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| Brasília - FNDE - Recursos para a educação Deputado federal Cristiano Vale, prefeito Izaias Neto e vereadores de Viseu |
Como presidente da CONFEAB, entidade que coordena o processo
tenho participado de eventos que tratam da criação de municípios no Brasil. Já
visitei vários Estados, onde tive a oportunidade de proferir palestras versando
sobre a administração de um município.
Os municípios brasileiros, em sua grande maioria, têm baixa
capacidade de geração de receita própria. Recente estudo da Confederação
Nacional dos Municípios – CNM, aponta que 82% dos municípios brasileiros não
conseguem alcançar o patamar de 10% (dez por cento) de receitas próprias, no
conjunto da receita total do município (https://cn7.com.br/cnm-lanca-nota-sobre-proposta-do-governo-federal-de-extinguir-municipios/).
Esse dado foi levantado pela CNM, a partir da edição da PEC
188/2019, que propõe a extinção de municípios brasileiros com menos de 5.000
habitantes e que não gerem esse percentual de 10% de receitas próprias matéria
em tramitação no Senado Federal.
Analisando esse panorama sobre a dificuldade de geração de
receita própria, o que um gestor deve fazer para tornar seu município
administrável?
E público e notório que os
municípios brasileiros, todos eles, recebem repasses do governo federal. Todos
eles são classificados segundo um índice que determina o fator de recebimento
desses recursos. O menor repasse é 0.6, que atende os municípios com até 10.188
habitantes, crescendo esse índice em razão de sua população, até atingir o índice
máximo que é de 4.0, para municípios com população igual ou superior a 156.216
(http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/190777/CartilhaFPM.pdf).
Também é de conhecimento geral que
nenhum município brasileiro sobrevive unicamente com repasses constitucionais. Se
tornaria ingovernável se ouras práticas não fossem adotadas.
O que fazer então?
O gestor do município precisa se
socorrer do Estado e da União para obter recursos oriundos de convênios, verba
essa necessária para atender necessidades de cada município. E as secretarias
de Estado e os ministérios, todos eles, possuem recursos que podem ser
captados.
Escolas, Quadras Poliesportivas,
Creches, Postos de Saúde, Hospitais, obras de saneamento, setor agropecuário e
pesqueiro, segurança pública, turismo, infraestrutura (estradas) são alguns
exemplos de ações que necessitam ser implementadas pelos prefeitos para atender
os mais diversos setores de seus municípios. Os vereadores também podem fazer
esse mesmo movimento. Ajudariam na administração de seus municípios.
Mas, essa busca de recursos não se
restringe somente ao prefeito e aos vereadores. A própria sociedade civil
também pode contribuir com esse processo. Toda entidade da sociedade social
civil preenchidos certos requisitos, podem também acessar as esferas
governamentais na busca desses recursos.
Por essa razão, temos que louvar a
iniciativa o prefeito do município de Viseu, Isaias Neto, que hoje, 11.03.2020,
esteve cumprindo audiência em Brasília, FNDE, com a presidente da entidade Karine Silvva Sanos, na companhia do deputado
federal Cristiano Vale, em busca de assegurar recursos para investimentos para
a educação no município. Estiveram acompanhando o prefeito, os vereadores Paulo
Barros e Abudy e o Secretário de Obras, Carlos Corrêa
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| Reunião com a presidente do FNDE Karine Silva Santos |
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