VISEU: Novo Decreto Municipal prorroga limitação de horários nos estabelecimentos não essenciais

Prefeito Isaias Neto assinando o Decreto Municipal nº 066/2020

          O prefeito do Município de Viseu Isaias Neto, em reunião om a representação dos comerciantes, após análise da conjuntura viseuense no tocante ao combate ao avanço do Coronavírus e considerando a gradual diminuição da curva de registros de casos de pacientes infectados com o COVID 19, decidiu prorrogar por mais dez dias a limitação de funcionamento de atividades consideradas não essenciais no município.

          O novo Decreto municipal, assinado na terça feira, também definiu a expansão do horário de funcionamento dessas atividades que será de 07:00 horas às 18:00 horas, a mantém, também a aplicação dos efeitos do artigo 268, o Código Penal Brasileiro aos infratores do que dispõe o referido Decreto Municipal nº .069/2020, de 26.05.2020.

Com a representação dos comerciantes em Viseu

Decreto Municipal nº 069/2020