CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ: Vamos continuar deitados em berço esplendido?

Estrada que liga a cidade de Cametá e Vila de Juaba

Caros Companheiros,

Está em nosso hino do Estado do Pará: Somos sentinelas do Norte!

Tenho observado nas redes sociais (facebook, grupos de whatsapp) companheiros de vários Distritos de nosso Estado mostrando a situação de completo abandono de algumas localidades neste nosso Estado. Essa situação, em quase totalidade dos casos, é produto do abandono administrativo que vivem alguns distritos, muito deles envolvidos na luta pela sua emancipação político administrativa.

Uma das consequências imediatas dessa emancipação é a administração dos recursos gerados no próprio distrito. Em muitos distritos observamos que os recursos ali gerados nunca retornam para promover o desenvolvimento da área responsável pela geração desses recursos.

Outra consequência, talvez a mais importante, é que com a emancipação estariam participando do processo administrativo uma câmara municipal inteiramente voltada para o novo município, surgido da emancipação do Distrito.

Será que os companheiros estão satisfeitos com os vereadores de seu município? Será que eles têm feito o mínimo necessário para assegurar o bom funcionamento da estrutura do seu distrito?

Confesso a vocês que os vereadores de meu município, não representam o povo do meu distrito de Fernandes Belo, no município de Viseu. Deixam muito a desejar!

A reclamação tem como tônica nesse período de inverno, as estradas que refletem a imagem do caos, a maioria dos municípios tem sua base produtiva completamente desamparada, com ausência de políticas públicas voltadas para o setor.

Além disso, uma grande maioria de nossos distritos clama por Saúde, educação, segurança, outros setores que carecem de uma melhor atenção da administração de nossos municípios. Existem algumas raras exceções, mas reafirmo, são raras. O que mais se observa é a imagem do caos.

Existem alternativas para mudar isso.

E possuímos dois bons exemplos a nos espelhar:

1.       O Estado de Rondônia onde os companheiros sob a liderança do líder Aparecido Bispo, obteve uma grande vitória, com a decisão oriunda do Tribunal Superior Eleitoral, que o julgar o RESPE 28.560/RO, declarou que é legítimo as Assembleias Legislativas Estaduais realizarem Consultas Plebiscitárias nos distritos que forem declarados viáveis após competente Estudo de Viabilidade Municipal. Segundo o TSE, não afronta a Constituição, muito pelo contrário, “Há harmonia entre as normas Constitucionais; e

2.       O Estado de Mato Grosso, que no final do ano que findou, obteve expressiva vitória, através da ADI 3799/MT, cuja do Superior Tribunal Federal – STF, reconheceu a legalidade na criação dos Municípios de Ipiranga do Norte e de Itanhangá, com área desmembrada do Município de Tapurah, mesmo diante da ausência de Lei Federal.   

A propósito da criação do município de Extrema de Rondônia, é oportuno dizer que a instalação do município foi negada, sob o argumento de que não existe Lei Federal que autorize a criação de município, como bem sabemos. Entretanto, diante da decisão prolatada na ADI 3799, as lideranças do Distrito de Extrema de Rondônia, já reuniram com a Assembleia Legislativa do Estado e devem voltar a ao Superior Tribunal Federal – STF, para reivindicar tratamento isonômico ao dispensado ao Estado do Mato Grosso, fundamentando no princípio da precedência.

Pois bem companheiros, o que fata para que nós continuemos a lutar pelo nosso sonho. Sugiro aos companheiros que esse sonho tem de ser sonhado acordado, pois dormindo, como estamos dormindo no ponto, nunca haveremos de atingir esse tão almejado objetivo, que é a emancipação de nossos distritos.

E nós aqui do Estado do Pará, que já iniciamos esse processo com os distritos de Castelo dos Sonhos (Altamira) e Moraes Almeida (Itaituba), vamos permanecer de braços cruzados esperando pela boa vontade de nossos Nobres Parlamentares Estaduais?

Temos mais de 50 (cinquenta) distritos querendo sua emancipação político administrativa, porém, poucos com a disposição que mostraram os companheiros de Castelo dos Sonhos e Moraes Almeida.

A FADDEPA e a CONFEAB têm legítimo interesse em colaborar para a fluidez dentro da normalidade do processo de criação de municípios no Pará e no Brasil.

Vamos despertar para cruel realidade que aflige nossas comunidades?

A consideração dos companheiros pelos quatro cantos do Brasil.

Cametá/Juaba: O drama de uma população abandonada

O descaso com a manutenção da estrada

Antonio Pantoja

Presidente da FADDEPA

Presidente da CONFEAB