12,5 mil km²)

2.       Viseu (4,9 mil km²)

3.       Soure (2,8 mil km²)

4.       Bragança (2,1 mil km²)

5.       Augusto Correa (1,1 mil km²)

6.       Salvaterra (918,5 km²)

7.       Tracuateua (88 km²)

8.       Maracanã (807,6 km²)

9.       Marapanim (804,6 km²)

10.   Curuçá (676,3 km²)

11.   São João de Pirabas (668,4 km²)

12.   São Caetano de Odivelas (464,2 km²)

13.   Vigia (401,7 km²)

14.   Colares (384 km²)

15.   Magalhães Barata (324 km²)

16.   Quatipuru (302,9 km²)

17.   Salinópolis (226,1 km²)

Esse trabalho é resultado de operações geoespaciais entre a linha de costa atualizada e contornos municipais da divisão político-administrativa do país, que se constituem em parte, a Malha Municipal do Brasil.

VISEU E O DECRETO 5.300/2004

Considerando-se a extensão da área do município de Viseu, que representa a segunda maior área territorial paraense, está na hora do legislativo municipal pensar na instituição do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC, definindo responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o Plano Nacional de Gerenciamento Costeio e Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, devendo ser observado,  ainda, os demais planos de uso e ocupação territorial ou outros instrumentos de planejamento municipal.  

Fontes:

Pará totaliza 17 municípios litorâneos. VILARINS, Thiago. O Liberal. Caderno Panorama. Seção Economia. Pag. 7. 26 de junho de 2020. Belém-Pa.

Decreto 5.300, de 07 de dezembro de 2004